A Educação na Pós Graduação e no Sistema de C&TI brasileiros – exclusivo

Luciano Mendes de Faria Filho

O CNPq publicou em meados de 2015 os resultados do Censo dos Grupos de Pesquisa realizado em 2014. É um conjunto de dados muito importante e de grande interesse para toda a comunidade de pesquisa em todo o país. Como era de se esperar, os dados revelam que houve um aumento substantivo do número de pesquisadores inscritos nos grupos de pesquisa em praticamente todas as áreas.

No caso da educação, especificamente, o número de pesquisadores inscritos nos Grupos de Pesquisa subiu de pouco mais de 14 mil pesquisadores em 2010 para mais de 22 mil em 2014. A área de educação confirma, assim, ser a maior área do sistema nacional de ciência e tecnologia. Só para se ter uma idéia, a segunda maior área, de acordo com os dados do Censo é a área de Medicina com 10655 pesquisadores, ou seja, com menos da metade do número de pesquisadores inscritos em grupos de pesquisa do que a educação.

Mas os dados trazem informações tão ou mais relevantes do que estas. Eles permitem, por exemplo, verificar quais as áreas tem maior ou menor poder de atração de pesquisadores estrangeiros. Neste quesito, a capacidade de atração da área de educação é muito baixa em relação a outras. A Física, por exemplo, conta com 450 pesquisadores estrangeiros, o que corresponde a quase 10% dos pesquisadores inscritos nos grupos de pesquisa da área. Do mesmo modo, a Antropologia brasileira demonstra ter uma boa capacidade de atrair quadros de outras nacionalidades: os seus 171 pesquisadores estrangeiros correspondem a 6% do conjunto daqueles inscritos em seus grupos de pesquisa. Já na área de educação, os 381 pesquisadores estrangeiros inscritos nos seus grupos correspondem a menos de 2% do total de pesquisadores da área.

Em 2015, segundo dados do CNPq, havia 14.544 bolsas de produtividade em pesquisa no sistema. Observando os dados do quadro acima, percebemos que enquanto na educação há uma bolsa para cada 55 pesquisadores inscritos nos grupos de pesquisa, na Física há uma bolsa para cada 5 e na Antropologia uma bolsa para cada 18. Mesmo considerando que o número de doutores, os únicos que podem disputar a bolsa de produtividade em pesquisa, possa ser relativamente maior em relação ao número de pesquisadores inscritos nos grupos de pesquisa nas áreas de Física e Antropologia do que na Educação – ou seja, pode ser que, na área de Educação, mais não doutores se inscrevam ou sejam inscritos como pesquisadores –, estamos, aqui, diante de uma desigualdade gritante do número de bolsas de produtividade nas três áreas, com clara desvantagem para a educação.

Entender as razões históricas, sociais, culturais e políticas que presidiram a constituição e a diferenciada presença das comunidades de pesquisa no sistema de C&TI no Brasil, bem como a transformação destas diferenças em desigualdades de acesso ao financiamento é uma tarefa que não nos cabe aqui. No entanto, não podemos desconsiderar a necessidade de nos debruçarmos sobre este conjunto de dados e, na medida do possível, transformarmos nossas análises em proposições de políticas que visem a corrigir as distorções existentes e a evitar que novas distorções venham a ser produzidas.

Boa parte dos pesquisadores da Área de Educação do CNPq está vinculada, na CAPES, aos Cursos de Pós Graduação das Áreas de Educação e de Ensino. A tabela abaixo informa o número de cursos de Mestrado (M), Doutorado(D) e Mestrado Profissional das duas áreas.

Somados, os número de cursos das duas áreas totalizam 407. Tomada isoladamente, a Área de Educação, pois é da avaliação dos cursos dessa Área que aqui se fala, reúne 244 cursos, número inferior apenas ao total de cursos das Áreas Interdisciplinar, com 433 cursos, e Ciências Agrárias I, com 369 cursos.

Segundo o Qualis Periódicos da CAPES, os professores e alunos vinculados aos cursos de Pós Graduação em Educação publicaram em mais de 1300 periódicos nacionais e internacionais nos últimos anos. Essa dispersão, no entanto, não é característica apenas da área de educação. Áreas maiores, como a Agrárias I, também a apresenta, tendo seus pesquisadores e alunos publicado em mais de 1600 periódicos, bem como áreas mais consolidadas no campo acadêmico científico, como a física, em que os alunos e professores de seus 106 cursos publicaram em mais de 700 periódicos.

Além da publicação em periódicos, há que considerar, ainda, a publicação de livros. Segundo o Relatório da avaliação do triênio 2010-2012, a Área produziu, em média, mais de 1500 livros por ano. E a tendência é deste número aumentar!

Esse conjunto de informações, apesar de pequeno, nos permite aquilatar a presença da Área da Educação, em termos quantitativos, na Pós Graduação e no Sistema de C&TI brasileiro e, ao mesmo tempo, interrogar sobre a capacidade de a Área interferir nos rumos das políticas para a Pós Graduação e para a Pesquisa, assim como sobre a participação dos Programas de Pós Graduação no conjunto do fomento à pesquisa e da pós graduação estabelecidos no país.

No que se refere aos rumos das políticas, é sensível que as ciências humanas e sociais como um todo têm demonstrado baixa capacidade de interferir profundamente em sua elaboração e, mesmo, em sua implementação e avaliação. Em boa parte, nossas áreas se mantêm na periferia dos postos de decisão e implementação das políticas, seja tais vêm sendo ocupados historicamente por aquelas áreas que institucionalizaram o sistema, seja porque as ciências humanas e sociais não são consideradas prioritárias e relevantes nas políticas definidas e operacionalizadas pelos principais órgãos do sistema de Pós Graduação e C&TI.

Há, também, uma dificuldade de as “comunidades científicas” das ciências humanas e sociais, aí incluída a educação, seja por meio dos Programas, seja por meio de suas instituições científicas, de se articularem na defesa de causas que lhes afetam igualmente. Isso, aliado a uma baixa presença na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciência, duas instituições fortes nas definições das políticas e das direções dos principais órgãos de fomento e avaliação do sistema, acaba por reforçar a situação marginal dessas áreas.

No caso da Educação, não é podemos esquecer que os Programas, pesquisadores e alunos de Pós Graduação estão, também, representados, política e academicamente, por mais de 2 dezenas de instituições científicas. A crescente especialização da pesquisa e dos pesquisadores, aliada à necessidade de buscar visibilidade pública e acadêmica para a pesquisa realizada, levou os pesquisadores e os alunos de um número significativo de subáreas da educação a se institucionalizarem em instituições científicas também especializadas que, não poucas vezes, concorrem entre si para representar publicamente a área da educação. Há que se perguntar, a esse respeito, até que ponto não ser repetiria na própria Área da Educação aquilo que se observa, conforme acima descrito, na Grande Área de Ciências Humanas e Sociais.

É evidente que, devido a enorme autonomia da comunidade acadêmica e científica brasileira na definição dos rumos e das prioridades das políticas de C&TI no Brasil, que a presença periférica das Ciências Humanas e Sociais nas definições de tais politicas e nas direções dos órgãos de fomente e avaliação tende a levar a um financiamento bastante inferior relativamente à sua presença quantitativa no sistema.

O tema do financiamento da pesquisa e da Pós-graduação em educação será o objeto de reflexão do próximo texto da série.

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