O PNE virou lei. E agora?
Todos que lutam por uma educação pública de qualidade estavam ansiosos para ver o Plano Nacional de Educação deixar de ser projeto e virar lei. Alcançado este objetivo com a publicação da Lei nº 13.005, de 25.6.2014 , é preciso agora dar continuidade à mobilização e discussão públicas. E os desafios são muitos. Aprovar a lei que estabelece 20 metas fundamentais para avançarmos rumo a uma educação de qualidade para todos foi apenas o primeiro passo.
Imediatamente, há a necessidade de uma atenção, de norte a sul do país, para a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Tais planos nortearão a ação dos entes federados na consecução das metas estabelecidas e para a construção de um verdadeiro Sistema Nacional de Educação, tal como preconizado na própria Constituição Federal. De outra parte, o fortalecimento ou o estabelecimento de mecanismos de controle dos agentes públicos e privados que atuam na área de educação é uma tarefa fundamental.
Mas também é cobrada da comunidade acadêmica brasileira, notadamente aquela que atua no campo da educação, uma participação mais ativa nesse processo. As demandas vão desde a formação de professores e gestores para a educação, passando pela produção e divulgação de conhecimentos que permitam aos profissionais que atuam na escola melhor conhecer e atuar no cotidiano da instituição, até atuação nos processos de implementação e, sobretudo, de avaliação das políticas estabelecidas.
De forma particular, os milhares de alunos e professores que atuam nos Programas de Pós Graduação em Educação poderiam dar suas contribuições ao debate público pelos sentidos da educação. São milhares de pesquisas realizadas, boa parte delas financiadas com recursos públicos. É justo perguntar como elas contribuem para conhecer e atuar, hoje, na melhoria da educação em nosso país. Com a palavra noss@s pesquisadores/as!