E agora?
Yolanda Assunção
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada no Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (15). A proposta encaminhada por Michel Temer ao congresso institui um novo regime fiscal que limita os gastos dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União ao ano fiscal anterior corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. A proposta encontrou opositores nas áreas de saúde, educação e serviço social de todo país que alegam que o congelamento do investimento nestas áreas causará grande prejuízo ao seu desenvolvimento.
Desde outubro, durante a tramitação da proposta no congresso, centenas de escolas, faculdades e Institutos Federais foram ocupados por estudantes que se opunham à proposta. Na sequência, servidores técnico administrativos e professores do ensino superior deflagraram greve em várias instituições. A rotina de protestos também envolveu atos públicos em todo país, alguns deles reprimidos pela Polícia Militar.
A experiência de ocupação mexeu com o dia a dia da universidade. Andressa Moreira da Comissão Comunicação do Ocupa Tudo UFMG fala sobre a forma como o movimento tirou a comunidade acadêmica do pacifismo e da zona de conforto. “A nossa força política seguirá organizada, mesmo passando pra uma nova fase, reocupações políticas em 2017. Nossa luta é de longo prazo, contra projetos que impactarão nosso orçamento desde já, pra assistência estudantil, bolsas, estrutura, a reforma da previdência e trabalhista…” afirma a estudante.
Heitor Felipe, ocupante do CAD 1, fala de como a experiência fortifica o movimento estudantil. “A ocupação se torna um espaço de discussão política e construção de um movimento que acrescentam muito” declara. Heitor também fala que a luta não terminou: ” E as ocupações já tiveram resultados na sociedade, nos conseguimos reavivar o movimento estudantil. Além disso, na manifestação que aconteceu no dia 13 em BH nós sentimos que conseguimos um alcance e apoio da população que é importante. Tivemos um saldo muito positivo do movimento até aqui e nós só cresceremos.”
Com a aprovação e promulgação da proposta, o movimento começa a tomar novas posturas na luta por direitos. A União Brasileira de Estudantes Secundaristas se reuniu esta semana com movimentos sociais para mobilizar a agenda de 2017. Segundo a diretora de Movimentos Sociais da UBES, Jessica Lawane, os secundaristas que ocuparam mais de mil escolas em todo o país contra propostas ameaçadoras que tramitam no Congresso Nacional, permanecerão mobilizados.
Em nota publica, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais não só reintera a permanência na luta, como critica a repressão que manifestantes sofreram durante os protestos. “Repudiamos este Congresso Nacional, bem como o Governo golpista que está no poder neste momento através de Michel Temer. Da mesma forma, reiteramos nossa posição de repúdio à violência contra os manifestantes, que tem sido a marca das manifestações em Brasília e em todo o país. E avisamos: a repressão não nos intimidará! Continuaremos nas ruas.” afirma a diretoria.
O Comando de Greve da UFMG também publicou nota sobre os próximos passos na luta pela educação. O documento destaca o fortalecimento das “atividades de administração, ensino, pesquisa e extensão comprometidas cada vez mais
com a sociedade em defesa da Educação Superior pública, gratuita, de qualidade social, laica, democrática e inclusiva”.
A agenda de lutas de 2017 inclui além dos efeitos negativos da PEC 55, a proposta de reforma da previdência e das leis trabalhistas e a reforma do Ensino Médio estabelecinda pela Medida Provisória 746.
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