Trabalhadores/as em educação de Minas Gerais seguem, em caravana, rumo a Brasília para dizer ”Não à PEC 241”

 

Trabalhadores/as em educação de Minas Gerais seguem, em caravana, rumo a Brasília para dizer
Da Ascom/Sind-UTE/MG (www.sindutemg.org.br)
Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, este é o momento da classe trabalhadora se unir para enfrentar o desmonte do Estado Brasileiro que está sendo promovido por esse governo golpista do Michel Temer. “Estamos mobilizados contra a aprovação da PEC 241, que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos e coloca em risco não só a vida dos profissionais da educação, mas de todas as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros.”Ameaça a direitos

Garantias fundamentais dos/as brasileiros/as previstos na Constituição Federal de 1988 estão sendo seriamente ameaçadas pela PEC 241, cujo objetivo é instituir um novo regime fiscal para o gasto público da União, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação.

Os custos com os segmentos da saúde, educação, transporte, segurança e todos os serviços públicos serão congelados, para que esse dinheiro seja revertido ao pagamento da dívida pública.  Se essa proposta foi aprovada, o Piso Salarial do Magistério também estará comprometido.

Estados e municípios serão atingidos

A PEC 241 terá efeitos negativos e em cascata devido ao congelamento especialmente nas áreas de saúde e educação. Em se tratando da política macroeconômica, também haverá impactos para os estados e municípios, já que a queda da atividade econômica vai recair sobre a arrecadação e isso comprometerá repasses de recursos aos estados e municípios.

Recursos públicos para custeios e investimentos serão fortemente impactados em todas as áreas do serviço público. Nos próximos 20 anos será como se a população não experimentasse nenhum crescimento e suas demandas ficassem totalmente paralisadas, não demandando nenhum investimento.

Se essa PEC for aprovada, haverá redução do quadro de trabalhadores do setor público e aumento da carga de trabalho para os que ficarem na ativa. “Deveremos ter o serviço público do tamanho que é hoje ou menor. Haverá o esvaziamento do preceito constitucional de universalidade, restringindo o acesso e produzindo impacto na qualidade do serviço público nos próximos vinte anos. E será inevitável, se essa PEC for aprovada, a revisão de programas sociais”, alerta a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

Dados simulados pelo Dieese

Uma simulação feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considerando um intervalo de (2002 a 2015)  sobre a regra proposta pela PEC mostra a seguinte realidade:

– No segmento da Educação, os efeitos da PEC 241 sobre a manutenção e Desenvolvimento  do Ensino indicam que teríamos 50% a menos se as regras propostas pelo governo Temer tivessem sido implementadas em 2002. Isso repercutiria em 268, 8 bilhões de reais a menos investidos neste período.

– Na Saúde, com a nova regra, as despesas seriam reduzidas em 30%, o que iria perfazer um montante de 239,4 bilhões de reais a menos nesse segmento.

Estes são alguns dos impactos diretos do que a PEC 241 significará na vida do povo brasileiro. É por isso que os profissionais da Educação estão nas ruas, indo a Brasília nesta segunda-feira, dia 10, para dizer “Não à PEC 241, a PEC do desmonte do Estado Brasileiro.”

Veja quais foram os deputados federais mineiros que aprovaram na Comissão Geral o relatório da  PEC 241:

Aelton Freitas – (PR/MG)
Marcus Pestana – (PSDB/MG)

Saiba quais são os demais deputados dessa comissão que também disseram sim à PEC 241:

Alfredo Kaeffer (PSL/ PR )

Altineu Cortês (PMDB/RJ)

Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)

Benito Gama (PTB/BA)

Carlos Andrade (PHS/RR)

Cleber Verde (PRM/MA)

Danilo Forte (PSB/CE)

Darcísio Perondi (PMDB/RS)

Eduardo Cury (PSBD/SP)

Ezequiel Ângelo Fonseca (PP/MT)

Fernando Francischini (PSBD/PR)

Fernando Monteiro  (PP/PE)

Gilberto Nascimento (PSC/SP)

José Carlos Aleluia (DEM/BA)

Mauro Pereira (PMDB/RS)

Milton Monti (PR/SP)

Ronaldo Fonseca (PROS/DF)

Sílvio Torres (PSDB/SP)

Thiago Peixoto (PSD/GO)

Valdir Colatto (PMDB /SC)

Victor Mendes (PSD/MA)

 

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