BIE - Banco De Imagens Externas - Está Pronto Para Ser Votado Pela Comissão De Assuntos Econômicos (CAE) Projeto De Lei Que Visa A Incentivar A Contratação De Beneficiários Do Bolsa Família Por Empresas. De Autoria Do Senador Licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), A Matéria Tem Parecer Favorável, Com Uma Emenda, Do Relator, Senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto De Lei Do Senado (PLS) 433/2008 Permite Que A Pessoa Jurídica Que Contratar Beneficiário Do Programa Bolsa Família Possa Deduzir Valor Equivalente Ao Benefício Do Bolsa Família Da Contribuição Patronal Devida à Seguridade Social. A Proposição Também Prevê Que, Necessariamente, O Empregado Tenha O Benefício Suspenso Durante Todo O Período Em Que Durar Seu Vínculo Com A Empresa. 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Programa Bolsa Família e seus efeitos na educação

Amanda do Carmo Amorim Nadú¹

 

Passados 14 anos desde o início da criação do Programa Bolsa Família (PBF), mais de 13.417.699 famílias em todo o território nacional são beneficiadas por meio do Programa, sendo recorrentes os questionamentos levantados, principalmente sobre a efetividade do PBF em relação à melhora da qualidade de vida dos beneficiários, uma vez que o objetivo primeiro dessa política social é o enfrentamento à fome e a pobreza. São frequentes, também, questões relativas à efetividade das contrapartidas dos beneficiários, condicionalidades na área da saúde e da educação, as quais têm por objetivo à garantia do acesso a esses direitos básicos, entre outros.

Os críticos do programa sempre argumentarão os “objetivos” eleitorais do PBF, algo poderoso nos rincões mais extremos do nosso Brasil, como dos ribeirinhos amazônicos aos sertanejos do sertão nordestino e do Vale do Jequitinhonha. Aos defensores, a argumentação crítica simplesmente revela o desprezo das “elites” pelos mais desfavorecidos, os quais obtiveram avanços significativos na redução da miséria absoluta, no acesso a serviços básicos e na participação econômica dos mercados. Enfim, que considerações podemos fazer desse importante e controvertido programa governamental?

Em primeiro lugar, são notórios os avanços obtidos pelo programa na última década, principalmente em questão à superação da miséria absoluta. Em se tratando dos titulares do benefício, a sua maioria é constituída de mulheres, sendo criadas condições para o estabelecimento de vínculos entre essas titulares e o mundo extra-lar sem a intermediação de figuras masculinas, tais como maridos, companheiros e outros. Em relação aos avanços educacionais, especificamente, o PBF condiciona aos filhos dos beneficiários o índice de frequência escolar em 85% para estudantes de 6 a 15 anos e 75% para estudantes de 16 a 17 anos. O acompanhamento da frequência escolar, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário de 2016, mostra, por exemplo, que no Nordeste, nossa região com maior desigualdade social, 97,19% dos estudantes cumpriram as condicionalidades, acima da média nacional de 95,25%. Entretanto, para indicadores educacionais eleitos, o programa se mostrou incipiente. Apesar de o PBF contribuir para elevar os anos de estudo entre crianças e nossos jovens pobres, esse resultado não é decorrente de uma melhora nos indicadores de performance escolar. Nossas crianças e jovens da escola pública continuam com dificuldades crônicas em português, ciências e matemática.

O programa não se encontra articulado a nenhuma outra política que busque superar o déficit educacional entre as famílias pobres. Os indicadores educacionais atuais mostram que o ingresso dos alunos nas escolas e a permanência nas instituições não oferecem, por si só, as possibilidades de mobilidade e transformação social, se a qualidade de ensino não for algo a ser oferecido. O que se observa, quase que na sua totalidade, é que a questão da qualidade do ensino não é uma preocupação central no contexto do programa.

O controle o acompanhamento das condicionalidades do Programa é, também, um ponto contencioso. De maneira geral as condicionalidades não são constantemente monitoradas, e no que concerne especificamente a contrapartida na área da educação, o monitoramento se dá apenas em nível quantitativo. Adicionalmente, pesquisas mostram e apontam que muitas mães obrigam os seus filhos a irem à aula mesmo quando estão doentes, pois temem perder o benefício. Ademais, os alunos mais frequentes apresentam melhor desempenho, entretanto, existem fatores que interferem a essa maior frequência, como a postura da família em relação à escola e o capital cultural dessas famílias, os quais contribuem para os resultados alcançados pelas crianças e jovens. Nesse sentido, é possível argumentar que essa condição, por si, só não teria impacto efetivo no serviço de educação.

A melhora na qualidade de vida dos beneficiários do PBF é inquestionável, mas em se tratando de uma política que busca, também, a inclusão social, não podemos deixar de apontar que ajustes precisam ser feitos, nesse caso, na área da educação. O programa não foi idealizado para tratar de assuntos correlatos à melhora da educação, entretanto, está claro que o desafio atual encontra-se justamente em melhorar os resultados educacionais. Nesse sentido, o alinhamento do PBF às políticas de educação seria um meio pelo qual, para além de dados apenas numéricos relativos à frequência, poderíamos alinhar à competência do ensino.


¹ Assistente Social, Mestranda em Educação e Formação Humana do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Faculdade de Educação (FAE), da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

amandassocial2014@gmail.com

Imagem de Destaque: Jefferson Rudy/Agência Senado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *