Faixa Nenhum Direito A Menos

A educação como Direito Humano de todos e todas

Luiz Carlos Castello Branco Rena

 

“Todo ser humano tem direito à educação.” (Art 26, DUDH).

 

Localizar na história humana as primeiras ações educativas é tão impossível quanto tentar localizar o autor da primeira palavra. Quem, quando e onde estariam aqueles e aquelas que protagonizaram o milagre da comunicação pela produção da palavra ou a primeira situação em que alguém se percebeu aprendendo? Mais importante que encontrar respostas para essas perguntas é reconhecer que esses dois fenômenos, a palavra e a educação, só foram possíveis por que em determinado momento da história, por necessidade de defesa e sobrevivência, homens e mulheres abandonaram o habito de viver só. A formação das primeiras comunidades humanas no vale do Rio Nilo, há cerca de 10.000 anos, proporcionou as condições para que esses dois fatos sociais emergissem impactando a evolução da humanidade, constituindo-se como marco na trajetória humana. Mais tarde a palavra e a educação seriam instrumentos indispensáveis no processo cada vez mais acelerado de humanização e instituição da cultura. O estabelecimento da linguagem foi tão importante quanto a invenção das primeiras ferramentas que, como extensão do corpo, multiplicaram o poder dos(as) humanos(as) na relação com a natureza. Já havia conhecimento sendo construído e um saber sobre a vida sendo acumulado nas comunidades primitivas, os quais seriam transmitidos de uma geração a outra por meio da educação. Como dizia Rubem Alves em 2004, “a primeira tarefa de cada geração, dos pais, é passar aos filhos, como herança, a caixa de ferramentas. Para que eles não tenham de começar da estaca zero. Para que eles não precisem pensar soluções que já existem”.

Portanto, pensar o surgimento da humanidade nos impõe indagar sobre o papel da educação na produção dos sujeitos e da cultura como cenário em que esse sujeito se faz ator e protagonista da história. Ao constatar que a educação, em todas as suas formas de organização, é para o sujeito a porta de entrada na cultura podemos afirmar a educação como “direito natural” de homens e mulheres em qualquer tempo e lugar. CHARLOT (2000) tem razão em afirmar que “a educação é, assim, um triplo processo de humanização, de socialização e de singularização”.

Mas, é preciso reconhecer também, é a partir de Revolução Francesa (1789), sobretudo para o mundo ocidental, que a ideia da educação como direito ganha força política e o acesso à educação formal e escolarizada entra definitivamente na pauta de discussões sobre os papéis do Estado moderno. Pensar a educação como direito e não como favor dos governos implica declarar o conhecimento coletivamente produzido como bem público, assegurando a distribuição igualitária para todos e todas: “a educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A educação elementar será obrigatória. A educação técnico‑profissional será acessível a todos” (Art 26, DUDH, 1948).

Com Anchieta, os Jesuítas trouxeram as primeiras salas de aula para o território da Colônia a partir de 1549.  Mas, a educação como direito só se estabelece plenamente na sociedade brasileira cerca de 400 anos depois, quando os constituintes, em 1934, definiram que “a educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos”. Desde então, a tarefa política de popularizar e assegurar o acesso à escola, responsabilizando o Estado pela formulação da política educacional, pelo financiamento e gestão do sistema educacional, tem sido um enorme desafio. Ao longo de sua história a sociedade brasileira tem vivido momentos difíceis de fechamento político, restrição de direitos e exclusão dos mais vulneráveis; mas também momentos mais abertos, de ampliação ou consolidação de direitos, com a consequente expansão das políticas de inclusão das populações empobrecidas.

O respeito à educação como direito avança ou retrocede dependendo das forças políticas predominantes e da correlação de forças entre os grupos que controlam ou exercem pressão sobre o aparelho do Estado. No momento atual, em que assistimos um crescente movimento de fragilização da escola pública dentro e fora do Estado, a tendência é de restrição do direito à educação. Nos anos que antecederam ao golpe de 2016 havia um ambiente de diálogo, de aprofundamento das políticas públicas de inclusão educacional em todos os níveis do sistema. A partir da ruptura institucional e da posse de um governo neofascista, que se pauta pela redução dos gastos públicos preconizado pelo ideário do Estado mínimo, percebe-se o caminho de volta ao passado.

É por isso que a conjuntura atual exige de todos e todas que militam na defesa da educação como direito, esforço redobrado para fazer cumprir plenamente o Artigo 26 da DUDH que afirma:

“A educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A educação promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.”(Art 26, DUDH).


Imagem de destaque: Gabriel / Unsplash

This Post Has 2 Comments
  1. Luiz Carlos

    Ótimo ver você aqui em defesa de um bem ao qual todos tem direito. Imagine que sou filho de uma italiana que não conseguiu completar senão o segundo ano primário. Filha de operários italianos que vieram para o Brasil no século 19. Ao longo do tempo estudou por sua conta e risco e foi com ela que aprendi a ler os grandes escritores, lia e nos orientava nestas leituras, principalmente os poetas. Esta pessoa dava aulas de português, matemática e história para os jovens que trabalhavam em sua casa. Lutou para que tivéssemos acesso à cultura. Dizia sempre:
    OS BRASILEIROS, AO SE LEVANTAREM, DEVERIAM SE AJOELHAR E DAR GRAÇAS A DEUS PELA TERRA ONDE NASCERAM. Imagino que onde esteja, como deve estar vendo este descalabro que estamos vivendo.
    Continuemos lutando. Ótimos seus comentários.

    Cícero

    1. Olá Cícero!! Gratidão pelos seu comentário.
      Temos em comum a origem italiana e o fato de meu Pai também não ter concluído o Ensino Fundamental: deixou a escola para trabalhar na quarta séria. Mas, ao contrário da sua mãe minha Avó, filha de escrava, se submeteu ao serviço de faxina do Colégio das Salesianas de Ponte Nova para fazer o Ensino Médio e se formar professora. Só comia o que sobrava da alimentação das estudantes internas.
      Meu Pai lia e escrevia muito bem; e fazia operações matemáticas com agilidade. As gerações dos nossos avós e nossos pais nos inspira para a luta que o momento atual exige.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *