Resistências e utopias: memória do “Seminário 30 anos do ECA: entre ficção e a ação”

Rúbia Camilo*

Fábio Accardo de Freitas**

Juliana Daher***

Luciana Bizzotto****

Coletivo Geral Infâncias

Assembléia Nacional Constituinte – Sessões Plenárias – Votação de Matérias – EP – Manifestações – Salão Negro e Rampa do Congresso Nacional.

Em 2020, celebramos os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, marco legal histórico no reconhecimento da cidadania e dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros. Sua aprovação resultou de uma trajetória bem sucedida de mobilização social, com o protagonismo das próprias crianças e adolescentes. Apesar dos avanços que seguiram dessa luta, vivemos um retrocesso nas políticas públicas para esses sujeitos. Posicionando-se explicitamente contrário ao ECA, o atual governo faz da redução da maioridade penal sua bandeira, tratando de forma leviana assuntos centrais ao debate contemporâneo da infância e da adolescência, tais como: gênero, racismo, homofobia e liberdade de expressão. Soma-se a isto, a pandemia e seus efeitos perversos sobre as crianças e adolescentes brasileiras, sobretudo, as que vivem em territórios de maior vulnerabilidade.

Entre os dias 17 a 21 de agosto, realizamos o “Seminário 30 anos do ECA: entre a ficção e a ação”, para celebrar as conquistas e refletir sobre os desafios na garantia de direitos de crianças e adolescentes. O evento foi construído coletivamente por estudantes da Linha de Pesquisa Infância e Educação Infantil da Faculdade de Educação (FaE/UFMG), integrantes do Coletivo Geral Infâncias e docentes do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil (NEPEI/UFMG), em colaboração com o Pensar a Educação Pensar o Brasil (PEPB). Trazemos uma breve memória dos debates realizados e deixamos o convite para um passeio pelos links disponíveis.

O programa do PEPB na Rádio UFMG Educativa abriu o seminário, na segunda (17), com entrevista ao professor Rodrigo Ednilson (UFMG) falando de “Infância e racismo”. Em meio a memórias e sons da infância, somos levadas a pensar as crianças a partir dos seus pertencimentos étnicos-raciais e processos de construção identitárias. Rodrigo escancara a dura realidade das crianças e adolescentes negras brasileiras, denunciando o racismo estrutural que silencia e nega a existência de um genocídio. Ao questionar o lugar da infância e adolescência negra e pobre majoritariamente retratada no seu cotidiano pela ótica da vulnerabilidade, o professor nos convida a ouvir e repensar nossas relações com esses sujeitos para os compreender não a partir da falta, mas do que deles transborda.

Na terça (18), a mesa “Conquistas históricas que tensionam o presente” contou com a presença das professoras Márcia Cançado (UFRGS) e Irene Rizzini (PUC-Rio). A partir de sua experiência clínica na Odontologia, Márcia nos chama a atenção para as violências negligenciadas sofridas por crianças no Brasil. A professora reflete sobre o cuidado necessário com esses sujeitos por parte de profissionais e ressalta a importância de políticas de capacitação para a notificação de casos suspeitos. Já Irene retoma as raízes históricas do ECA, as mudanças políticas e os referenciais de direitos humanos que contribuíram para priorizar crianças e adolescentes na agenda nacional. Ao elucidar desafios que persistem, como a associação entre crianças pobres à marginalidade e a concepção adultocêntrica de direito e protagonismo, ressalta a urgência em construir e fortalecer movimentos sociais de resistência com crianças e adolescentes.

Na quarta (19), foi realizado um Cine Debate junto ao PEPB, com a participação de Cibele de Carvalho (UFMG), do professor Ademilson Soares (UFMG), Aline Gomes (Coletivo Geral Infâncias) e Thiago Rosado (PEPB). A partir do filme “O quarto de Jack”, o debate nos leva a pensar temas difíceis como a violência, a infância e o isolamento. A conversa aborda de maneira complexa a temática da violência sexual sofrida por mulheres e meninas em todo o mundo, com enfoque no ponto de vista da experiência da criança, filho de um estupro, como tratado no filme. Sem perder a sensibilidade necessária para tratar de temas tão delicados, atravessado por acontecimentos recentes, o bate papo indica como crianças nos fazem pensar os temas sob outras perspectivas.

Na mesa de encerramento, na quinta (20), “Do direito das crianças e dos adolescentes: para onde vamos?”, convidamos a professora Anete Abramowicz (USP) e o professor Assis Oliveira (UFPA). Anete nos atenta para os mundos que nasceram e sucumbiram nos últimos 30 anos, e nos relembra que, mesmo na luta para adiar o fim do mundo, sempre estivemos em guerra, se pensamos nos direitos a partir dos sujeitos concretos, e jogarmos luz a crianças e adolescentes negras, indígenas, transgêneras, dentre outras. Em diálogo, Assis aponta para a potência da noção de sujeito de direitos a partir do seu caráter vivo, via participação em processos de elaboração, materialização e exercício desses direitos, na disputa por outro projeto de sociedade. Pontua que esses 30 anos de ECA enfrentam desafios de séculos de história do Brasil, em que vigoram estruturas racistas, machistas, adultocêntricas e burguesas.

Por toda a semana, as crianças e adolescentes estiveram conosco nos podcasts Pequenos Diálogos e se fizeram presentes nesta celebração. Os encontros possíveis no seminário virtual nos convocam, junto às crianças, a resistir na luta e nos revoltar contra um mundo chamado normal. As crianças e os adolescentes concretos, em sua diversidade, nos afetam e caminham conosco nas fissuras, produzindo rizomas que podem explodir e gerar um outro mundo – e outras e outros no mundo.

* Doutoranda em Educação e Inclusão Social, pela Faculdade de Educação da UFMG, na Linha de Infância e Educação Infantil. Email para contato: rubiaccamilo@gmail.com

** Doutorando do Doutorado Latino-Americano em Educação, pela Faculdade de Educação da UFMG, na Linha de Infância e Educação Infantil. Email para contato: fabioaccardofreitas@gmail.com

*** Terapeuta Ocupacional, artista da Cia Pé de Moleque, produtora cultural do Quintalzim, Mestre em Estudos de Linguagens. E-mail jutodaher@hotmail.com.

**** Doutoranda em Educação e Inclusão Social, pela Faculdade de Educação da UFMG, na Linha de Infância e Educação Infantil. Email para contato: bizzotto.lu@gmail.com.

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