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As dificuldades da elaboração e implementação da BNCC

No dia 20 de julho, foi realizada a Sessão Especial “Os desafios da elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, parte da programação da 69ª Reunião Anual da SBPC. A mesa foi coordenada pelo Professor José Francisco Soares (UFMG) e composta por Joaquim Soares Neto e Francisco César de Sá Barreto.

O professor José Francisco Soares explicou que a discussão da base é uma responsabilidade de todo o Conselho Nacional de Educação e não uma exclusividade da Câmara de Educação Básica. Segundo o ex-presidente do INEP a BNCC “impacta uma série de políticas de ensino superior e em particular da formação de professores”. O professor também chamou atenção para como a discussão “deve impactar a vida de cada um de vocês independente do que fazem”, pois quando se pensa no que as crianças vão aprender, nessa base comum, isso afeta a educação de todos.

Joaquim Soares Neto falou da BNCC pela perspectiva das políticas públicas. Citando a Constituição onde se diz que a educação é um direito dos cidadãos e um dever do Estado, lembrou que este deve fornecer para a população uma educação pautada nos princípios colocados nesta (liberdade de ensino, aprendizado, pesquisa e divulgação; pluralismo de ideias e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; e uma educação de qualidade). Ele coloca os principais desafios da elaboração da base, entre os quais está a implementação. Ele também destaca as grandes diferenças já existentes, como o nível socioeconômico e de infraestrutura. Para ele a BNCC é a grande política pública central que temos que ter para “superar esse estado de coisas porque ela vai trazer junto investimentos pedagógicos, de infraestrutura e de formação de professores”. Outro destaque é a dimensão continental do país e sua diversidade cultural. “O que hoje está bastante consolidado é que o nosso papel é construir uma base e ela vai ser a base que estará em todos os currículos das escolas, mas o currículo vai abrir espaço para essa diversidade cultural” declara. Por fim chamou atenção para a organização federativa, para o pesquisador “a atribuição da educação é dos estados e municípios. Cabe ao MEC, à União, um papel supletivo, mas a responsabilidade da educação é dos estados com a prioridade do ensino médio e dos municípios com a prioridade do ensino fundamental e educação infantil.”

Sá Barreto falou da falta de uma construção de cidadania na educação e da necessidade de um ambiente para que essa construção possa existir no processo educacional. “A constituição fala no preparo para o desenvolvimento da cidadania do ponto de vista da educação e eu me preocupo muito com isso. Eu acho que a educação brasileira pode até ter sucesso, apresentar resultados no específico, mas ela não está conseguindo construir a cidadania, ajudar as pessoas, desde as crianças até os doutores e professores universitários, não há essa noção efetiva operacional da cidadania, e isso é um problema ético muito grave” destaca.

A partir deste pensamento, ele refletiu sobre papel da pesquisa na construção dessa cidadania. “Isso é importante para a cidadania e transmite conhecimentos através dessa natureza. Eu daria então uma ênfase a essa questão da liberdade de ensino, aprendizado, pesquisa e divulgação na implementação, para que quando a base seja implementada ela tenha ênfase no pesquisar” afirmou.

Para os conferencistas lembraram que a educação é uma forma de aprendizado, a aquisição de um conhecimento e a capacidade de uso deste conhecimento. A lei da LDB diz que há algo que nos faz comum mas que também somos específicos, e a educação precisa atender a essas especificidades. É preciso que haja algo que todos nós vamos aprender, este algo em comum, mas as especificidades de região, cultura, etc. não podem ser ignoradas e precisam ser tratadas localmente.

Francisco Soares lembrou o artigo 205 da Constituição fala que a educação tem três finalidades: o pleno desenvolvimento da pessoa humana, a cidadania e o trabalho. Há a garantia de uma educação a todos mas em nível muito geral que não especifica o que é exatamente aquilo que deve ser ensinado, isso é jogado para frente pelo legislador quando se tem no artigo 210 que “serão fixados conteúdos mínimos” mas que nunca são fixados de fato. “Concordar nesse nível de generalidade é muito fácil, concordar no que que cada criança tem que aprender é muito mais difícil”, afirma Francisco.

Ainda de acordo com o professor o currículo é o que vai acontecer na escola e é muito maior que a Base, o currículo vai especificar a parte diversificada e que todos terão que ser contextualizados.

Ligia Matni

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