Menu
Camera Municipal 750×400

O Indecoroso Parlamentar

Esta foi uma semana de atentados contra a democracia, o Estado de Direito e contra os direitos civis e sociais no Brasil. Na segunda feira, uma Portaria do Ministério do Trabalho criou dificuldades para a tipificação, a fiscalização e a punição do trabalho escravo no Brasil. Na terça, o Senado, contrariando todas as evidências de crimes, mas com a cumplicidade do STF, restituiu todas as prerrogativas do mandato do senador Aécio Neves. Na quarta feira, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer contrário à continuidade do processo contra o golpista Temer e parte da quadrilha que tomou de assalto a República.

Embalados por tudo isso, mas com um obscurantismo próprio, 27 dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte assinaram uma Moção de Repúdio à Secretária de Educação do Município por esta ter se posicionado, pública e institucionalmente, contra um crime cometido por um dos vereadores que gravou vídeo com alunos e uma professora da rede municipal e o divulgou de forma leviana com o intuito de enganar a população. Afirmava o vereador que as crianças teriam sido levadas a uma exposição indicada para maiores de 18 anos quando, na verdade, era de seu conhecimento que elas foram assistir a um festival de curtas infantis.

Num país em que fazer a coisa certa parece cada vez mais errada, a atitude dos 27 vereadores parece plenamente coerente com os atentados à verdade, à decência e à ética que deveriam presidir a ação e atuação parlamentar.  É preciso, no entanto, romper com esse círculo vicioso e retomar o Estado de Direito e a democracia no país. E um movimento nesse sentido, cujas manifestações são contínuas no país, certamente deverá enfrentar o obscurantismo daqueles e daquelas que insistem em criminalizar as manifestações culturais e artísticas que lhes são estranhas ou contrariam os seu gostos ou crenças particulares.

Sem diversidade não há igualdade. Sem democracia a diferença é intolerável. Sem Estado de Direito a criminalização do oponente vira a regra. Sem arte e cultura livres das amarras moralizantes e religiosas a humanidade é diminuída. Sem tudo isso, é impossível pensar em formação cidadã e escola de qualidade. Por tudo isso, toda nossa solidariedade à Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, profa. Ângela Dalben, e nosso repúdio à ação dos vereadores que tentam cercear sua atuação em defesa da verdade e da dignidade das crianças e da professora da Rede Municipal de Educação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *