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A educação em tempos sombrios

Temos acompanhando com interesse e grande preocupação os investimentos do governo Temer e de seus aliados nos órgãos de governo das três esferas administrativas (Federal, Estaduais e Municipais) e na sociedade civil, contra a educação pública. Conforme já salientamos, esse ataque à escola pública é, na verdade, a outra face do Golpe de Estado que ora se consolida no país.

A educação pública brasileira, da educação infantil à pós-graduação, está em questão e sob ameaça. Não bastasse a PEC 241 (agora PEC55, no Senado), a MP do Ensino Médio, os projetos de cerceamento à ação dos professores e das professoras (como o projeto escola sem partido e assemelhados), há, mais uma vez,  um grande investimento sobre a maior eficiência do setor privado em controlar e administrar a educação pública.

Mas do ponto de vista político e democrático, nada disso se assemelha ao descalabro de os governos estaduais e municipais autorizarem o emprego da violência policial contra adolescentes e jovens que ocupam as escolas públicas em todo o país. Quando, então, a violência e a prática de tortura são referendadas pelo judiciário como uma prática legítima, aí passamos de todos os limites da civilidade e caímos pura e simplesmente em um Estado de Exceção.

Por mais que fossem legítimas as razões dos governantes para a desocupação dos prédios escolares ocupados pelos(as) estudantes, nada pode justificar a utilização de práticas já caracterizadas pelas Nações Unidas como inapropriadas para as relações com os seres humanos e entre os seres humanos, pois são consideradas práticas de tortura.

Infelizmente, como temos observado, não é apenas a escola pública que está em questão. O que está em curso é um investimento autoritário e excludente que, a pretexto de garantir a integridade do patrimônio público, pretende higienizá-lo da presença incômoda de coletivos que, muito mais do que ter aulas de cidadania, querem viver a cidadania. 

É um descalabro total que um juiz aprove e recomende a prática de tortura contra jovens estudantes. Tão desconcertante quanto isso, é o apoio de parte da população e, sobretudo, de grupos organizados, a práticas desse tipo.  Não podemos nos esquecer de que todos os regimes de exceção que se multiplicaram no mundo ao longo dos séculos XX e XXI não foram organizados e perpetrados apenas por um pequeno grupo de loucos e fanáticos.  Tiveram, sempre, o apoio de parte significativa da população e não poucas vezes foram autorizados pelo silêncio de parte significativa daqueles e daquelas que não se viam, inicialmente, atingidas pelas medidas autoritárias.

Alguma coisa está errada quando aqueles que lutam pela democracia, de forma pacífica e ordeira, são tratados como criminosos e criminosas. Alguma coisa está muito errada, quando os que lutam são adolescentes e jovens e para saudá-los são enviadas polícias e milícias!

Aqueles e aquelas que lutam pela democracia e pelo Estado de Direito não podem, jamais, tolerar que tal coisa aconteça impunemente no país.  Quando adolescentes e jovens ocupam o espaço público – pois é isso que as escolas são, espaços públicos – e lutam pelos direitos que todos temos a uma educação pública de qualidade, eles e elas devem receber nosso maior apoio e respeito, pois o que está em causa é o presente e o futuro de nossa frágil democracia.

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