Depois de um longevo e bem sucedido projeto de formação de pessoal para o ensino superior, à CAPES foi delegada, em 2009, também a missão de articular e operacionalizar políticas e ações para formação de professores para a educação básica. Passados pouco mais de 6 anos, em que pese o indiscutível esvaziamento do Conselho Técnico Científico da Educação Básica (CTC-EB) operado pela gestão anterior e das dificuldades da CAPES em articular-se com as políticas e ações desenvolvidas pelas diversas secretarias do MEC, há uma avaliação positiva quanto a vários dos programas de atuação da CAPES na área da educação básica.
Dentre os projetos desenvolvidos pela CAPES, um dos mais importantes e bem avaliados, tanto no que se refere à abrangência quanto à sua qualidade, é o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, o PIBID. Trata-se de um ambicioso programa que busca articular os cursos de licenciatura das universidades brasileiras com as escolas de educação básica em todo o país. Com esse Programa, a CAPES incentiva, por meio da oferta de bolsas, a constituição de equipes formadas por alunos dos cursos de licenciatura, professores da escola básica e da universidade nas várias áreas do conhecimento. O foco é a formação dos licenciandos, futuros professores, e a elevação da qualidade da escola básica.
Segundo dados da CAPES, em 2014 foram oferecidas mais de 90 mil bolsas em todo o país, envolvendo cinco mil escolas de educação básica, com a participação de 284 instituições de ensino superior.
Pois bem, não é que o PIBID está seriamente ameaçado pelos cortes no orçamento do MEC e, por extensão, da CAPES? Em carta aos coordenadores de PIBID nas universidades, a Coordenação Geral do Programa de Valorização do Magistério, afirma que “ainda não recebemos uma posição oficial da SPO/MEC sobre o tamanho do corte orçamentário que será imposto à DEB. O que sabemos, de fato, é que os cortes virão e serão agressivos, implicando na interrupção imediata – parcial ou total – de programas estruturantes da Diretoria como o Pibid, o Pibid Diversidade e o Parfor.”
Já de acordo com o Fórum PIBID nacional, “o melhor cenário apresentado para o PIBID foi de um corte na ordem de 50% das bolsas do PIBID, começando a partir de Julho. […] o corte pode chegar a 75 ou 90%, até o final de 2015. A operacionalização dos cortes ainda não foi decidida: critérios dos cortes, prazos etc.”
Num país em que ao longo de vários anos o Estado investiu bilhões de reais para a realização dos Jogos Panamericanos, da Copa do Mundo e, agora, para a Olimpíadas; em que a Presidente da República escolhe como lema do seu segundo mandato o slogan “Pátria Educadora”; em que há uma unanimidade de opinião em relação à importância da educação para o desenvolvimento sócio-econômico e cultural, não é de se estranhar que justamente projetos exitosos de formação e valorização dos professores da educação básica sejam colocados em risco tão logo sejam anunciadas as necessidades de um “ajuste fiscal”?
É preciso apontar que as opções da Presidente e sua equipe econômica no que diz respeito ao ajuste joga, mais uma vez, sobre os trabalhadores e as camadas mais pobres da população os custos dessa medida. Do mesmo modo, há uma clara contradição entre o que o governo federal anuncia e aquilo que os cortes orçamentários estabelecem. Ao mesmo tempo em que estabelecemos a obrigatoriedade da educação dos 4 aos 17 anos, os cortes orçamentários criam empecilhos para que os estados e municípios possam fazer com que a lei deixe de ser mera formalidade. E, no que se refere à qualidade da formação de professores para a educação básica, ao mesmo tempo em que o governo alardeia a necessidade de valorização dos profissionais da educação, corta programas que, justamente, visam contribuir para essa valorização.
A valorização dos profissionais da educação por meio de políticas e de programas que têm por objetivo criar melhores condições para sua formação é uma tarefa fundamental, sobretudo em um momento em que, como mostram as próprias pesquisas oficiais, há ameaça de não termos professores para diversas disciplinas da educação básica. A ameaça à sobrevivência de programas como o PIBID está, por isso mesmo, colocando em risco a possibilidade de um futuro melhor para a educação brasileira e, ao mesmo tempo, coloca em questão as opções societárias dos grupos políticos que, hoje, estão ocupando o Palácio do Planalto.