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Debates em “marcha virtual” evidenciam comunicação pública da ciência como um direito dos cidadãos

A Marcha Virtual pela Ciência, ocorrida no dia 7 de maio, realizada pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e diversas outras entidades de pesquisa de todo país, alcançou grande repercussão, que foi potencializada pela crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, vivenciada no Brasil e no mundo.

A Marcha pela Ciência é um evento mundial que, todos os anos, mobiliza pesquisadores de vários países, chamando a atenção para a importância de valorização da ciência em seus diversos aspectos. Neste ano, o evento foi realizado apenas no formato digital, como uma alternativa à imposição de isolamento social adotado como prevenção à pandemia.

Dados sobre a exposição da Marcha nas redes sociais, apontados em relatório produzido pela equipe de divulgação da SBPC, dão conta de que apenas os perfis oficiais da instituição tiveram um alcance expressivo nas análises feitas em todas as plataformas, tendo alcançado mais de 2 milhões de usuários. Além disso, todos os perfis da instituição nas redes sociais alcançaram um aumento médio de 3,7 mil seguidores no período.

Um dos temas mais debatidos durante a Marcha foi a drástica redução que tem ocorrido nos investimentos destinados no Orçamento da União a instituições, projetos e fundos de pesquisa. A estimativa é de que, nos últimos sete anos, tais investimentos foram reduzidos à metade.

De acordo com o presidente da SBPC, Ildeu Moreira, o orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC) chegou a R$ 8 bilhões em 2013 e agora está em R$ 3,5 bilhões. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por bolsas de pós-graduação, teve o orçamento reduzido de R$ 7,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões no mesmo período. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem mais de 90% do recurso contingenciado. Além disso, o FNDCT chegou a ser ameaçado de extinção pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguia diversas fontes de receita do gênero. Entretanto, durante a tramitação da PEC no Congresso, que ainda não foi concluída, o Fundo foi retirado da proposta, após pressão feita por instituições de pesquisa de todo o país.

Comunicação governamental no contexto da pandemia

Em sociedades democráticas, espera-se que os governos prestem contas das suas ações nas esferas política, econômica e social, entre outras, e que também sejam convictos da necessidade de manter um diálogo qualificado com todas as camadas da população.

O papel da comunicação pública é colocar em circulação os diversos discursos que traduzem as tensões, os conflitos e as disputas de interesses latentes de instituições e atores sociais constituintes da sociedade.

É sabido que o engajamento da população em causas que são de interesse coletivo não prescinde do reconhecimento dos indivíduos como sujeitos políticos, tão pouco que esses interesses resultam de disputas e lutas por reconhecimento dos mesmos, no que concerne à proposição, deliberação e implementação de políticas públicas adotadas pelos governos. Desse modo, é preciso que a comunicação pública seja reconhecida como um direito dos cidadãos e das cidadãs.

Em situações de crises agudas, como a que estamos vivenciando com a pandemia da Covid-19, uma das mais graves crises sanitária e humanitária de que se tem notícia, é imprescindível que as políticas de comunicação pública não apenas sejam definidas como também explicitadas e divulgadas para fins de conhecimento, monitoramento e avaliação da sua implementação.

Cabe aos governos, mediante sincronia com seus órgãos e instituições competentes, assegurar que as políticas e estratégias de comunicação pública sejam abrangentes, de modo a considerar e contemplar, satisfatoriamente, as populações em toda sorte de diversidades e vulnerabilidades.

Contudo, na atual crise, o que vemos no Brasil é a falta de diálogo e de sincronia do governo federal com os Estados e Municípios, bem como a não aceitação, por parte da Presidência da República, dos protocolos de controle da pandemia que, ancorados na ciência, são recomendados por organismos nacionais e internacionais. Esse desordenamento de condutas e a guerra de narrativas travada sobre o tema têm contribuído, de forma deletéria, para desinformar a população e agravar ainda mais a crise decorrente da pandemia, que já deixou dezenas de milhares de infectados e milhares de mortos.

Entrelaçamento entre comunicação pública e divulgação científica

A natureza da atual crise e suas implicações têm sido agravadas pelos conflitos que estão ocorrendo na arena da política, sendo que algumas importantes consequências são a desorientação e a falta de credibilidade na comunicação de orientações à população, assim como nas decisões tomadas pelo governo.

Nesse contexto de instabilidade, vemos a ciência sendo confrontada por grupos sociais seguidores da vertente negacionista, como alguns de orientação religiosa, bem como outras vozes que arrastam boa parte da população para a concordância e defesa do discurso feito pelo Presidente da República, por seus seguidores e por grande parte do seu governo. Há também uma notória ausência de interlocução do governo com a sociedade civil organizada e não organizada. Essa constatação nos leva a identificar o entrelaçamento entre a comunicação pública governamental, nos moldes como ela foi abordada anteriormente, e a comunicação publica da ciência.

Aqui, também é preciso enxergar a comunicação pública da ciência como um direito a ser reconhecido. A divulgação científica tem papel central na sociedade, uma vez que sua prática por profissionais dedicados ao tema reúne condições e instrumentos para difundir o conhecimento. A seriedade e a competência desses profissionais contribuem, sobremaneira, para a criação de condições objetivas voltadas à transformação dos indivíduos em sujeitos políticos, lhes propiciando condições de reivindicarem a sua inserção na cultura científica.

Aos governos compete estabelecer um diálogo pleno com a sociedade civil organizada e não organizada, para desenvolver políticas de comunicação pública da ciência e promover ações de divulgação científica que levem em conta diversidades sociais, culturais e as clivagens sociais. A crise decorrente da pandemia da Covid-19 seria uma ótima oportunidade para colocar luz sobre essa questão. Entretanto, o que temos visto é exatamente o contrário. Governantes querendo impor, de forma obscurantista, seus pontos de vista, sem qualquer diálogo com a população e, muito menos, com a Ciência.

Valéria Raimundo
(Professora do Departamento de Comunicação da UFMG e Coordenadora do Observatório de Comunicação Pública da Ciência)

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