O Bicentenário em Minas Gerais

Dalvit Greiner de Paula

A Revolução do Porto, em 1820 rapidamente virou notícia no Brasil. Vieram emissários de Portugal com pedidos – ou ordens? – para o rei dom João VI. As bases da Constituição já estava bem adiantadas e o rei deveria voltar para Portugal e todos deveriam jurá-la, inclusive o príncipe dom Pedro de Alcântara que, por astúcia do rei ficaria no Brasil para garantir o patrimônio. Os jornais que aqui circulavam davam as notícias e os movimentos dos revolucionários, agora constitucionalistas portugueses. Analistas de todos os matizes ideológicos faziam análises sobre o futuro do Brasil: independência, federação, império constitucional… A Constituição seria a salvação e a felicidade de todos.

Os revolucionários da cidade do Porto foram vistos como loucos ao questionar o poder e os direitos de sua majestade. No Brasil, nomes mais conservadores ligados ao rei dom João VI e à sociedade do Antigo Regime, pois eram da nobreza, ainda sonhavam com a derrota da revolução. Ao perceberem que eles não seriam derrotados mudaram o discurso e resolveram controlar os constituintes e a Constituição, tanto lá quanto cá. Contrários a estes, estavam todos aqueles com os pés fincados na agricultura brasileira, escravocratas que não admitiriam perder nem a terra nem seus escravizados. Suas riquezas! Estavam do lado do rei ou de quem quer que garantissem as suas posses.

Mas, seguindo a influência das abomináveis ideias francesas as bases da Constituição pensada pelos portugueses previa a igualdade entre os cidadãos. A notícia que correu no Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves é que todos seriam livres e iguais, pois assim nasceram. Quem ouviu tudo isso foi Argoins, líder dos escravizados e negros livres no Serro do Príncipe, centro-norte de Minas Gerais. Os escravizados estavam agitados em todo o reino do Brasil. A agitação ainda havia produzido poucas revoltas mais locais, mas que deixava tanto o príncipe quanto a elite dirigente com as barbas de molho. As lembranças do Haiti eram muito presentes. O pedido de mais soldados foi analisado pelas Cortes e com o argumento de que as Juntas Provisórias, eleitas democraticamente e objeto de confiança do povo, cuidariam da segurança. Assim foram mandados reforços apenas para as cidades do litoral, mais pela cobiça do estrangeiro do que pela revolta do povo. Segundo um deputado português, porque o medo? Havia pretos na Bahia e havia pretos no Rio de Janeiro. Tudo era possível.

De acordo com o Arquivo Público Mineiro (RAPM, 1900), o preto Argoins administrava as lavagens de Carolina, no rio Jequitinhonha e junto com outro fazendeiro muito rico, também preto e letrado proclamaram a Constituição (as Bases portuguesas) naquelas terras. Com 15.000 pretos revoltados, 6.000 deles armados agregariam-se os dois regimentos de cavalaria do Serro Frio e entusiasmados com a liberdade, seguiram a proclamação de Argoins: “Em Portugal, proclamou-se a Constituição que nos iguala aos brancos… Morte aos que nos oprimiam… vêde a vossa escravidão; já sois livres… viver e morrer pela Constituição”. Batalhas em Sabará, Santa Rita, no Paraibuna. Quinze dias depois, toda a Província já era Constitucional.

A hora de lutar pela liberdade havia chegado? Para Argoins aquele era o momento. Conhecedor das letras, provavelmente conhecia também os relatos sobre o Haiti e os medos dos brancos da província. Percebeu que era preciso lutar porque uma Constituição precisa ser vivida por todos e a prisão e a miséria em que viviam os negros era o preço da liberdade e do conforto dos brancos.

Mas, na Província de Minas, com suas características mais urbanas e uma maior mistura de brancos e negros, talvez seria diferente. Não foi. O deputado Fernando Thomaz, nas Cortes Portuguesas foi taxativo: pedia-se tropas para manter o sistema constitucional? Não. Pedia-se tropas para manter o despotismo. Distantes um do outro, separados por um mar oceano, Argoins e o deputado Fernando Thomaz sabiam como se moviam as elites no Brasil e o seu rei.

Não se tem notícia de nenhum negro incorporado à Junta Provincial que se instalou em Minas Gerais. Os votos foram direcionados e obtidos de outra maneira. Prevaleceu a propriedade. Com a Independência e a instalação do imperador no Rio de Janeiro, a vitória na Bahia sobre o general Madeira expulsando os últimos soldados portugueses não significou uma igualdade entre negros, índios e brancos. Antônio Rebouças, advogado negro baiano, optou por ser Constituinte em 1823. A luta continuava…

Na próxima semana, as pesquisadoras Priscilla Nogueira Bahiense e Paloma Rezende irão nos apresentar um pouco mais sobre o bicentenário da Independência em Minas Gerais. Não perca!


Imagem de destaque: Jogar capoeira. Johann Moritz Rugendas. 1835 https://zp-pdl.com/apply-for-payday-loan-online.php https://zp-pdl.com/how-to-get-fast-payday-loan-online.php https://zp-pdl.com/emergency-payday-loans.php http://www.otc-certified-store.com/hypertension-medicine-europe.html

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