A Educação na república brasileira após 126 anos: Quais avanços? Quais desafios? – exclusivo

Carlos Henrique de Carvalho

O final do século XIX marcou profundamente a sociedade brasileira, levando a reformulações nos mais diferentes níveis e um reposicionamento dos principais atores na cena política nacional. No campo socioeconômico, a libertação dos escravos forçou uma adequação acelerada nas relações de trabalho e na área política a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, põe fim a um regime monárquico que durou 67 anos. Imbuídos pelo “espírito da mudança”, os republicanos brasileiros apresentaram propostas para modificar o quadro desfavorável da educação e criar condições para o desenvolvimento econômico e político do país, isto é, para fazê-lo alçar ao panteão das nações tidas como mais civilizadas. Eis a linha discursiva do debate sobre os problemas educacionais nas discussões parlamentares na capital federal de então (Rio de Janeiro), nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras municipais de muitas cidades brasileira após 1889.

A partir dos anos 1920 teremos no Brasil uma série de iniciativas que viabilizarão a formação do que se poderia chamar de “sistema nacional de ensino”, com a criação das universidades, a implementação do controle de formação de professores, com a criação das licenciaturas e reorganização do ensino secundário, a indicação da necessidade da criação de uma lei e de um plano nacional de educação, a preocupação com aspectos internos à escola, como organização, inspeção, currículo, livros didáticos etc. O avanço do debate culmina com a determinação na Constituição de 1946 de se elaborar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujo projeto será enviado ao Congresso em 1948, resultando, após 13 anos de renhidas discussões, na citada lei de 1961.

Ao longo desse período de 126 de República está consolidado a generalização da educação popular, pelo território brasileiro, em razão de que o direito à educação “não é privilégio” é que, no plano legal, houve a necessidade de uma maior definição dos marcos garantidores da efetivação e da efetividade do direito à educação pública de qualidade, o que remonta, sobretudo, à promulgação da Constituição de 1988, da LDB de 1996 até chegarmos às emendas sofridas pela nossa Carta Maior e aquelas infraconstitucionais sofridas pela própria Lei de Diretrizes nos últimos anos. Neste âmbito, no entanto, a novidade é a recente

aprovação e publicação da Plano Nacional de Educação em 2012 que, com suas 20 metas, visa criar condições para um efetivo estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação no Brasil.

Por outro lado, entre as questões mais difundidas na atual República brasileira, encontram-se as ligadas à qualidade da educação oferecida à população escolar, o que é amplificado pelos resultados dos exames internacionais tipo PISA, ou nacionais, como Prova Brasil, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), que não têm ratificado desempenho adequado dos estudantes que frequentam os sistemas de ensino brasileiros. Contudo, as críticas constantes dos setores econômicos relacionadas também à qualidade dos professionais que adentram o mercado de trabalho colocam mais um elemento de pressão sobre os responsáveis pela educação nacional, tanto no interior das salas de aula como nos gabinetes dos que planejam e implementam as propostas de reforma da estrutura educativa do País.

Repercutindo essas críticas, têm se multiplicado os debates em torno da procuração de alternativas ou soluções para esse gargalo que restringe o próprio processo de desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Não se trata de uma questão retórica ou especificamente educacional, com soluções acertadas intramuros, encaminhamentos técnicos ou mudanças de caráter cosmético. Trata-se de decisões que afetam a vida de milhões de futuros cidadãos, que têm nesse período de preparação para a vida, em muitos casos, a única perspectiva de sucesso na disputa para a melhoria das condições de vida num mundo que se torna a cada dia mais competitivo e menos tolerante com aqueles que não tiveram o privilégio ou a fortuna de desfrutar de uma boa Educação Básica e/ou Superior de qualidade.

Esta situação, que vem de longa data, tornou-se assunto recorrente nos noticiários, nos programas de governo, nos debates internos das entidades do mundo do trabalho, chegando à população como um todo, que espera que seus filhos obtenham no sistema escolar o melhor tipo de preparação que os qualifique para a vida social tanto em termos de formação profissional como de preparação para a prática da cidadania.

Com este horizonte, neste dia 15 de novembro de 2015 – e não apenas nele – devemos refletir/propor algumas linhas de demarcação sobre os avanços educacionais conseguidos nos 126 de regime republicano, bem como enfrentaremos os problemas e desafios à educação brasileira que ainda persistem. Por isso, a necessidade de incorporar às discussões “novas abordagens”, os “novos objetos” e os “novos problemas” às pesquisas educacionais no País. Em suma, é importante compreender as aproximações/tensões entre os vários espaços assimétricos da realidade brasileira e a forma como as questões, ligadas aos problemas

educacionais, serão “acomodadas” no decorrer da promoção da educação no interior da sociedade, além de tentar encaminhar ações que visem efetivar melhorias do sistema de ensino no País, tendo em vista solucionar os problemas relacionados com a Educação Básica no Brasil.

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