“…A crise está justificando toda a retirada de direitos e entrega de patrimônio, mas olha aqui uma coisa que ninguém está falando: em dezembro de 2018, nós tínhamos R$ 1 trilhão, 270 bilhões na conta única do Tesouro! Todo mundo aqui sabia disso? Alguém sabia disso aliás? Quem sabia disso levanta a mão? Olha aqui! Numa plenária… Gente, isso tem que virar banner dos sindicatos! Isso tem que virar banner!!! R$ 1 trilhão, 270 bilhões no caixa único do Tesouro. Vocês sabem que dinheiro é esse? Dinheiro de título emitido além da necessidade, fica lá formando um colchão de liquidez. É a mesma coisa que a pessoa pegar empréstimo no banco e guardar o dinheiro dentro do colchão. E deixar o filho passando falta. O filho sem acesso à educação, à saúde etc. É o que o tesouro está fazendo. Deixando os estados à mingua, deixando a economia à mingua… Então isso aí é título emitido além da conta, além da necessidade e excesso de arrecadação que não é gasto por causa da Emenda (95/2016) do Teto.” – Maria Lúcia Fattorelli
Falava eu com você no mês passado, leitor, sobre plano de vista para 2019 de fomentar a discussão acerca da auditoria do sistema da(s) dívida(s) pública(s) como única possibilidade de retomarmos um dia a discussão sobre o sistema nacional de educação, cujo eixo articulador é, bem sabemos, o Plano Nacional de Educação (PNE). Divulguei iniciativas de vanguardados deputados Rogério Corrêa (federal) e Beatriz Cerqueira (estadual) e do vereador Gilson Reis (da Câmara de Belo Horizonte)e fiquei de trazer doravante, mês a mês, novas iniciativas que induzamque mais Casas do Povo, entre as quais as de Mariana e Ouro Preto com as quais interajo, também se animem a debater o perverso mecanismo de criação de dívidas que compromete o pacto federativo brasileiro.
A má notícia para hoje, se assim podemos considerá-la, é que as Câmaras de Mariana e Ouro Preto continuam (como a imensa maioria das demais casas legislativas) alheias à discussão sobre o sistema da(s) dívida(s) que inviabiliza o bem estar do povo que representam. Na última reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto quase que o vereador Chiquinho de Assis (Partido Verde) se aproximou do assunto, dando pinta de que iria comentar o pacto federativo que temos e o que queremos, mas não foi adiante infelizmente… Esperemos, no entanto, que ele e os demais vereadores ganhem coragem e em breve se aventurem conosco a questionar o insaciável sistema de se produzir dívida(s) pública(s), alegria dos bancos. Em breve espero trazer a você, leitor, boas notícias da Região dos Inconfidentes. Não é essa de hoje, decididamente, uma má notícia. Só não é a notícia que eu queria dar…
Boas notícias, por outro lado, temos aos montes.
Desdobramento, por certo, das citadas iniciativas de vanguarda dos parlamentares de Belo Horizonte (uma vez que durante o seminário do dia 25 de fevereiro já anunciava o representante mineiro na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência em Brasília a boa disposição do senador Paulo Paim de vir a Minas Gerais ) ocorreu no último dia 12 reunião de trabalhadores rurais da região sudeste (MG, RJ, SP e ES) para protestar aos gritos de “a previdência é nossa, não do sistema financeiro” contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019. Reunindo mais de 5.000 trabalhadoras e trabalhadores rurais, a reunião é tida como a maior em número de participantes já verificada na história da ALMG.
Tanto quanto nos anima a lutao grande número de participantes que lotaram o plenário e as ruas de Belo Horizonte, nos anima o grande número de partidos políticos que se fizeram presentes à reunião. Por ora, PT, PCdoB, PSOL e PSB deixam suas diferenças de lado para se colocarem ao lado dos trabalhadores na defesa de seus direitos. Essa, a grande notícia do mês, que, somada à de se ver articular a união das forças dos sindicatos dos campose das cidades, dão razão à esperança do povo, de que a PEC 06/2019 seja jogada na lata do lixo. Como diriam companheiras e companheiros do SindUte da Região dos Inconfidentes “da unidade é que virá a novidade”.
No mais,a destacar que a Auditoria Cidadã da Dívida continua a se apresentar por este Brasil afora, fazendo o contraponto necessário à ideia propagada dia e noite pelos veículos de comunicação comerciais de que alguma reforma da previdência é necessária, de que isso é consenso nacional, e blá-blá-bláe blá-blá-blá, quando, bem sabemos, não é.
Vai se fazendo consenso entre nós, isso sim, que nada é mais necessário e urgente hoje que os banners a que se refere Fattorelliem sua apresentação no Seminário do Fórum da Previdência na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.Nada mais necessário e urgente hoje que a disseminação, a fim de que não se torne letra morta, do conhecimentoacumulado pela Auditoria Cidadã da Dívida.
Para isso colaborou recentemente a Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil com a realização de (outra boa) “Conversa de Justiça e Paz”em que se faz necessário destacar a presença (a 1h34min da gravação) do consultor legislativo aposentado, eterno professor,João Monlevade, até outro dia (mais precisamente até pouco antes do golpe de 2016) extremamente envolvido com a construção do sistema nacional articulado da educação.
Melhor seria dizer que se encontra ele hoje mais envolvido que antes? Lembram-se de João Monlevade? Também ele, ao que parece, deixa para amanhã a avaliação e o monitoramento do PNE e a articulação com os planos estaduais e municipais de educação.
Hoje, aqui e agora, o momento é mesmo para Auditoria Cidadã da Dívida.
Imagem de destaque: Guilherme Dardanhan/ALMG
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