Permita-me, car@ leitor@, transcrever as palavras finais que Daniel Cara proferiu na palestra de abertura da Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 21 de julho deste ano:
“Para finalizar, eu vejo… eu vejo, e a gente vai trabalhar para isso, que essa lei convertida por medida provisória que reforma o ensino médio seja amplamente revista ou revogada, e que a gente de fato faça um debate sobre reforma no ensino médio que esteja pautado na ótica do Plano Nacional de Educação (PNE). Educação sempre tem que ser reformada. Todos nós aqui somos reformistas na educação, porque a gente não considera que a educação está boa. Quem considera que a educação está boa é porque não conhece a realidade das escolas. E mesmo se ela estivesse boa, como é o caso da Finlândia, a educação é o oposto da Lei do Zagalo, time que está ganhando se mexe também, você tem que sempre melhorar em educação… Então a realidade sobre a política de educação é que ela sempre foi reformista, ela sempre dependeu de processos de reforma, ela precisa ser dinâmica, ela precisa se atualizar. Agora… o Brasil aprovou uma reforma educacional, que é o Plano Nacional de Educação, e o PNE está completamente escanteado, praticamente ninguém fala do Plano Estadual de Educação, o governo do Estado de São Paulo não fala sobre o PEE, todo mundo finge que não existe essa lei, e essa é uma lei de reforma que é estrutural porque ela pretende garantir financiamento adequado e mudança curricular. E ela pretende garantir inclusive que o processo de gestão democrática e os mecanismos de controle social sejam mais efetivos. A pergunta que sempre fica é, e eu quero terminar com essa pergunta: porque que a gente não faz o caminho certo mesmo que seja o caminho mais demorado para dar resultados? Essa é uma questão para a sociedade brasileira: por que que ela sempre tenta buscar atalhos? A gente tem muito sentido de urgência, e tem que ter sentido de urgência, o problema é quando, ao invés da gente ter sentido de urgência, a gente acaba tendo uma ação atabalhoada, desesperada, não célere (que aí é positivo) mas caótica. A reforma do ensino médio, na minha opinião, ela está nessa vertente, ao passo que o Brasil deveria estar se esforçando para cumprir o PNE, que é uma lei que teve amplo debate na sociedade, e que, na realidade, dorme em berço esplêndido no site do Palácio do Planalto que dispõe de todas as legislações brasileiras. Então, eu acho que esse é o motivo que deve levar à nossa reflexão: por que que a nossa sociedade (e esse não é só um problema do estado ou do governo brasileiro) tem tanta dificuldade de iniciar e realizar processos estruturais, por mais demorados que eles sejam?”
Este pensamento encerra a reflexão que, na minha opinião também, temos que ajudar a provocar: por que fingimos não existirem planos de educação?
Quando observamos de perto a gestão Dória, por exemplo, vemos que em nenhum momento ela provoca discussão (e em nenhum momento é, em contrapartida, provocada) acerca da harmonia que deve existir entre as proposituras do gestor de momento e o que se encontra previsto no Plano Municipal de Educação da cidade. Discussão aberta e democrática não se vê também na capital paulista nas instâncias implicadas no monitoramento e nas avaliações do PME. Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação não promovem, sob a ótica do PME, discussões acerca da pertinência ou não das medidas que se implantam e que se quer implantar na cidade. Sequer discussão sobre a readequação do PME que certamente far-se-á necessária com a recente homologação de acordo para a criação de mais de 85.000 vagas na educação infantil paulistana até o ano de 2020, acontece.
Considero que a mídia é responsável em parte pela criação de condições para que os gestores que se achegam ao poder se distanciem da boa prática de administração pública, de seguir o planejado.
Peguemos, por exemplo, uma das manchetes do início da gestão Dória, de 13 de janeiro, da Folha de São Paulo:Conheça o novo plano de João Dória para a educação em São Paulo. A manchete da hora sequer deu ao leitor a oportunidade de pensar o “novo” à luz do “velho” plano, o plano do Dória à luz do PME. Propiciando a nefasta leitura, por outro lado, de que é possível desconsiderar velhos planos mesmo que instituídos por lei. O importante é o novo. O novo pelo novo. Ao arrepio da lei, como bem nos lembra Daniel Cara.
Como é na cidade em que você vive, leitor@? Gostaria de nos contar? O novo pelo novo também chegou por aí? Escreva para nós. Vamos refletir juntos?
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