Por Luciano Mendes de Faria Filho
Durante essa semana ocorreu, na UFES, em Vitória/ES, a 12ª Reunião Científica Regional Sudeste da ANPED. Na abertura, no domingo à noite, o prof. Luiz Carlos de Freitas nos brindou com uma esclarecedora conferência sobre os desafios atuais da educação brasileira. O conteúdo sobremaneira sombrio de sua fala não nos deixou esquecer em nenhum
momento os tempos difíceis em que vivemos. O pior é que, apesar de tudo, não era possível discordar dele, sobretudo quando, fundamentado em estudos nacionais e internacionais, ele chamava a nossa atenção para os impactos catastróficos das políticas que se anunciam no conjunto da educação pública no país. As questões referentes à crescente onda neoliberal na educação, simbolizada pelos vários projetos de privatização da educação pública que reforçam os (e que se alimentam dos) cortes do investimento público em educação, são as mais preocupantes e de efeitos imediatos e duradouros. A esse respeito, corrobora com as perspectivas de Freitas o texto publicado no Blog do Luiz Araújo sobre os movimentos em curso para diminuir drasticamente o investimento do Estado brasileiro em educação. Vale a pena conferir.
Na segunda feira pela manhã tivemos uma mesa redonda sobre a avaliação da pós-graduação, da qual participaram a profa. Patrícia Corsino (UFRJ), o prof. Marcos Francisco Martins (UFSClar) e eu. Nela, foram externadas preocupações, diagnósticos e propostas aceca da pós-graduação em educação no país. A maior preocupação explicitada e que envolvia muitos dos coordenadores de programas de pós-graduação que lá estavam, é relativa ao fato de estarmos no final do quadriênio que será avaliado e, até hoje, não temos estabelecidos e publicados os critérios que serão mobilizados. Isso gera insegurança e a sensação de que, de forma muito injusta, as regras podem ser estabelecidas ou mudadas após o término do jogo!
Essa discussão sobre os critérios faz parte, por sua vez, de um diagnóstico de que, hoje, não temos uma política de pós-graduação e de pesquisa para a área, o que sobreleva, de modo artificial, a importância da avaliação realizada pela CAPES e a transforma, de fato, em política. Ou seja, de forma pervertida e invertida, a avaliação, que deveria ser uma das dimensões e momentos da política, se converte na única política da CAPES para a área de educação.
O problema é que, na ausência de uma política, a pós-graduação e a pesquisa na área de educação ficam sujeitas, única e exclusivamente, à ação dos órgãos de fomento e controle ou, o que não é nada animador, às ações dos pesquisadores e das instituições singulares espalhadas pelo território nacional. Desse modo, não há definição de prioridades para a produção de conhecimento, para a formação de novos pesquisadores e de recursos humanos para a educação e, evidentemente, para o investimento público na área. Nessa dinâmica, não apenas é impossível planejar e, portanto, avaliar consistentemente o sistema, mas também são criadas as condições para a manutenção e aprofundamento das desigualdades inter e intra regional e, mesmo, interinstitucional.
Nesse sentido, uma das perspectivas que foi ressaltada é que é urgente a elaboração de uma política de pesquisa e de pós-graduação para a área de educação. Essa seria a única forma de evitar que a avaliação continue sendo a única política e, também, de responder de forma consistente aos grandes desafios postos pela sociedade brasileira. Seria uma forma, também, de resgatar nossa capacidade de planejar e, portanto, de definir prioridades de produção de conhecimentos, de formação e de investimento. Tal política incorporaria a avaliação como um de seus momentos, oferecendo às Comissões de Área e aos Comitês de Assessoramento das agências fomento, parâmetros coletivamente acordados.
Sabemos que a elaboração de tal política depende da vontade dos diversos coletivos que atuam na pesquisa e na pós-graduação em educação e de interlocução com as agências de fomento e regulação, com os gestores públicos e com as organizações dos professores da escola básica. A tarefa não é fácil, mas é a única saída para o desconforto dos sujeitos que atuam na área e para a crescente disfuncionalidade do sistema, inclusive no que se refere às grandes demandas postas, hoje, pela educação básica brasileira.