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Resistência frente à nova tendência em educação: o que está por trás das “novas” diretrizes do MEC

Tiago Tristão Artero

A educação pública tenta respirar em meio a densos ares, dado o cenário pantanoso na qual se encontra. A tendência em educação que se fortalece arraiga-se intensamente em algo ainda difícil de compreender, para além do produtivismo.  Alarga-se um franco ataque à educação brasileira a partir de uma “nova” política em educação, denominada “Política para a Educação e as diretrizes para o MEC”. Aquilo colocado como novo mostra-se como um retrocesso.

Para entendê-la vamos voltar ao governo Temer, que, após o Golpe de 2016, inseriu uma profunda mudança na educação, por meio de Medida Provisória, descartando o PL 6840/2013 (que já discutia mudanças no Ensino Médio) para publicar a Reforma do Ensino Médio (Nº 13.415/2017), demonstrando, assim, contradições de ordem legal tendo em vista o instrumento utilizado.

Com esta reforma, a formação técnica e profissional ofertada pelos Institutos Federais no Ensino Médio está sob ameaça, pois o direito constitucional de uma educação básica de qualidade está sendo negada. Dentre tantas mudanças, a lei prevê a atuação no itinerário formativo V “formação técnica e profissional” de instrutores com “notório saber” (sem a necessidade de nenhuma qualificação, pasmem, nem mesmo que sejam alfabetizados). Esta nova maneira de pensar a educação e, no caso em questão, o Ensino Médio, ainda prevê a curricularização do tempo de trabalho, pelo reconhecimento de saberes e da experiência profissional, com a certificação de competências e terminalidades intermediárias.

No contexto brasileiro, uma educação que prevê em seus documentos oficiais a meritocracia e, ao mesmo tempo, insere um abismo entre a educação dos pobres e a educação dos ricos, mostra-se incoerente. A expressão “projeto de vida” aparece na BNCC 17 vezes, alinhada a uma naturalização da função de cada sujeito no mercado de trabalho, com um termo expresso na página 466 da BNCC que prevê auxiliar os jovens no reconhecimento de “suas potencialidades e vocações”, com uma “postura empreendedora (…) para transitar no mundo do trabalho e na sociedade em geral”.

Ora, é no mínimo conveniente responsabilizar totalmente os indivíduos por sua colocação na sociedade e naturalizar suas “vocações”. Mais impressionante é que, na BNCC, ao citar o projeto de vida que os estudantes almejam, há “contextos atravessados por uma cultura e por demandas sociais que se articulam, ora para promover, ora para constranger seus desejos” p. 473. Ao fortalecer a ideia de meritocracia, a própria BNCC diz que há aspectos culturais e contextos que irão constranger seus objetivos. Neste caso, há uma naturalização do subemprego e responsabilização única do fracasso estudantil e profissional.

No mesmo caminho está o Projeto de Lei 11.279/2019 que Temer no dia 31 de dezembro de 2018 apresentou e encontra-se em apreciação pelo “governo Bolsonaro”, desde janeiro de 2019. Este PL desmonta de maneira brutal toda a identidade dos Institutos Federais, aumentando de 50 para 70% o mínimo da oferta do Ensino Médio nos IFs (o que enfraquece suas licenciaturas e pós-graduações) e acaba com a obrigatoriedade de que exista o EMI (Ensino Médio Integrado), ou seja, as alunas e alunos não precisarão mais cursar o ensino técnico juntamente ao ensino propedêutico. Dessa forma, mais uma vez a educação aumenta a distância entre ricos e pobres, já que os que irão matricular-se exclusivamente em cursos técnicos são os que necessitam complementar a renda familiar, podando a oportunidade de ter outras escolhas (como cursar uma graduação).

No material publicado pelo MEC recentemente, “Política para a Educação e as diretrizes para o MEC”, há, de maneira explícita, o tratamento da educação como gasto e que o máximo de gastos já foi alcançado. O MEC posiciona-se no sentido de que para melhorar os investimentos será preciso buscar parcerias com o setor privado. Diz que investir em educação não sugere que haverá melhora nesta área, contrariando, até mesmo, a Teoria do Capital Humano. Essas diretrizes do MEC dizem diretamente que o piso salarial é um problema e que é preciso buscar alternativas em relação ao piso.

Gostaria de deter a análise em três pontos:

1 – A política em educação do MEC trata as ciências humanas como pouco eficientes e não merecedoras de investimento. Sobre a suposta irrelevância do Ensino Superior citada pelo MEC, é notável que o Ministério da Educação de um país diga que o Ensino Superior público (responsável por cerca de 95% das produções científicas do país) não merece investimento;

2 – O ensino técnico, de acordo com o MEC, será aumentado a partir do apoio da Rede Federal às Redes Estaduais e Municipais, pois este tipo de ensino permite a entrada dos jovens no mercado de trabalho. As mudanças estão justificadas e justificam os cortes orçamentários atuais, pois com a Reforma do Ensino Médio e o PL 11.279/2019, há a permissão de que instrutores sem formação deem aula no ensino profissional e de que o Ensino Médio não esteja mais integrado à educação profissional nos IFs. O Slide do documento “Política para a Educação e as diretrizes para o MEC” demonstra o interesse do governo em aumentar a quantidade de estudantes no ensino técnico, nunca mencionando o aspecto da qualidade.

Fonte: Documento – Política para a Educação e as diretrizes para o MEC, p.18.

3 – A curva de Heckman, que finaliza o material do MEC, está posta de maneira que o “retorno social da educação” é maior no Ensino Infantil e Ensino Fundamental, tornando-se irrelevante a partir do Ensino Médio e mais irrelevante ainda no Ensino Superior. Nosso ministério está, abertamente, a partir da análise de todo o material, dizendo que educação é “Gasto” e que o Ensino Superior, mais especificamente, a área de Humanas não deve se desenvolver.

Fonte: Documento – Política para a Educação e as diretrizes para o MEC, p.64.

A resistência deve organizar-se para que o Ensino Médio, graduação e pós graduação nos IFs continue como parâmetro de qualidade. O sucateamento dos Institutos Federais não pode ser o caminho da aproximação da Rede Federal com as municipais e estaduais. Temos que resistir ao obscurantismo, negador da ciência como um todo, e da Área de Humanas, em específico.

É fundamental a luta para que a soberania do nosso país se mantenha com a produção de ciência e tecnologia, nas Universidades e em toda a Rede Federal. A educação para todos e todas, pública, laica e de qualidade deve estar posicionada como valor basilar para o desenvolvimento social de toda uma nação.

Não podemos nos contentar com a crescente pobreza que se instaura e a condição de miserabilidade que poderá advir de um governo que enxerga a educação como gasto e limita a formação de seus cidadãos e cidadãs somente até o Ensino Fundamental, quando muito, até o Ensino Médio Técnico.

Imagem de destaque: Campus do IFMS Corumbá

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