Fim da CAPES da Educação Básica?

Por Luciano Mendes de Faria Filho

Parece estar passando despercebido para a comunidade acadêmica, sobretudo da parcela ligada à educação e à formação de professores, que o Decreto 8752, assinado pela Presidente Dilma no último dia 09 de maio, reduz drasticamente as responsabilidades da CAPES com a educação básica. O Decreto, que “dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica”, revoga o Decreto 6755, de 2009, que instituía a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica e disciplinava a atuação da CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada.

Dessa forma, segundo alguns especialistas, a política estabelecida pelo novo decreto impacta o conjunto dos Programas antes desenvolvidos pela CAPES, inclusive o PIBID, que voltarão à alçada das secretarias do MEC. O certo é que, no decreto, a única atribuição explícita da CAPES é fazer o que ela sempre fez, ou seja, fomentar ” a pesquisa aplicada nas licenciaturas e nos programas de pós-graduação, destinada à investigação dos processos de ensino-aprendizagem e ao desenvolvimento da didática específica”. (Decreto 8752, Art. 16)

Parece, ainda segundo os especialistas, que o decreto desobrigando a CAPES com as ações relativas à educação básica, tem sua origem tanto na dificuldade da atual Presidência do órgão em reconhecer a importância dessa atuação na área quanto na vontade de alguns Secretários do MEC em retomar para si as responsabilidades com a formação docente.

Sejam quais forem as razões a verdade que o Ministro Mercadante, que aprovou a publicação do decreto e prestou um último desserviço á educação básica do país ao desorganizar, mais uma vez e a exemplo do que já havia feito com o PIBID, boas iniciativas de formação de professores desenvolvidas pela CAPES.

Resta saber como a nova equipe do MEC reagirá ao decreto publicado pela Presidente Dilma pouco antes de ser golpeada pela turma do Temer. Será que vai mantê-lo ou vai publicar um novo decreto revogando o decreto que revoga o decreto? Confuso? Muito menos do que o estarrecedor e deprimente espetáculo político que nos é apresentado no dia de hoje!