PLespião, na contramão da democracia – exclusivo

Salete Cordeiro

O Marco Civil da Internet é uma das conquistas da democracia brasileira. Foi gestado durante um longo processo de mobilização da sociedade civil através de audiências e consultas públicas, tornando-se referência internacional na área da governança da internet. Seu objetivo nunca foi o de tornar-se uma lei de criminalização, mas um Marco Regulatório que protegesse a liberdade e os direitos dos cidadãos usuários da rede.

Quando da tramitação e aprovação dessa Lei, houve muitos embates, entre aqueles que compreendem que a internet nasceu livre e assim deve continuar, e as grande corporações, mais especificamente as operadoras de telefonia, que pretendiam que a mesma se adaptasse ao seus modelos de negócios. As ações propostas pela iniciativa privada acabariam com a neutralidade da rede e, como consequência, com a privacidade dos usuários.

Nesse instante, mais uma batalha começa a ser travada, o Marco Civil passa por um novo ataque, o PL 215/2015, que passamos a denominá-lo de #PLespião. Sua redação possui forte apelo à criminalização e ao vigilantismo, vai na contramão de tudo o que foi construído durante o processo de tramitação do Marco Civil da Internet. O espírito desse PL representa o conservadorismo que se instalou nos espaços governamentais de nosso país, os quais deveriam garantir a cidadania e que, nos últimos tempos, pouco tem representado os interesses do povo brasileiro.

O #PLespião aparece como pretexto para, primeiro, garantir a punição de crimes contra a honra – calúnia, injúria, difamação – pondo fim à exigência de ordem judicial, bastando para tal a denúncia a um órgão “competente”; e, segundo, garantir “direito ao esquecimento”, que possibilitaria que a divulgação de crimes cometidos por pessoas públicas (Deputados, por exemplo), pudessem ser apagados da memória da internet, prestando assim, um desserviço à história do país.

Como reação a essa onda conservadora e de retrocesso aos direitos de liberdade do cidadão, direitos esses reconhecidos durante a construção do Marco Civil, presenciamos a forte mobilização online dos últimos dias (#Plespiao, #ContraPL215). Buscamos assegurar a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade da rede, resguardando a todo internauta o direito à privacidade e ao anonimato. Temos o direito à liberdade de nos expressar nos ambientes digitais, exercer nossa cidadania fazendo críticas e nos pronunciando diante das injustiças sociais.

Entretanto, estão tentando transformar o Marco Civil no seu reverso, tudo o que ele não se propunha a ser: criminal e vigilantista. Estejamos atentos, uma vez que a internet nasceu livre e deve permanecer assim. Ela é de todos e de todas. Lutemos para que a democracia prevaleça garantindo o direito de liberdade. Não ao vigilantismo.

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