Ainda sobre as novas regras de Financiamento da CAPES

Por Luciano Mendes de Faria Filho

Ao finCAPESal do post anterior, As regras das CAPES e o desmonte das humanidades, indagamos:  “Será essa uma política dirigida da CAPES ou apenas mais um dos efeitos perversos das decisões  tomadas pelos nossos colegas que a dirigem?” Uma resposta a essa questão não é fácil.

Sabemos que as humanidades não gozam de grande prestígio no interior da comunidade acadêmica e nos órgãos de fomento, sobretudo quando esse prestígio deveria se transformar em recursos financeiros direcionadas à pesquisa e à formação de novos pesquisadores: apesar de constituírem mais de 1/3 do sistema de C&TI o seu financiamento está muito abaixo disso em todas as agências de fomento. Além disso, como muito já se comentou e analisou, as humanidades ficaram de fora, ou foram muito marginalmente incluídas, nos grandes editais de fomento à pesquisa e à formação, como o Ciência Sem Fronteiros e os  Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia-INCTs.

No que se refere ao caso específico das novas regras de financiamento das CAPES aos Programas de Pós-Graduação, não se pode atribuí-la à nova gestão da  CAPES. Pode-se atribuir ao novo Presidente da CAPES, o professor gaúcho Abílio Baeta Neves, várias coisas, como a de ter sido Presidente da CAPES no governo de FHC, período dos mais duros para a ciência e a pós-graduação brasileiras,  a de participar de um governo golpista, a de ser nomeado por um ministro inepto, ou, simplesmente, de não ter tempo ou razão para atualizar seu currículo Lattes desde 2008, o que não são características as mais desejadas para se dirigir a principal agência nacional de regulação do sistema de pós graduação, logo, de formação de novos pesquisadores. Mas não se pode atribuir à sua volta à CAPES a definição das novas regras de financiamento.

As novas regras da CAPES, como ficamos sabendo, é parte da herança da direção anterior do órgão, ocupada pelo professor paulista Carlos Afonso Nobre. Nessa herança inclui, também, a revogação, no dia 09 de maio, do decreto que atribuía à CAPES importantes funções na política nacional de formação de professores, conforme já foi comentado aqui. E, mais ainda, tais regras, segundo vários colegas consultados, forram decididas em comum acordo entre a CAPES e o Fórum de Pró Reitores de Pesquisa e Pós Graduação-FOPROP.

Ou seja, a CAPES reuniu os Pró Reitores e juntos tomaram a uma decisão que afeta muito desigualmente as áreas da pós-graduação, com claro prejuízo para as ciências humanas e sociais, particularmente para a área de educação, como já se demonstrou nos posts anteriores. Se assim o foi, caberia, agora, aos mesmos dirigentes das  nossas universidades reverem suas posições e buscarem corrigir, junto com nova direção da CAPES, a decisão tomada, buscando observar a especificidade das áreas no sistema de pós graduação.

Senão, considerando que quem dirige a CAPES  e, obviamente, as nossas universidades, são os nossos colegas pesquisadores, é a eles que teremos que debitar, sim, o aprofundamento da marginalização das humanidades e a crença de que é possível o desenvolvimento científico e tecnológico sem o concurso das ciências humanas e sociais ou que acreditam que é possível construir um país mais igualitário e democrático sem uma forte contribuição dessas áreas.  E, convenhamos, ambas as crenças seriam desastrosas não apenas para a ciência, mas para toda a sociedade brasileira.

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  1. Congratulações prof. Luciano pela lúcida reconstrução dos principais momentos do recente processo de exclusão das humanidades e, em especial, da formação de professores das preocupaçõe$ da CAPES. É sempre muito cômodo denunciar a CAPES como uma entidade abstrata, organicamente vinculada a um Governo Federal contestável ou contestado. O que nem sempre aparece é o fato de que a CAPES somos nós, ou seja, nós professores e pesquisadores das diferentes áreas, eivadas de hierarquias, clivagens simbólicas e relações de poder que, em primeira e última instância, são relações de dominação de algumas áreas sobre outras. No caso em foco, tivemos ainda a mal explicada participação de nossos colegas Pró-Reitores de Pós-Graduação na infeliz decisão de excluir a Educação Básica dos fundos da entidade. A meu ver, matéria bastante atraente para uma agenda de pesquisas de historiadores que venham a se debruçar sobre a história do financiamento da pesquisa no Brasil neste início de século.

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