Fachada Do Mec

Educação: Ministro, para quê?

Editorial do Jornal Pensar a Educação em pauta nº283

A elite brasileira, ao longo de nossa história, tem sido uma das mais inventivas do mundo para criar maneiras de mudar as coisas de forma que tudo permaneça como está. Não satisfeita em fazer do Brasil uma das sociedades mais desiguais e violentas do mundo, vive inventando mecanismos para aumentar a violência contra os mais pobres e aumentar as nossas, já indecentes, desigualdades sociais, de raça, de gênero e regionais. Assim, não foi por acaso que orquestraram o golpe de 2016 e, nas últimas eleições, apoiaram Bolsonaro, ainda que soubessem de seus projetos antidemocráticos, racistas, machistas, homofóbicos e destrutivos.

Uma vez no poder, Bolsonaro e seu grupo não tem nos surpreendido: como bem disse o próprio Presidente tão logo tomou posse, seu governo não tinha nenhum plano de construção mas tão somente de destruição de tudo aquilo que representasse avanço democrático, de proteção aos direitos humanos e de combate às desigualdades. E, quanto a isso, Bolsonaro et caterva não têm deixado dúvidas.

Neste aspecto o  caso do Ministério da Educação é exemplar.  Em um ano e meio de governo, não se conhece uma única iniciativa que tenha partido do MEC para a construção de uma educação de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras, como preconiza a Constituição. Pelo contrário, desde que tomaram posse, quando tomaram posse, é claro, os Ministros da Educação de Bolsonaro foram pródigos em encabeçar iniciativas de destruição das estruturas de Estados e das instituições públicas de ensino, da educação infantil à pós-graduação.

O recente episódio do Ministro da Educação, que foi demitido sem ter tomado posse, é mais uma exemplo cabal do quanto as mais altas autoridades da República desprezam, hoje, a decência, o decorro e a respeitabilidade pública na definição daqueles que deveriam zelar pela educação no país. Vimos, estarrecidos, que uma após outra, as informações acadêmicas prestadas como verdadeiras pelo senhor Carlos Alberto Decotelli, nomeado Ministro, não resistiram ao exame da imprensa e às informações apresentadas pelas instituições registradas em seu currículo. Ao contrário de Bolsonaro, que nunca mentiu acerca de seus propósitos destrutivos e antidemocráticos, Decotelli mentiu descaradamente em suas informações curriculares. Não é o primeiro ministro de Bolsonaro que o fez, mas, ao contrário de Salles e Damares, Decotelli foi o único que caiu. Coincidentemente, ou não, o único negro.

Em meio à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, que já ceifou mais de 60 mil vidas de brasileiros e brasileiras, os dois mais importantes ministérios sociais do governo, o da Saúde e da Educação,estão sem titulares.  E mais do que isso, tais ministérios têm sido pródigos em agir em direção contrária às orientações da OMS e às boas práticas de governo em situação de desastres de grandes proporções, como o que estamos vivendo neste momento.  Assim como tem sido criminosa a recusa do Ministério da Saúde em coordenar os esforços nacionais de combate aos efeitos da pandemia, o MEC tem sido ausente na operacionalização de medidas que tenham impacto positivo nas escolas brasileiras e na vida das mais de 100 milhões de pessoas que lidam com a escola diariamente como aluno(a) e professor(a), ou como familiares destes.

Não é por acaso, pois, que há certo alívio entre muitos analistas, pesquisadores e ativistas sociais, em saber que o Ministério da Educação está, neste momento, sem titular. “Ministro para quê?”,muitos perguntam. Se é para dar continuidade aos vexames públicos e às políticas de destruição da educação, melhor não tê-lo.  A ausência de comando na educação pode ser mais benéfica do que maléfica para as políticas públicas de educação, uma vez que dificulta a coordenação das ações do governo e, ao mesmo tempo, nos poupa dos espetáculos públicos deprimentes e nada exemplares que nos foram dados pelos ex-Ministros da Educação, ainda que um deles nem mesmo tenha tomado posse.

No entanto, este alívio que hoje se sente diante da ausência de um Ministro na Esplanada é como o daquele soldado que, na guerra, sem água e comida e em plena luta pela sobrevivência, se encontra protegido numa trincheira, mas entre um fogo cruzado. A situação da educação brasileira é parecida com isso: sem coordenação nacional, sem ações efetivas para ajudar os estados e municípios na volta às atividades escolares, corre ainda o risco de ficar sem o FUNDEB e de retroceder décadas nas políticas de financiamento à educação pública.

Neste contexto, tem sobressaído, mais uma vez, os exemplos de responsabilidade, dedicação e altruísmo das professoras, dos professores e demais profissionais da educação, assim com de muitos dirigentes da educação e dos mais diversos coletivos que,a despeito das omissões e das ações destrutivas do MEC e de seus aliados nos estados e municípios, têm mantido a educação em movimento e buscado saídas para o caos que se avizinha. É, mais uma vez, dessa ação democrática, solidária e coletiva que vem os melhores exemplos de que um outro país, mais igualitário, sem racismo, machismo e homofobia é possível. Ainda que sem o MEC, ou mesmo contra o MEC, uma educação de qualidade para todos e todas é possível. E este deve ser o nosso horizonte societário.

* Talvez no momento em que o leitor estiver tomando contato com nosso Editorial o MEC já tenha outro titular. Mas, infelizmente, isto não retira a atualidade do seu teor.


Imagem de destaque: Geraldo Magela/Agência Senado