O governo Provisório e o desmonte da educação

Por Luciano Mendes de Faria Filho

Outro dia o Sakamoto já havia adiantado que o governo Provisório já havia escolhido seu alvo: o combate às políticas que atendiam às camadas mais pobres. Após o “ajuste” de ontem, 24/05, Daniel Cara também cravou: “O povo não cabe no orçamento!”.

Dentro do desmonte anunciado pelo governo golpista, a medida que afeta a educação – limitação dos gastos e a possível volta da Desvinculação das Receitas da União/DRU – são particularmente graves.

Não custa lembrar que, a partir deste ano, 2016, a educação é obrigatória, no país, entre os 4 e os 17 anos. Para cumprirmos esse preceito, seria necessário  um aumento substantivo das vaga nas duas pontas da escola básica: educação infantil e ensino médio. As medidas tornam isso impossível.

Mas o impacto mais substantivo é, mesmo, no PNE. Com as medidas o Plano Nacional de Educação vai definitivamente para o espaço! O conjunto das Metas do Plano importa num aumento dos gastos na área e não a sua diminuição drástica como aquela anunciada pelo governo.

Há um grupo significativo de especialistas, composto particularmente por economistas e quase todos ligados aos partidos que apoiaram o golpe e participam do governo Provisório, que acha que não é preciso mais dinheiro para a educação. Segundo esse grupo, o que importa é gastar melhor os recursos já existentes. Isto é balela! Se se compare os gastos per capita no Brasil com boa parte do  mundo, sobretudo com o chamado primeiro mundo, nosso investimento por aluno na educação básica é muito baixo. As novas medidas pioraram isso.

Certamente nos próximos dias vamos assistir a uma cantilena do MEC nos convidando a discutir a Base Nacional Comum Curricular, a formação de professores, o pagamento de bônus aos professores e, sobretudo, a reconhecer a maior eficiência da iniciativa privada na administração da educação. Sobre carreira, condições de trabalho e salário dignos, nem um pio!

Ah! E ainda teremos que ouvir os empresários e suas instituições e movimentos ligados à educação reafirmarem seu entusiasmo pela educação e o quanto essa é fundamental para o desenvolvimento do  país, para a empregabilidade, para a melhoria da produtividade, para o aumento do salário, para diminuição da violência, para o fechamento das cadeias, para a proteção ao meio ambiente, para a proteção ao planeta…. e, é claro, para a felicidade geral da nação. Minha casa minha vida, agricultura familiar e coisas do gênero, ora pois, isso é ajuda do governo para quem não quer trabalhar! O que as pessoas precisam mesmo é de educação!!!!

 

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