VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE: entre a farsa, a fraude (e o êxito?) – exclusivo

Sandro Vinicius Sales dos Santos

Joaquim Ramos

 

A gestão democrática em educação tem sido alvo de muitos debates e discussões tanto no plano acadêmico quanto no plano político de nosso país. Entretanto, ainda é escassa a compreensão acerca dos processos e das possibilidades de gestão democrática no campo educacional em nível macrossocial, ficando o debate, muitas vezes, restrito à esfera da participação coletiva no âmbito das escolas.

Temos assistido, em nível nacional, muitas tentativas de alcançar êxito na área da educação e esse empreendimento, como não poderia deixar de ser, envolve um número exorbitante de pessoas. Dessa maneira, entre os dias 19 e 23 de novembro de 2014, em Brasília, foi realizada a 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE/2014) objetivando a continuidade dos debates e deliberações da CONEB/2008 e CONAE/2010. Esse evento reuniu mais de 3.500 delegados/as de todo o Brasil e foi antecedido por atividades ocorridas em nível Estadual, Distrital e Regional.No entanto, tal repercussão não se deu da mesma maneira nos municípios. Os motivos sãos os mais diversos, dentre eles, a inabilidade de condução de um processo efetivamente democrático ou – de maneira mais abominável – por questões totalmente políticas/ideológicas em que impera o desejo de dar uma “rasteira” na sociedade civil organizada.

Em Belo Horizonte, por exemplo, as pré-conferências municipais de educação, ocorridas em todas as regionais da cidade, no dia 11 de abril de 2015, foram marcadas por conflitos, por falta de objetividade, por esvaziamento deliberado das discussões e, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede), por fraude por parte da Prefeitura. Diferentemente do que ocorreu em Brasília, houve pouca divulgação das pré-conferências municipais de educação e, em consequência, um esvaziamento também deliberado da presença da sociedade civil em detrimento de um “inchaço” da participação de pessoas ligadas ao executivo e à gestão municipal.

Essa VII Conferência, conforme previsto na estratégia 19.3, do Plano Nacional de Educação – PNE, Lei 13.005/2014, deveria, à priori, constituir o Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte, com composição, no mínimo, parecida com a do Fórum Nacional de Educação – FNE; ou seja, com metade dos membros do executivo e a outra metade composta por membros da sociedade civil (não foi assim que se deu). Além disso, cabiam aos/às delegados/as dessa Conferência a tarefa de elaborar o Plano Municipal de Educação da cidade, com vigência de 10 (dez) anos e já com data prevista para ser aprovado pelo Legislativo: até o dia 24 de Junho de 2015.

E o que se viu neste cenário quase de guerra?

Além das vaias e das palavras de ordem proferidas pelos estudantes (a maioriaalunos de Ensino Médio) contra o Prefeito Márcio Lacerda, na abertura da Conferência, no pomposo DayrellHotel (diga-se de passagem, um suntuoso hotel quatro estrelas situado no centro de BH), foi possível presenciar, lastimavelmente, um confronto literal entre os/as delegados/as eleitos/as em suas bases com os representantes do Poder Executivo. Esses, sem apresentar um documento diagnóstico sobre a realidade da educação no município se viram forçados a suspenderos trabalhos que estavam ocorrendo nos sete eixos de discussão, a saber: eixo I: O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; eixo II: Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; eixo III: Educação, trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente; eixo IV: Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; eixo V: Gestão Democrática, participação popular e controle social; eixo VI: Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; eixo VII: Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos. Desta maneira, sem o conhecimento das informações necessárias, não foi possível a realização da plenária final e nem o fechamento da Conferência.

