Direitos Humanos, Anistia a Presos Políticos e os Estados Nacionais – a propósito de uma Tertúlia Mexicana.

Por Luciano Mendes*

Nesta sexta feira, dia 17 de agosto, foi aberta, no centro da Cidade do México, a 8ª Feira do Livro. A feira vai até do dia 26 e é promovida pela Brigada para Leer em Liberdade, uma organização cultural de desenvolve vários projetos  que têm na leitura um dos seus investimentos centrais. Essa Brigada está, neste momento, por exemplo, envolvida com o que chamam de Operação Chiapas, uma iniciativa que pretende dotar de bibliotecas todas as escolas de Chiapas, estado que fica no sudeste o país e que é famoso por seu ativismo político-cultural.

A Feira, que segundo seus organizadores é totalmente autofinanciada,  organiza também uma série de debates, conversas, shows musicais e tertúlias para o público. Ontem, sábado(18), pude assistir a uma dessas tertúlias. O tema era “La amnistía a los presos políticos”. Falaram quatro pessoas. O primeiro, um advogado, contou da longa e difícil batalha que tiveram várias centenas de famílias mexicanas pela soltura seus filhos (jovens, presos por participarem de manifestações políticas na Cidade do México a partir de 2012,  que foram acusados dos mais diversos crimes, alguns dos quais poderiam resultar em sentenças de prisões de várias dezenas de anos). Diante das flagrantes ilegalidades e da impermeabilidade dos órgãos estatais ao Estado de Direito, a opção do coletivo foi construir, como alternativa, uma Lei de Anistia aos presos políticos da Cidade do México. A história ali contada é cheia de lances políticos e jurídicos criativos e ousados, inclusive por mobilizar contra os órgãos de Estado as mesmas provas que seriam utilizadas para condenar os manifestantes. Dessa ação, depois de vários anos, resultou a aprovação e publicação da Lei em 24 de abril de 2018. Nela se estabelece, inclusive, a reparação, pelo Estado, de danos causados aos que foram mantidos presos.

O segundo a falar foi um ativista dos direitos humanos que chamou a atenção para a afronta aos direitos humanos no México e a prisão de um grande número de ativistas políticos no país nas últimas décadas. Defendeu que uma Lei de Anistia, como a aprovada para os presos políticos da Cidade do México, é uma necessidade nacional. Em seguida falou um ativista dos movimentos indígenas e rurais, que sublinhou a perseguição, prisão e morte de várias ativistas dos coletivos rurais e indígenas mexicanos. Finalmente, falou um ativista do movimento docente. Também ele ressaltou a perseguição política a que estão sujeitas as lideranças dos professores, a qual resultou em várias prisões ao longo dos últimos anos. De uma maneira mais contundente, falou da judicialização das manifestações e da criminalização dos movimentos sociais como uma estratégia de contenção ao avanço democrático.

Em todas as manifestações houve o estabelecimento de uma relação direta entre a defesa da anistia aos presos políticos e os direitos humanos no México. No por acaso, enquanto acontecia a tertúlia, foram distribuídos convites para o Informe sobre os Direitos Humanos no México, referente ao período de junho de 2017 a maio de 2018, que acontecerá no próximo dia 21 de agosto. Sintomaticamente o convite tem por título “Defender los derechos humanos em México: El sexenio de la impunidad”.

Ouvindo aqueles quatro ativistas falarem e acompanhando as discussões que neste momento ocorrem no Brasil a respeito da escalada da violência cometida pela polícia no Rio de Janeiro depois da intervenção militar e, mais proximamente, a reação do governo brasileiro à decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU determinando que o Estado brasileiro crie condições para que o ex-Presidente Lula participe das eleições, fiquei pensando no lugar dos Estados Nacionais neste momento de nossa história.

De uma forma desgraçada, o que nos vemos no mundo inteiro é que cada vez mais os órgãos de Estado têm sido mobilizados contra a soberania nacional e, sobretudo, contra os direitos humanos, os movimentos sociais e a própria democracia. Aqui no México, como no Brasil e em boa parte do mundo, há uma grande celeridade dos governos nacionais em mobilizar o aparato de Estado para defender os interesses do “mercado” – diga-se, de pronto, dos capitalistas os mais diversos – e, ao mesmo tempo, uma enorme leniência quando se trata das garantias aos direitos humanos e ao espaço público democrático.

Não por acaso, as mesmas pessoas que, nos meios empresariais, jurídicos e políticos e nos órgãos de comunicação, defendem peremptoriamente a necessidade de se garantir o livre jogo no mercado, ou seja, das regras que beneficiam os mais fortes, inclusive das chamadas “áreas sociais” como a saúde, a educação, a moradia etc, defendem também, agora, que o Estado brasileiro não tem obrigação de cumprir a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a participação de Lula nas eleições. Há, certamente, um medo, imediato,  de que a participação de Lula nas eleições resulte na vitória de um candidato que contrarie os seus interesses. No entanto, mediatamente, há também o entendimento de que os  órgãos dos Estados Nacionais devem agir nacionalmente para a garantia das condições de uma realização cada vez mais rápida, plena e desembaraçada dos lucros do capitalismo transnacional.

Penso que, talvez, por isso mesmo,  a cara mais emblemática destes novos tempos nas atuais eleições no Brasil sejam mesmo o Bolsonaro: uma direita raivosa, autoritária, violenta e antidemocrática até o último fio de cabelo. E, não nos esqueçamos, não nacionalista! A “banca”, como se diz, adoraria, podem ter a certeza, um  candidato que agisse “civilizadamente” de acordo com as “barbáries” propostas pelo Bolsonoro e sua turma! E, certamente não seria a primeira vez a fazer isso. Que o digam as inúmeras histórias-memórias que se podem acompanhar no magnífico Museu da Memória e da Tolerância, que fica a poucos metros de onde eu, paciente e interessadamente, acompanhava aquela interessante Tertúlia.

*Estou no México para uma estadia de 5 meses como Professor Convidado da Universidade Pedagógica Nacional e para a realização de uma pesquisa sobre as representações no Brasil nos livros didáticos mexicanos. Agradeço à profa. Rosalia Menindez pela acolhida e ao CNPq pelo apoio.

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