Tubos De Ensaio

Democracia em risco

por Luciano Mendes

Não foram poucos @s analistas séri@s que, nas últimas semanas, expressaram a preocupação de que por trás das atitudes de Bolsonaro e de seus auxiliares mais próximos e igualmente sociopatas, como seus filhos e o Ministro da Educação, estaria o desejo da emergência de um quadro de caos social que justificasse uma intervenção autoritária,seja lá de que natureza for.

Sem deixar de levar em conta a gravidade destes diagnóstico/prognósticos, não deveríamos deixar de considerar que a ameaça democrática vem de outras plagas também. Essa é a natureza, por exemplo, da atitude do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou o bloqueio dos repasses da União para o fundo eleitoral e ao fundo partidário o seu uso para combater a epidemia de coronavírus.

A medida, aparentemente de cunho popular, é de um populismo antidemocrático atroz. Basta ver que uma das principais forças defensoras da atitude tomada pelo juiz é justamente o Novo, partido controlado por ricos empresários e financiado pelo sistema financeiro. O problema maior é que há um crescente número de pessoas que, mesmo defendendo a democracia, acha louvável a decisão do juiz e a posição do Novo.

Mas, a quem mesmo interessa a não existência do Fundo Eleitoral ou seu uso para outras finalidade que não a festa democrática da eleição? Não há dúvida de que aos partidos apoiados pelos empresários e banqueiros não interessa a existência de limites ao financiamento privado às eleições e, muito menos, de um fundo partidário que torne menos desigual a campanha e, por conseguintes, as condições de realização das eleições.

Argumenta-se, muitas vezes, que se trata de muito dinheiro. Em termos absolutos, pode até ser, mas relativamente, nem tanto.

Vejamos, por exemplo, os recursos que seriam utilizados nas eleições municipais de 2020. O montante é da ordem de 2 bilhões de reais. Pois bem, segundo a Agência Brasil, com dados do TSE, nas eleições de 2016, as prefeituras das 5.568 cidades foram disputadas por 16.565 candidatos. Já as 57.958 mil cadeiras nas Câmaras Municipais foram disputadas por 463.375 candidatos, uma média geral de oito candidatos por cada vaga.

Se fizéssemos uma conta simples e dividíssemos os 2 bilhões pela soma dos candidatos aos Executivos e Legislativos municipais (quase 480 mil) teríamos a média de pouco mais de 4 mil reais para cada candidato.

Sabemos que os recursos não são distribuídos igualmente entre os partidos e, menos ainda, entre os candidatos. Sabemos também que há fraudes no uso dos recursos do Fundo Eleitoral (recordemos a enxurrada de processos contra o PSL, ex partido do então Presidente da República, relativos às últimas eleições). Isso precisa ser combatido, mas não se pode jogar a criança fora com a água do banho.

Há que se considerar que os ritos e procedimentos democráticos, entre eles as eleições, são fundamentais para a existência do Estado de Direito Democrático e para participação da população na vida pública. E fazer com que as condições de concorrência na eleições não fiquem, como querem alguns, a depender dos recursos privados dos candidatos ou de seus apoiadores, é uma estratégia fundamental de defesa e de fortalecimento da democracia.

Conforme já observamos em outros momentos, os tempos de crise e de emergências quase sempre autorizam ações e atitudes antidemocráticas e anti humanitárias sob o argumento de defesa da vida e, muitas vezes, das instituições. Penso ser este o caso da decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, aliás o mesmo juiz que impediu Lula de assumir como Ministro de Dilma, em 2016, apesar de legitimamente nomeado.

Como diz o ditado: de onde menos se espera atitudes democráticas é que elas não vêm mesmo!

Imagem de destaque: Louis Reed / Unsplash

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