As reformulações administrativas e a educação
Nos últimos meses temos presenciado um grande debate e a articulação de várias ações e movimentos a respeito da reformulação da educação em São Paulo. Em que pesem os argumentos de racionalidade administrativa e financeira e, mesmo, pedagógica apresentados pelo governo paulista, produziu-se um consenso não apenas sobre a falta de diálogo da administração pública com as famílias, os estudantes e professores diretamente atingidos, mas também de que houve pouco investimento e disponibilidade para a produção de arranjos escolares alternativos que promovessem a qualidade da educação e dialogassem com os interesses em jogo.
O mesmo fenômeno parece ocorrer, agora, em escala nacional. Órgãos e projetos que até ontem eram as pedras de toque dos projetos do MEC, de uma hora para outra são descontinuados, sofrem cortes ou, no caso dos órgãos, simplesmente estão sob a ameaça de desaparecimento ou de processos de fusão que os tornariam inoperantes. Não por acaso, há bastante tempo os mais diversos segmentos sociais ligados à educação, inclusive setores que até bem pouco tempo participavam da operacionalização das políticas do MEC, vêm denunciando a incapacidade dos ocupantes do Ministério de estabelecer um efetivo diálogo para o definição de prioridades e para o enfrentamento da crise política e econômica que o país atravessa.
Um exemplo dessa política sem pé nem cabeça é o que vem acontecendo com o Programa Institucional de Iniciação à Docência–PIBID. Esse programa, organizado como uma das principais estratégias do governo federal para atrair, incentivar e formar professores nos cursos de licenciatura de todo o país, sempre foi muito bem avaliado pelos que dele participam e pelos gestores públicos responsáveis pela sua operacionalização. No entanto, de uma hora para outra, o PIBID passa a sofrer cortes que ameaçam a sua manutenção e, agora, segundo algumas informações, pode se transformar, de fato, em aulas de reforço de português e matemática nas escolas brasileiras.
Do ponto de vista da estrutura do Estado, a confusão também paira no ar e ameaça importantes órgãos da administração pública. No âmbito do MEC, duas Secretarias que tiveram (e têm) papel fundamental na consecução dos planos mais ambiciosos de integração dos sistemas de ensino e de promoção da inclusão – a SASE e a SECADI – estão na mira dos cortes do governo. O mais desastroso disso tudo é que, justamente num momento de crise como o que estamos vivendo, mais necessários são os esforços e os projetos desenvolvidos no âmbito das duas Secretarias, o que é reconhecido por todos os agentes educacionais. Com exceção, ao que parece, do próprio MEC!
Os exemplos de desmantelamento das políticas e do Estado, infelizmente, se repetem em outros Ministérios, como o MCTI, em que as (con) fusões já estão em curso ou foram realizadas, comprometendo seriamente a manutenção de órgãos e atividades estratégicas para o nosso desenvolvimento científico e tecnológico. A continuar assim, o governo Dilma corre o risco de retroceder 20 anos em 12 meses e realizar a reforma administrativa tão sonhada por FHC, Bresser Pereira e cia!
Enquanto órgãos e projetos estruturantes são desmantelados, somos continuamente convidados a participar da consulta pública sobre a BNCC. Essa operação, que transforma o acessório em fundamental (e vice versa) e o público em espectador não é, como já se disse, uma das mais ardilosas artimanhas das políticas e dos discursos tecnocráticos? Não seria por isso que não temos 600 milhões para manter o PIBID, ou recursos para a SECADI ou a SASE, mas gastamos uma quantia várias vezes maior do que essa para manter os filhos e filhas das classes médias no exterior via o Programa Ciências Sem Fronteiras? Como sempre, a propalada racionalidade econômica sempre vem acompanhada por uma razão política e essa, nos últimos meses, tem indicado em direção oposta àquela anunciada pelos discursos oficiais.