MPF recomenda a revogação ou a suspensão dos efeitos da Portaria 34/2020 da CAPES

O Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou à CAPES a Revogação ou a Suspensão dos Efeitos da Portaria 34/2020 da CAPES que disciplina a distribuição de bolsas para o Programas de Pós Graduação de todo o país. A Portaria tem sido condenada por toda a comunidade acadêmica pois, além de extemporânea,  tendo em vida a publicação recente de três outra Portarias CAPES (18, 20 e 21, de fevereiro de 2020) sobre o tema, as quais foram acordadas com os Pro Reitores de Pesquisa e Pós Graduação, e, sobretudo, tendo em vista que a Portaria 34 está implicando em uma grande redução de bolsas em todas as Universidades brasileiras.

Veja, aqui, a Recomendação do MPF.

 

Por Luciano Mendes

This Post Has One Comment
  1. Eu gostaria de saber se houve retorno da Capes a respeito dessa portaria, dado que o prazo de resposta venceu em 31/03 às 19h.
    Obrigada.

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