Marcelo Silva de Souza Ribeiro
Hodiernamente, há uma tendência em creditar a eficiência, e porque não dizer, maior competência, na delegação de gerenciamentos da coisa pública à empresas, organizações e mesmo à terceiros.
Essa tendência, que teve sua epopeia já reinventada na década de 80, e pouco mais tardiamente no Brasil, na década de 90, ficou amplamente conhecida como efeito da terceirização do neoliberalismo. No nosso caso, Fernando Collor de Melo foi o presidente que deflagrou esse processo com a abertura do mercado nacional para os interesses internacionais. Daí, o outro Fernando, o Cardoso, de maneira mais integrada e inteligente, consolidou esse processo, inclusive legando os marcos regulatórios para que a educação nacional entrasse no rol dos investimentos internacionais.
Sem adentrar nos quentes debates das teorias econômicas, a grosso modo, o neoliberalismo se configura pelo enxugamento do estado e o empoderamento das forças do mercado como reguladores da sociedade e do seu desenvolvimento. Nessa démarche, a terceirização da educação escolar seria a crença de que uma empresa, uma fundação ou seus variados equivalentes fossem mais eficazes e competentes para gerir uma escola, um programa educacional etc., do que a secretaria de educação, por exemplo, que neste caso seria a expressão concreta do estado.
Esse movimento, que dista duas a três décadas atrás, vem ressurgindo com força total em vários recantos brasileiros, seja na educação infantil (via institutos e fundações), na educação básica (com os programas de bolsas escolares na rede privada e financiado pelos municípios ou estados) e mesmo com a retomada das discussões da auto-sustentabilidade nas universidades públicas.
As novas roupagens da terceirização da educação escolar são versáteis e tem potências que deixam o estado, já fragilizado pelas inúmeras crises que vem vivendo, cambaleante. Assim, no ringue das tensões entre projetos díspares de políticas públicas, há constatação de que os interesses da economia ligada a iniciativa privada se excitam.
Essa versatilidade se manifesta através de êxitos já consolidados, como a própria contratação de uma empresa (ou fundações e institutos) para gerir a coisa pública, ou de maneira mais arrojada, como o crescente investimento público a própria iniciativa privada e a adoção da lógica de mercado no interior da coisa pública.
Sobre essa lógica do mercado na coisa pública, há o caso das universidades públicas, onde recrudescem argumentos para que estas sejam auto-financiadas. São, portanto, novas roupagens e reinvenções, de uma velha receita que, pelo menos no campo da educação, já demostrou efeitos desastrosos a médio e longo prazo.
O problema da educação, pelo menos no que diz respeito às políticas públicas e considerando as constatações históricas, tem a ver com um país marcado por profundas desigualdades sociais. A universalização de um ensino público, gratuito e de qualidade tem sido um farol para a superação dessa marca (da desigualdade), inclusive com evidências positivas de outros países que enfrentaram o problema da desigualdade.
É importante estar vigilante a esse movimento ressurgente da terceirização, sobretudo em períodos de crises, pois os arautos das saídas fáceis e os encantadores do mercado começam a se beneficiar da fragilidade do momento e a golpear o público.