Marlos Bezerra de Mello
O informativo “Pensar a Educação em Pauta” retomou suas atividades na semana passada. E em seu primeiro editorial do ano abordou o debate sobre a elaboração de uma Base Nacional Comum para os currículos escolares. Tal temática ocupa atualmente o centro da agenda educacional no Brasil, pois o Ministério da Educação está realizando uma consulta pública até o dia 15 de março que já contabiliza mais de 10 milhões de sugestões, conforme informações do portal basenacionalcomum.mec.gov.br.
Ainda quando Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro apontou a Base Nacional Curricular como o eixo principal para a construção do sistema de ensino no país. Segundo o ex-ministro, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina como uma de suas estratégias o debate público para o estabelecimento de conteúdos e competências que os alunos devem aprender em cada ano de formação na educação básica, bem como as disciplinas obrigatórias para escolarização.
O editorial do boletim “Pensar a Educação em Pauta” chama a atenção para a seriedade do documento que pretende estabelecer uma base curricular para o país, tendo em vista o fato de que não é um ato ingênuo ou despropositado afirmar o que merece ou deve ser ensinado na escola básica brasileira. Nesse sentido, instituições escolares e universidades podem e devem se manifestar e, mais do que isso, ser interrogadas, isto é, o exemplo das discussões da Base Nacional Curricular deve aproximar e comprometer os profissionais e pesquisadores educacionais para que continuem a opinar e responder sobre as características e os modos de legitimação ou não dos conhecimentos nas sociedades contemporâneas, bem como para a gestão das políticas educacionais no país.
20 anos do Conselho Nacional de Educação e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 2016 também é o ano em que se celebra 20 anos da posse da primeira turma do Conselho Nacional de Educação (CNE) no Brasil. Este importante colegiado vinculado ao Ministério da Educação tem por finalidade colaborar na formulação da política nacional para a educação no país. Em entrevista ao programa “Pensar a Educação Pensar o Brasil” na rádio UFMG Educativa no dia 07 de março desse ano, o Professor Carlos Roberto Jamil Cury, que foi membro da primeira turma e se manteve durante 8 anos no CNE, afirmou que o grande desafio enfrentado pelo colegiado foi ter colocado em discussão e em normatização a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional que foi sancionada em 20 de dezembro de 1996.
De acordo com Cury, seria importante o país rediscutir visando uma nova LDB, mas pelo fato da sociedade brasileira estar vivenciando um dos Congressos mais conservadores dos últimos anos poderia ser extremamente pernicioso abrir espaço para essa discussão. No entanto, com o intuito de analisar os atuais obstáculos à educação nacional, Cury aponta para a necessidade de exigência do cumprimento do PNE como uma das saídas para o cenário político educacional que o Brasil está atravessando, tendo em vista que o Plano estabelece constitucionalmente uma referência ao Produto Interno Bruto (PIB) para dar sustentação as metas, as 20 metas e as estratégias que ampliam o espectro da educação no país.
Ainda na sua entrevista a rádio UFMG Educativa, o Professor Cury também abordou a estruturação da Base Nacional Curricular. Segundo ele, é preciso chegar a um meio termo entre o antigo currículo mínimo, engessado, detalhado, minucioso, e as novas diretrizes curriculares genéricas e muito generalistas. Para tanto, Cury propõe esse enfrentamento a partir de duas dimensões: 1) a política, isto é, a ênfase na participação de todos e nos valores para a construção do conhecimento; 2) a dimensão mais específica, o envolvimento e o comprometimento dos profissionais e técnicos que dominam a questão do currículo, que são estudiosos e pesquisadores desse tema e que nesse momento precisam se posicionar, participar, e até coordenar e revisar o processo de redação do documento da base curricular no sentido de, tanto evitar a permanência de algo bastante genérico quanto uma minudência que possa causar o engessamento do trabalho a ser desenvolvido pelas escolas.
Finalmente, quero salientar a importância do projeto “Pensar a Educação Pensar o Brasil” que também está se encaminhando para as comemorações de 10 anos refletindo sistematicamente sobre a educação pública, articulando ações de ensino, pesquisa e extensão e buscando expandir o espaço da reflexão crítica para se pensar o Brasil. Nessas posições, o projeto Pensar continua enfrentando cotidianamente o debate público sobre a educação que atualmente permanece sendo pautada por jornalistas e profissionais de organismos nacionais e internacionais, boa parte deles bem intencionados, mas que não tratam da temática com a profundidade que merece e exige.