A Carta de Florianópolis

Carlos Henrique Tretel

Estou em dívida com você, leitor. Na última vez em que nos comunicamos, eu tinha me prontificado a deitar o olhar, com vagar, sobre o I Encontro Nacional de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, realizado no dia 07 de junho.

Se me permite, no entanto, considero muito melhor do que eu para falar sobre isso a própria idealizadora, a deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Em Brasília, no dia 26 de junho, por ocasião do Seminário Nacional sobre o 5º Ano do PNE e o Futuro da Educação Brasileira, tomou ela em suas mãos justamente este propósito, o de falar um pouquinho sobre esse importantíssimo evento, o que se acha gravado por volta dos 37 minutos do vídeo do período da manhã:

“… Eu sou professora há mais de 30 anos. A gente lutou muito para chegar no momento em que pudéssemos ter um Plano Nacional de Educação (PNE) não de 500 páginas, em que a gente se perde no emaranhado, mas que a gente tivesse um plano sucinto, com 20 metas e estratégias, para cada um dos níveis e modalidades. A gente conseguiu acumular esse entendimento com a sociedade brasileira independentemente das questões partidárias. Construímos um consenso. Isso foi um trabalho enorme, de muitas mãos. Pedido que eu faço, presidente, é da importância que tem perseguirmos a execução das metas. Às vezes eu escuto alguns gestores dizendo, em diferentes lugares, que nós precisamos rever as metas do PNE, estadual e municipal de educação prá baixo porque a conjuntura não permite. Eu quero dizer que uma nação que quer ser soberana não pode construir um projeto de educação a partir de conjunturas. Isso é uma tragédia. Não existe projeto de nação a partir de conjunturas. As conjunturas que se ajeitem, que se organizem, porque de muitas delas, inclusive, o povo brasileiro não tem culpa. Porém, o que nós vamos garantir é que esta lei (a 13.005/14, do PNE) tem que ser cumprida. E vamos fiscalizar, monitorar e exigir de quem tem responsabilidade. Acho que a dívida histórica que o Brasil tem, se comparado com os demais países da América Latina e do mundo, não permite que nós brinquemos de mexer em metas. É absurdo se nós abrirmos este leque. (…) Ontem foi divulgado o Anuário da Educação Básica do Brasil. De 180 páginas, traz índices alarmantes. Por exemplo, a remuneração dos professores da educação infantil , fundamental e médio: é triste de ver que nós estamos no fundamental e médio na última posição. Como é que nós vamos rever a meta do PNE? Prá baixo? Ora… nós estamos em último lugar no salário dos professores. De cada 10 professores 4 não estão habilitados na área de atuação. (…) Como é que vamos construir qualidade da educação desse jeito? Então, não tem que rever meta prá baixo, senão nós vamos voltar à idade da pedra e eu não quero, eu quero andar para a frente, para o futuro. (…) Nessa angústia enorme, e na minha fala represento os deputados estaduais do Brasil inteiro, é que nós tomamos a iniciativa de chamar pela primeira vez um encontro nacional de deputados e deputadas presidentes e vice-presidentes das Comissões de Educação do nosso país. Aconteceu no dia 07 de junho, em Santa Catarina. (…) Nós conseguimos o feito de reunirmos nesse encontro 23 Assembleias Legislativas do país, 44 parlamentares e 16 partidos políticos. É inédito isso. Porque às vezes a gente acha que o nosso país está tão dividido que não tem nada que nos une. Tem sim. Educação, se for tratada com responsabilidade, cumprindo as leis que já existem, ela nos une. E este documento que eu quero entregar aqui é resultado do nosso encontro, consensuando uma Carta de Florianópolis, onde nós não abrimos mão do Fundeb Permanente com incremento de 40%, no mínimo, da União ao longo dos anos e a manutenção do PNE, para que a gente possa de fato dar um salto na qualidade da educação do nosso país. (…) Está todo mundo extremamente preocupado e angustiado (…). O MEC tem que focar naquilo que é central, chega de se preocupar com bobagem que não levam a nada, a gente tem um país na mão, um país para cuidar da educação, e nós esperamos que o MEC olhe para a construção histórica que já fizemos e cumpra com aquilo que tem que ser cumprido. Então, quero pedir licença para aqui fazer a entrega aos deputados que estiveram lá (em Santa Catarina) conosco e que levem esta carta com muito carinho. E a coloquem nas suas prioridades.”

Dívida paga, cabe a mim por fim dizer a você, leitor, até porque também fiquei de lhe trazer notícias acerca disso mensalmente, que o conhecimento produzido pelo pessoal da Auditoria Cidadã da Dívida segue sendo disseminado com força e com vontade por este país afora. Visite o site https://auditoriacidada.org.br/ e confira. E apoie a causa à medida de suas possibilidades. Faça cartazes, faixas, programas de rádio escolar, comunitária, etc. Ajude, enfim, a demonstrar à sociedade brasileira que outro ajuste de contas é possível que não signifique subtrair direitos do povo brasileiro. Ajude a explicar à sociedade brasileira que o melhor caminho, o ajuste mais justo, a combater privilégios de fato, é o da auditoria da(s) dívida(s) pública(s). Os demais caminhos não levam a lugar muito diferente deste em que nos encontramos, o de exclusão de muitos do estado de bem estar social. Para um PNE PRÁ VALER, AUDITORIA(S) PRÁ VALER. JÁ! Tal qual fez o Equador… O caminho das pedras é, assim acredito, este.

No mais, já que se falou em educação que nos une, apoiemos de coração a UNE nesta semana. Em especial neste dia 12, vivamos intensamente as mobilizações dos estudantes, participemos todos delas, mais uma vez estudante junto com trabalhador.  Uma coisa é certa, banqueiro não tem coração, tem cofre. Só mesmo coração de estudante mudará a face deste Brasil de hoje, preocupante, excludente.


Imagem de destaque: Agência Câmara

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