Trajetórias intelectuais de bacharéis em direito do Brasil: cultura jurídica e política em relação à escravidão e abolição (1850-1880)

Gustavo dos Santos – PPED/Universidade Tiradentes*

Este estudo tem como objetivo geral analisar a trajetória intelectual dos bacharéis formados em São Paulo e Recife, tendo em vista os repertórios de cultura jurídica e política construídos e mobilizados em relação à escravidão e abolição (1850-1880). Analisar esses repertórios de cultura jurídica e política apresentados pelos juristas oriundos das Faculdades de Direito do Brasil, implica admitir a existência destas pelo seu caráter durável na formação da cultura política do Império brasileiro. Assim, visualizar a trajetória dos bacharéis significa compreender como esses se constituíram em tempos e espaços específicos.

Os objetivos específicos alinhados para esta pesquisa são: a) Identificar e analisar a atuação dos bacharéis de direito de São Paulo e Recife que se posicionaram em relação à escravidão e abolição; b) compreender os repertórios de cultura jurídica e cultura política construídos e mobilizados pelos bacharéis nas memórias, jornais e órgãos  acadêmicos das Faculdades de Direito de São Paulo e Recife no século XIX; c) analisar a cultura jurídica das Faculdades  de Direito para compreender a posição política dos estudantes frente às questões sociais, como escravidão e abolição e d) identificar as peculiaridades das Faculdades de Direito de São Paulo e Recife, tendo em vista os repertórios de cultura jurídica mobilizados na formação/atuação da cultura política nacional. Assim, elegi como objeto de pesquisa as trajetórias intelectuais dos bacharéis oriundos das Faculdades de Direito de São Paulo e Recife, entre as décadas de 1850 a 1880.

Foi entre as décadas de 1850 e 1880 que o Brasil passou por um período de transformações políticas, com a consolidação e conciliação do Império e do Estado Nacional; a integração das oligarquias no jogo político; a legitimidade do Estado nacional, efervescência do movimento abolicionista (fim da escravidão), período de início da crise e posterior decadência do império e intensas transformações jurídicas, tais quais: extinção do tráfico de negros (1850); a lei de terras (1850); reforma do código comercial (1850); Lei do Ventre Livre (1871); Reforma Judiciária (1871); mudanças dos estatutos das academias (1854, 1879 e 1885); Lei dos Sexagenários (1885), Lei Áurea (1888), dentre outras.

Dessa forma, observa-se que era pela formação jurídica e pelo entendimento da legislação imperial estudada nas Faculdades de Direito que esses bacharéis se posicionavam acerca dos problemas sociais do Império. Questiona-se: quem foram os bacharéis de direito oriundos das Faculdades de São Paulo e Recife que se posicionaram em relação à escravidão e abolição, entre 1850 a 1880?Como foram construídos e mobilizados os repertórios de cultura jurídica e política pelos bacharéis formados em São Paulo e Recife? Quais projetos de Brasil podem ser encontrados na atuação dos bacharéis, tendo em vista as questões de escravidão e abolição? Por estas questões de pesquisa, fica-se atento às similitudes e diferenças entre as faculdades de direito em análise.

Diante das problemáticas tomadas para esta pesquisa, trazemos como procedimentos metodológicos a analise de fontes históricas (memórias, romances, teses, dissertações, revistas, jornais e órgãos acadêmicos) selecionadas para compor a tese, estabelecendo as tensões possíveis e colocar em evidência os entrelaçamentos possíveis de cada vestígio. Esse exercício histórico-metodológico contribui para a história da educação brasileira, uma vez que estas instituições além de ser formadora de homens públicos e políticos fizeram parte de uma estratégia de capitação de homens para assumir cargos públicos no império consolidado.

*profgustavo91@gmail.com

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