Juventude e mobilização contra as medidas e propostas do governo para a educação – exclusivo

  Renata Duarte Simões

Após a divulgação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que visa limitar as despesas do governo federal em áreas como a saúde e a educação por até 20 anos, e da Medida Provisória 746/2016, que propõe uma reforma do Ensino Médio baseada em interesses externos de produzir mão de obra barata e sem pensamento crítico, por meio de um ensino exclusivamente técnico e profissional, escolas no Espírito Santo (ES), seguindo o curso de muitas outras escolas públicas espalhadas pelo Brasil, estão sendo ocupadas por estudantes secundaristas.

Essas escolas vêm recebendo a visita de professores, artistas e representantes dos movimentos sociais que estão dialogando com os jovens, fomentado debates sobre a Educação Pública e realizando atividades culturais diversas.

Passar um período com esses jovens possibilita compreender que, antes de tudo, eles querem ser ouvidos, querem participar do diálogo, manifestar seus interesses, falar de seus medos e anseios, conversar sobre desigualdade social e democracia. Nesse sentido, a Defensoria Pública da União também tem feito visitas a essas instituições no Estado e concretizado debates sobre cidadania e direitos humanos para garantir, aos alunos, o que lhes parece essencial: o direito de se manifestarem.

Alguns Institutos Federais (IFs) de ensino também foram ocupados no ES e o Conselho de Entidades Estudantis dessas instituições convocaram uma manifestação unificada para o dia 24 de outubro, em Vitória, contando com a participação de seus alunos, da sociedade civil, dos estudantes da rede estadual e dos profissionais da saúde para lutarem contra a MP 746, contra a PEC 241 e em defesa do emprego dos recursos do Pré-Sal na Educação.

Em face a ocupação de IFs por todo o Brasil, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) solicitou aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, por meio do Ofício-Circular nº 27/2016/GAB/SETEC/SETEC-MEC, de 19 de outubro, que se manifestassem, no prazo de cinco dias, acerca da existência de eventual ocupação dos espaços físicos das instituições sob responsabilidade desses dirigentes, identificando e delatando os ocupantes.

A justificativa para tal medida é de que se devem ser “[…] preservados os direitos dos estudantes ao acesso às atividades curriculares, a integridade da comunidade acadêmica, a incolumidade do patrimônio público e, ainda, a iminência da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, agendado para os dias 5 e 6 de novembro. Contudo, os estudantes estão atentos aos seus direitos e conquistas ligadas ao Plano Nacional de Educação e questionam a realização do Enem em momento em que tramita no Congresso um projeto de congelamento de gastos com a educação e no qual as universidades estão sendo sucateadas. 

Em contrapartida, o Estado, sentindo-se pressionado pela população e pelas instituições de ensino, busca levar a cabo a execução de projetos de lei que, se aprovados, funcionarão como mecanismo de controle social. Os usuários da internet, uma das importantes vias de mobilização e encontro entre grupos resistentes (destacadamente jovens estudantes e movimentos sociais), vêm sendo alvo de propostas coercitivas como o PL2390/2015, que propõe a criação de um cadastro obrigatório para aqueles que navegam pela rede, permitindo, ao Estado, acesso irrestrito à movimentação e a informações dos navegadores, em sua maioria jovens.

Na mesma perspectiva, a Escola Sem Partido, apresentada pelo PL193/2016, surgiu como uma reação que se diz contrária a práticas de doutrinação política e ideológica em sala de aula, mas que, na realidade, traz como proposta, “carregada de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão”, o silenciamento do debate crítico entre professores, gestores da escola e alunos.

Por mais que o Estado venha convergindo esforços para fragmentar a força que une e move esses estudantes, eles resistem e seguem na luta por seus direitos, por melhorias na educação pública. Em meio a essa importante mobilização e participação política da juventude nos rumos do país, o processo de ensino-aprendizagem tem se dado através das ações, dos embates, da resistência, de um aprender político e social para o pensar crítico, para o exercício da cidadania e para a autonomização dos sujeitos, pois, na escola de hoje.

Não se permite a dúvida em torno do direito, de um lado, que os meninos e as meninas do povo têm de saber a mesma matemática, a mesma física, a mesma biologia que os meninos e as meninas das ‘zonas felizes’ da cidade aprendem mas, de outro, jamais aceita que o ensino de não importa qual conteúdo possa dar-se alheado da análise crítica de como funciona a sociedade (FREIRE, 2000, p. 44).

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