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A Crise das Universidades Estaduais

Nos  últimos meses tornou-se público e notório que as universidades estaduais do país vivem uma séria crise de sustentabilidade financeira. Primeiro em São Paulo, mas logo seguida do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, para dizer apenas dos casos de grande repercussão pública, os professores e os funcionários técnico-administrativos vieram a público denunciar a fragilidade  financeira e o comprometimento dos salários e das condições de trabalho nas  instituições estaduais de ensino superior.

Mesmo considerando que há especificidades, dado a importância dessas universidades no conjunto das universidades estaduais, a situação acende uma intensa luz vermelha sobre a sustentabilidade de todas as instituições.  Como afirma o prof. Carlos Roberto Jamil Cury em entrevista publicada neste número do Pensar a Educação em Pauta, com exceção do chamado sistema estadual paulista, há muito consolidado, quase todas as universidades estaduais de ensino superior foram criadas após a Constituição de 1988, quando os governos estaduais usaram e abusaram do direito de criar tais instituições. O problema, afirma ele, é que criar uma universidade é fácil, o difícil é  mantê-la ao longo do tempo!

Justamente por serem universidades de grande porte e internacionalmente reconhecidas como centros de excelência em ensino e pesquisa, a crise do sistema paulista e, mais especificamente da USP, é emblemática. Como já se disse aqui em outra ocasião,  a chamada crise da USP põe em xeque, ao mesmo tempo, as formas de financiamento de tais instituições  pelo mais rico Estado da federação e as suas autônomas formas de gestão. Apesar de não ser apenas uma crise financeira advinda da má gestão dos recursos institucionais, mas também, segundo vários analistas, resultante da quebra dos acordos estabelecidos com o governo paulista quanto ao financiamento de sua expansão, as dificuldades da maior universidade do país em fazer bom uso de sua plena autonomia colocam em suspeição a capacidade das instituições universitárias brasileiras de se autogovernarem.

No caso das demais universidades estaduais que vieram a público denunciar as suas respectivas crises, a questão parece ainda mais grave. Por um lado, algumas delas apresentam sérias dificuldades para se manterem formalmente como universidades, já que não conseguem cumprir satisfatoriamente os critérios estabelecidos pela legislação que disciplina a matéria. De outro lado, justamente quando precisariam de aportes financeiros superiores para se qualificarem cada vez mais, os governos estaduais, a título de ajuste financeiro, ameaçam com o corte das verbas necessárias para a manutenção do funcionamento das dimensões mais básicas das instituições, como salários e contas de água e luz.

Há que se perguntar seriamente pela origem e, neste momento, pelo tamanho da crise financeira do conjunto das universidades estaduais. Ela atinge muito diretamente milhares de estudantes, professores e funcionários, mas também coloca a indagação sobre a forma e as condições de financiamento  e de gestão de tais instituições. Não devemos esquecer,  ainda, que, constitucionalmente, os estados são os responsáveis pela educação básica, notadamente pelo ensino médio, e que este, em todo o país, além de apresentar uma já tradicional “crise de identidade”,  coloca a necessidade de mais recursos para sua expansão advinda da obrigatoriedade da educação até os 17 anos.

Em síntese, a situação não parece nem um pouco tranquilizadora e, infelizmente, está longe de uma solução satisfatória. Como sabemos, a crise de financiamento dos estados não atinge apenas a educação e, muito  menos, apenas as instituições de ensino superior. Daí, sem dúvida, a necessidade de uma repactuação das responsabilidades entre os entes federados e, sobretudo, da tão reclamada quanto adiada reforma tributária. No entanto, também infelizmente, as universidades estaduais não podem esperar e urge que se encontre uma solução para os graves problemas financeiros pelos quais passam, sob pena de colocarmos em questão um importante patrimônio construído com recursos públicos.

Resta-nos saber se as dificuldades financeiras anunciadas nesta quinta feira, dia 05 de março, pela Reitoria da UFMG, uma das principais universidades do país, prenuncia ou não, uma crise nas mesmas proporções no sistema federal de ensino superior.