O dia da Educação Infantil: um momento político – exclusivo

Otávio Henrique

A data foi escolhida para homenagear uma das principais lideranças das últimas décadas que defendeu o direito a vida e o bem estar das crianças, sendo reconhecida pelo seu trabalho em quase todo território brasileiro e a nível mundial, seu nome é Zilda Arns Neumann mais conhecida como Dr. Zilda Arns.

A Lei 12.602 de 3 de abril de 2012, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, institui “[…] a Semana Nacional da Educação Infantil a ser celebrada anualmente na semana de 25 de agosto, data esta que passa a ser comemorada como o Dia Nacional da Educação Infantil, em homenagem à Dra. Zilda Arns.”.

Os defensores das crianças não podem mais deixar esta data passar batida pelos próximos dez anos. O dia 25 de agosto precisa ser marcado com ações e mobilizações que dêem visibilidade política para a educação das crianças de 0 a 6 anos incompletos, pois, a educação infantil é uma das principais metas do PNE em vigor.

Porém, não se pode perder de vista, que o dia da Educação Infantil é um momento que precisa ser marcado nacionalmente com atividades que pautam esta modalidade da educação básica enquanto direito e principal política pública a ser consolidada nas próximas décadas para as crianças da primeira infância.

 

Para isso, propõem-se a realização de audiências públicas, palestras, reuniões nas escolas, seminários que discutem esta etapa da educação e outras intervenções pelas cidades, estado e no país.  Enfim, o importante é articular as discussões com encaminhamentos de proposta visando à implantação das políticas de educação infantil e que enquanto políticas públicas, precisam ter como base as propostas do PNE aprovado em 2014 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

De acordo com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, mesmo após a educação infantil ser incluída no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o FUNDEB – ela não conseguiu, em comparação com outras etapas da educação básica, avançar em investimentos e, acima de tudo, é a etapa da educação básica que mais exige recursos públicos quando se considera a necessidade de um padrão mínimo de qualidade.

O padrão mínimo para uma educação infantil de qualidade tem como indicadores um número menor de crianças por turma, funcionamento em tempo integral, atendimento em rede pública, e mais ainda, a qualidade implica principalmente em ações que desenvolvam a carreira, a valorização e a formação dos profissionais.

Portanto, as propostas em defesa da educação para as crianças de 0 a 6 anos incompletos no Dia e na Semana da Educação Infantil precisam estar alinhadas com a concepção de infância enquanto categoria social, das crianças como sujeitos de direitos e é preciso, também, que esta importante política pública para a infância esteja articulada, incentivada e apoiada em nível municipal, estadual e federal.   

Os municípios sozinhos não conseguirão arcar com os custos para atingir as metas da educação infantil dos próximos anos. É preciso ficar claro que as metas são do país e que existem diferenças sociais e econômicas entre os municípios. Daí tal a necessidade de colaboração entre os entes federados união, estados e cidades.

Desta forma, as mobilizações e ações que busquem dar visibilidade para a primeira etapa da educação básica no Dia e na Semana da Educação Infantil, precisam estar organizadas nacionalmente. O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil-MIEIB e os fóruns estaduais de educação infantil são imprescindíveis para essa articulação no território brasileiro.

Saiba mais em:

CARBONARI, Francisco. O atendimento à demanda por creche: o exemplo do Rio Grande do Sul. 2015. Disponível em: <http://www.pensaraeducacaoempauta.com/#!francisco-10jul/c1dmd>.

CARA, Daniel. Municípios no pacto federativo: fragilidades sobrepostas. Brasília: ESFORCE, Revista Retratos da Escola, 2012, v. 6, n. 10, pp. 255-273.

CAMPOS, Maria M.; FÜLLGRAF, Jodete; WIGGERS, Verena. A qualidade da educação infantil brasileira: alguns resultados de pesquisa. 2006. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/cp/v36n127/a0536127.pdf>.

SIQUEIRA, Romilson Martins. Federalismo da educação infantil: direito público e social das crianças. Brasília: ESFORCE, Revista Retratos da Escola, 2012, v. 6, n. 10, pp. 241-254.

*Otávio Henrique é mestrando em Educação no Promestre/UFMG, linha de pesquisa Educação Infantil. Trabalha na Rede Municipal de Educação de Betim. Conselheiro Municipal de Educação de Betim. Membro da Comissão Articuladora Fórum Mineiro de Educação Infantil.

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