O Remédio do Governo Brasileiro – exclusivo

 Julia Peixoto

Sob o discurso de priorizar o restabelecimento financeiro, cessar com as dívidas do país e retirar o Brasil da crise econômica atual, o Chefe do poder Executivo propõe (e a Câmara aprova) a famigerada PEC 241. Aquela que congela pelo período de 20 anos o investimento na educação e saúde do nosso país, o que não significa a ausência de despesas nestes setores, mas sim uma aplicação de acordo com a economia do Brasil. Ou seja, se houver entrada de dinheiro, diminuição da inflação e crescimento econômico, haverá (teoricamente) abertura para maior investimento na Educação e saúde do país, mas, se houver crise e instabilidade financeira, será realizado um investimento proporcional ao que o governo “““pode bancar”””.

Em teoria alguns podem até aceitar esse argumento como algo palpável, um “remédio amargo que infelizmente, pelo bem do crescimento econômico brasileiro, nós devemos tomar”. Mas vamos analisar a realidade por trás dessa medida, os diversos ângulos e repercussões, e não somente aquilo que aparenta ser. Para começar vou citar uma conclusão do Banco Mundial:

“se houver um grande empenho no sentido de melhorar a educação, haverá também uma redução significativa da pobreza […] especialmente se for possível melhorar a focalização* dos recursos” (BANCO MUNDIAL, 2011, p. 11, grifos no original).

[…] a focalização de políticas é o contraponto político, econômico, fiscal e ideológico às políticas sociais universais implementadas, seja pelos Estados centrais ou periféricos, e justificadas como políticas que caminham na direção da superação do que consideram um Estado em crise, ineficiente e não flexível às exigências do mundo moderno e globalizado (DEITOS, 2005, p. 178, grifos do autor).

É inadmissível pensar que a redução de investimentos no setor de educação é uma medida efetiva para propiciar o crescimento econômico, afinal de contas, é a partir desse meio que geramos a mão de obra qualificada que entrará em mercado e dará continuidade ao ciclo do comércio, propiciando o poder de compra e a circulação do capital.

Sim, estamos em crise, é necessário medidas de retenção de gastos. Porém, não é no setor de educação e saúde (pilares do país, aqueles que em pleno funcionamento propiciam não apenas a qualidade de vida, mas também oportunidade de inserção no mercado – que, olha só, acrescenta na economia do país… incrível, eu sei) que vamos conseguir o resultado almejado.

Há outras medidas auxiliares, como a reforma salarial (dos políticos e muita outros cargos públicos demasiadamente favorecidos pelo governo), que podem ser tomadas para permitir um reajuste de gastos do nosso país.

É preciso pensar pelo Brasil e para o Brasil, tomando cuidado para não ser enganado pelos discursos políticos disfarçados em justificativas econômicas.

Como argumento da seleção fajuta no tão necessário processo de retenção de gastos, temos a atual aprovação da Comissão da Câmara no aumento salarial da Polícia Federal e mais quatro categorias, um reajuste salarial de até 37% nos próximos 3 anos (dados retirados da Folha de São Paulo, matéria feita por Ranier Bragon no dia 26.10.16). Ou seja, a privação se vê imprescindível apenas no que é propício para os “mandantes” que nos governam.

Assim, deixo para vocês a reflexão: Será mesmo essa medida um “remédio amargo que devemos tomar”?

Indicação de leitura para ampliar o conhecimento da relação Educação x Economia:

http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/view/1024/128

Júlia Peixoto, estudante de Veterinária UFMG.

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