NOTA TÉCNICA DO GT de Formação de professores da UPE sobre a Política Nacional de Formação de Professores, lançada pelo MEC no dia 18/10/17

GT de Formação de professores da UPE

 

NOTA TÉCNICA DO GT de Formação de professores da UPE sobre a Política Nacional de Formação de Professores, lançada pelo MEC no dia 18.10.17.

A apresentação do MEC anunciando a criação da residência pedagógica, sem a publicação oficial do texto da Política Nacional de Formação de Professores, reflete que:

A residência pedagógica, uma das principais linhas de ação desta política, propõe a “modernização do PIBID”, o que na prática pode significar o fim deste Programa. Vale salientar que o PIBID vem sendo desenvolvido como um programa de bolsa de iniciação à docência, com objetivo de contribuir com a melhoria da formação de professores para a educação básica, por meio da parceria entre universidade e escola pública, com estudantes das licenciaturas a partir do 1º período acadêmico.

A residência pedagógica (semelhante ao já extinto projeto desenvolvido pela Secretaria de Educação de São Paulo) visa estudantes das licenciaturas, a partir do 3º ano. É concebida como “formação em serviço” e configura-se como prática de estágio não obrigatório, renumerado. A prática de estágio renumerado nas redes públicas, comum a 80% dos estudantes das licenciaturas (no caso da UPE), resultam em atividades de auxílio ao ensino em sala de aula, não resultando na qualificação da formação de professores. A proposta nesse sentido irá, na prática, substituir os contratos de estágio renumerados diretos com órgãos intermediadores por uma bolsa do MEC.

O texto da Base Nacional de Formação Docente ainda em versão preliminar irá à consulta pública somente em 2018, após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular(BNCC).

A vinculação da formação de professores a BNCC atropela a Resolução CNE 02/2015 (em fase de implantação) e reduz a função do professor a mera questão técnica de transmissão de conteúdos, a educação por resultado, próprio do gerencialismo educacional em que a educação é posta como mais um produto. Modernização ou retrocesso?

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