A crise na educação pública não é uma crise, mas um projeto, que se inscreve em um processo necessário à reprodução do sistema capitalista. A educação emancipadora não se realizará sob essas condições institucionais presentes na atual política de Educação. O anuncio da troca de Vélez Rodriguez pelo economista Abraham Weintraub à frente do MEC será uma mudança pouco exitosa e muita gente continua acreditando que isso realmente irá funcionar.
Ao aderir a Tratados e a Convenções Internacionais dedicados à proteção de Direitos Humanos, o Estado brasileiro inseriu-se e se vinculou a um sistema normativo protetivo, não podendo retroceder na proteção a tais direitos. Toda e qualquer alteração deveria respeitar o princípio da vedação do retrocesso social, que obriga o poder público a reconhecer as especificidades dos sujeitos sociais e, a se colocar como o lócus para a sua proteção.Nesse contexto, questionamos o papel contraditório dos direitos humanos quando vinculados à ideologia político- econômica neoliberal.
Durante a redemocratização do Brasil, no final da década de 1980, ocorreram mudanças importantes. Houve, dentre outras coisas, a reafirmação do papel de protagonismo dos movimentos sociais, o fortalecimento da sociedade civil e com a Constituição de 1988 o reconhecimento do direito a educação, assim como a estruturação de políticas públicas para sua garantia, mas isso não têm significado estabilidade nas relações com o Estado. Desde as primeiras conquistas no período de redemocratização até as recentes legislações aprovadas, o quadro sempre foi de tensões constantes, em menor ou maior grau, a depender da conjuntura política.
Apesar das pressões dos movimentos sociais e das mudanças no campo legislativo no Brasil em relação aos direitos educacionais, as desigualdades no acesso se reproduzem no cotidiano, pois não obstante o reconhecimento constitucional, as práticas focalistas permeiam as respostas do Estado, num esforço cotidiano de retroceder os avanços que a luta dos movimentos sociais proporcionou.
No Brasil, que é parte nas “veias abertas da América Latina” que a educação seja em prol de uma nova dialética que possa culminar na transformação real das relações de poder. Nesse contexto, um aspecto interessante a ser ressaltado está nos dizeres do nosso eterno educador Paulo Freire “Não importa em que sociedade estejamos e a que sociedade pertençamos, urge lutar com esperança e denodo”.
Imagem de destaque: BanterSnaps/Unsplash
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