Entre tantos deslizes por parte do executivo municipal, um dos mais graves, denunciado pelo SindRede, apontou para o uso indevido das vagas destinadas aos trabalhadores e a outros segmentos da sociedade civil. Inúmeras vagas desses segmentos foramocupadas por pessoas de cargos comissionados e outros gestores de plantão, descaracterizando o processo democrático e fraudando, dessa maneira, uma Conferência com atribuição tão importante para a educação do município. Assim, em boletim específico sobre o assunto, o Sindicato alerta que:

A SMED/BH [Secretária Municipal de Belo Horizonte] demonstrou total incompetência diante da sociedade civil ao admitir que não possui um diagnóstico sobre a educação da nossa cidade. A Secretaria Municipal de Educação [Sueli Baliza] deveria ter sido demitida imediatamente por não ter apresentado um estudo sobre o que é de sua responsabilidade. O diagnóstico era o mínimo que a Conferência precisa ter diante da responsabilidade das(os) delegadas(os) em construir diretrizes para o Plano Municipal de Educação de Belo Horizonte.

Ao retomar no mês seguinte os trabalhos – nas instalações da própria SMED, no Bairro Santo Antônio, com direito a biscoito e cafezinho(contrastando fortemente com a reunião realizada no Centro de Convenções do Dayrell Hotel) – agora, com parte do diagnóstico em mãos, cada eixo tentou discutir aquilo que foi possível, no entanto, como foi registrado em um dos grupos de trabalhos, houve até agressão física entre as partes constitutivas do processo. E, de novo, não foi possível finalizar a discussão de todas as propostas – ficando essa tarefa sob a responsabilidade do Poder Legislativo (quase integralmente aliado ao governo de plantão).Mesmo diante desse quadro de deturpação da democracia, a SMED avalia como exitosa a Conferência Municipal de Educação.

Entretanto, esse mesmo boletim divulgado pelo Sindicato apresenta inúmeras incoerências do Poder Executivo frente a educação do município, incluindo a denúncia de que o documento diagnóstico que causou a suspensão dos trabalhos da Conferência já estava pronto – produzido pela Cooperativa de Trabalho de Professores Universidade Livre Ltda– ecustou aos cofres públicos R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). Esse documento, datado de 2013, apresenta indicadores educacionais para o Conselho da Criança e do Adolescente.

Enfim, essas mazelas precisam ser denunciadas – como tem sido feito permanentemente pelo sindicato da categoria – pois o preço a ser pago pela sociedade em geral é muito alto. E esses gestores parecem não ter a dimensão do quão significativa e necessária é a gestão democrática. Talvez por isso, haja tantas escolas sob intervenção nesse município.Entretanto, deixando de lado essas esquizofrenias e esse retrocesso presenciado na capital mineira e, ao retomar a leitura dos documentos basilares da Conferência Nacional da Educação (CONAE/2014), é possível extrair deles algumas reflexões que nos ajudam a pensar o processo democráticoe refletir sobre a participação social e popular como princípio inerente à democracia. Para o Professor Moacir Gadotti, além de se constituir um princípio pedagógico, a gestão democrática é também um preceito constitucional que não se restringe apenas à escola, mas impregna todos os sistemas e redes de ensino. Para ele, “existem também sistemas públicos de educação que não valorizam a gestão democrática porque têm uma visão elitista da educação, porque separam os que sabem dos que não sabem, os que mandam dos que devem obedecer”.

O caso de Belo Horizonte, nos faz refletir sobre como as pré-conferências e as conferência municipais de educação ocorreram em outros Municípios de Minas Gerais e de outros Estados brasileiros: será que o processo ocorreu de modo transparente e com a participação efetiva da sociedade civil? Será que houve maniqueísmo por parte do poder público também em outras cidades? Como os citadinos foram representados nessas instâncias deliberativas? Que interesses prevaleceram/prevalecerão na construção dos planos municipais de educação? A população – especialmente a mais vulnerável e pobre – ganhou ou perdeu nesse processo e nessa disputa? São questões de interesse da nação brasileira e que apontam para boas (e outras) reflexões.

A certeza que temos é que, dentro do regime democrático que rege a nação, a luta por uma sociedade mais igualitária e justa continua nas mãos da população. O que não pode ocorrer é o “esmorecimento” e a “omissão” frente aos pequenos e aos grandes regimes autoritários que teimam em ocupar espaços e em fazer plantão na gestão pública.

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