Raquel Angela Speck
Aprovado em 2014 e com vigência até 2024, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, está muito longe de ter suas metas concretizadas, inclusive aquelas para as quais o prazo estipulado já foi atingido. Embora algumas conquistas tenham sido alcançadas, a maior parte dos dispositivos lá previstos segue intocável.
De acordo com levantamento do Observatório da Educação realizado no mês de junho deste ano, apenas 6 dos 30 dispositivos relacionados à Educação Básica que deveriam ter sido cumpridos até 2017 foram total ou parcialmente realizados. O estudo destaca que os desafios ainda são muitos. No caso das metas relativas ao acesso à escola (metas 1, 2 e 3), existem ainda 2,5 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola. Destes, a faixa etária mais atingida é de 15 a 17 anos, em especial os de renda mais baixa, os moradores das áreas rurais e os pretos e pardos.
Dentre as metas que não foram alcançadas encontram-se também a criação de leis específicas que disciplinem a gestão democrática da Educação pública nos Estados, DF e Municípios, o estabelecimento do Sistema Nacional de Educação em lei específica, o encaminhamento da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para o Ensino Médio e a elaboração de parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da Educação básica.
Entretanto, há situações ainda mais urgentes, previstas no PNE, que não receberam a devida atenção até o momento. A meta 15, por exemplo, que garante uma política nacional de formação dos profissionais da Educação – assegurando que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior (licenciatura) na área de conhecimento em que atuam – não foi cumprida. De igual modo, a meta 18 também carece de ser realizada. Ela assegura a existência de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública, tomando como referência o piso salarial nacional profissional. Estas duas metas são cruciais para a qualidade da educação do país e para o enfrentamento do problema que envolve a falta de interesse dos jovens concluintes do Ensino Médio pelos cursos de licenciaturas, tema debatido na última edição do Pensar a Educação.
É preciso que o PNE não se torne uma mera lista de tarefas a realizar sem compromisso, sem organização, e de maneira desarticulada. Neste sentido, a construção de políticas públicas para a educação deve estar em estreita sintonia com as suas 20 metas. A efetivação destas envolve mobilização de recursos, muito planejamento e vontade política. Como temos acompanhado, infelizmente, nestes quesitos nossa política educacional tem deixado a desejar. A grande maioria das metas tem como condição básica o financiamento. Porém, tal condição não tem sido observada, haja visto os grandes cortes orçamentários efetuados no campo da educação, que acabaram comprometendo fundamentalmente a realização destas.
O PNE é um projeto grandioso, debatido e construído de forma coletiva e democrática pela sociedade, e que representa um marco na Educação nacional. Justamente por ser tão grandioso, necessita ser concretizado a fim de dar as respostas que historicamente nossa educação vem requerendo. Esperamos que este não seja apenas mais um plano, mas que por meio dele possam ser concretizadas as condições precípuas para a qualidade e a equidade em educação, tão necessárias e urgentes em nosso país.