LGBTfobia e a desarticulação dos cursos de Sociologia e Filosofia: a crescente agressividade do obscurantismo

Tiago Tristão Artero

O que há em comum entre a pauta de antiesquerdismo e antiliberalismo (em relação às liberdades individuais)? A desarticulação das conquistas sociais. Tudo que é considerado “de esquerda” está na mira da desarticulação e repressão. A diversidade de corpos é um elemento a ser combatido por uma parte dos conservadores, especialmente os defensores de pautas morais.

Homofobia é crime. Portanto, não podemos entender que ações contra a vida humana são somente “cortinas de fumaça” que desviam o foco da Reforma da Previdência.

Torna-se imprescindível que seja cobrada uma manifestação das nossas instituições e da comunidade como um todo sobre o episódio da propaganda do BB, sob o risco de que, se assim não for, o obscurantismo poderá se tornar cada vez mais agressivo. Na fala do atual presidente, quando deu um exemplo sobre possíveis ministros que não concordam com o armamentismo, disse que teriam que ficar quietos, pois sabiam da linha do presidente, desde o início. Essa “linha” se coaduna com movimentos que reprimem as artes, a educação (Escola sem Partido) e a ciência (em especial, em pesquisas ligadas ao meio ambiente, direitos humanos e diversidade). Em torno do episódio citado, corpos diferentes incomodam e não são aceitos. Por isso os cursos de Sociologia e Filosofia são alvos de desmonte.

Desde que a Câmara de Educação Básica aprovou o parecer e resolução (nº 38/2006, aprovado em 7 de julho de 2006) que versam sobre a inclusão e obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio e em 18 de maio de 2009 com a implementação da Filosofia e da Sociologia (com a edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, da LDB), o perfil da prova de humanas no ENEM também alterou-se. Novas reflexões e, consequentemente, uma nova perspectiva de sociedade pode ser pensada, a partir do momento em que o espaço para essas discussões foi aberto. Refiro-me aqui ao direito constitucional da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (Artigo 206 da CF).

Quando o Ministro da Educação expressa um pensamento utilitarista, referindo-se aos cursos de Filosofia e Sociologia como saberes que “não geram retorno”, o mérito da análise não pode se pautar sobre qual curso dá mais ou menos retorno, mas o que, em termos materiais e sociais essa afirmação representa.

Na década de 60 e 70, com o Golpe Militar, a lógica utilitarista também tomou conta da educação. O saber era observado em termos eminentemente econômicos, em contraposição ao desenvolvimento humano e a superação das contradições sociais. Saviani chama esse período de “concepção produtivista da educação”, inspirada na Teoria do Capital Humano. A partir do Golpe de 2016, a todo custo, tenta-se castrar os meios de obtenção de equidade social, dando vazão ao produtivismo que menospreza o desenvolvimento da ciência e tecnologia e reforça o obscurantismo.

Quando o ex-presidente Lula, em entrevista dada no dia 25 de abril deste ano, dentre vários assuntos, falou sobre a ideia de utilizar recursos do pré-sal para a educação. Certamente, se assim tivesse sido feito, a escola pública de qualidade teria alcançado uma melhora exponencial. O combate ao obscurantismo iluminaria a falácia de que a busca pelo crescimento econômico, a qualquer custo, resolverá os problemas do Brasil, de que “primeiro é preciso fazer o bolo crescer, depois dividir o bolo” (argumento usado para justificar a Reforma da Previdência). Lula tentou… buscou esclarecer aos que assistiram e assistirão à entrevista citando o Peru, que possui uma alta taxa de crescimento econômico e, concomitantemente, uma alta taxa de pobreza; citou a necessidade da população se alimentar, de ter acesso à arte, ao cinema, teatro, viagens.

Dessa forma, desarticular a oferta dos cursos de Filosofia e Sociologia é um sinal verde para que se forme uma legião de seres humanos não reflexivos. A produção científica ficará restrita ao limite do tecnicismo, fenômeno notado no Japão e que já direciona reflexões no sentido de retornar com o fortalecimento dos cursos de humanas a partir de 2020, a fim de, dentre outros motivos, entender o impacto do uso de robôs nas relações sociais.

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que oferecem educação profissional (em contraposição ao ensino profissionalizante, tecnicista), demonstram uma maneira coerente de articular conhecimento técnico e tecnológico com a reflexão a partir dos conhecimentos da área de humanas. Esta forma de oferta é chamada de EMI (Ensino Médio Integrado) que, já a partir do Ensino Médio, insere a pesquisa no dia-a-dia das/dos estudantes (muita das vezes realizada com orientadores e coorientadores da área técnica e professoras/professores de Filosofia e Sociologia). A ação do obscurantismo não é aleatória, uma vez que dia 31 de dezembro de 2018 Temer propôs o Projeto de Lei 11.279/2019 e, em janeiro deste ano, o governo apresentou este PL. O projeto, além de enfraquecer a pós graduação dos Institutos Federais, desvincula a integração entre ensino regular e ensino profissional, fator que constitui um ataque às pesquisas realizadas no Ensino Médio e, consequentemente, a reflexão sobre a técnica.

A tentativa do atual governo de determinar um padrão de ser humano, de cidadão de bem (institucionalizando a LGBTfobia) e de oferecer à população o entendimento de que existem cursos que dão retorno e outros que não dão retorno pode ser um momento ímpar no esclarecimento, de maneira massificada, do quanto a diversidade, a Filosofia e a Sociologia contribuem para a humanização da sociedade, a partir da reflexão da mesma.

Para finalizar esta reflexão, entendamos que essas pautas levantadas pelo governo estão no caldo das pautas morais e anticonhecimento e, grosso modo, há três atitudes a serem tomadas, aceitar, adaptar-se ou não aceitar.


Imagem de destaque: Siyan RenUnsplash

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