Carta Aberta ao Prefeito Alexandre Kalil – sobre a (de)reforma organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte: o combate à promoção da igualdade de gênero.
No último dia 23 de setembro, a população belorizontina foi surpreendida pela publicação no Diário Oficial do Município do Decreto 16.717 de 22 de setembro de 2017, alterando decreto anterior que organizava a Secretaria Municipal de Educação. O novo decreto,além de atentar contra os incisos I e II do parágrafo 1° do artigo 34 da lei 11.065/17, põe em risco um projeto educacional que busque a promoção de uma sociedade justa e igualitária ainda em implementação em Belo Horizonte.
A Educação brasileira está longe de ser o projeto ideal que todas e todos desejamos. Já há muito tempo a sociedade brasileira está indignada com a precariedade das instituições de ensino, que ostentam salas de aula desestruturadas, muitas vezes improvisadas em espaços insalubres; o corpo docente enfrenta, para além desse cenário, baixos salários e a falta de concursos que resultam no insuficiente contingente de professores que se desdobram para educar um número crescente de jovens cidadãos; pouca eficácia das políticas de permanência estudantil num contexto social leva milhares de estudantes à evasão escolar.
Ainda assim, o modelo educacional vigente foi construído a partir do diálogo, da participação popular e da contribuição de intelectuais de diversas áreas do conhecimento e tem como objetivo inalienável o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania plena além da qualificação para o mundo do trabalho. Por esse viés, no atual contexto político social brasileiro, a necessidade de se discutir com profundidade questões atinentes a gênero e a diversidade sexual são fundamentais ao preparo de nossos educandos ao exercício pleno da cidadania e dos direitos individuais, sociais e políticos ao longo de sua vida por causa dos preconceitos e das violências em razão deles (gênero e diversidade sexual), que marginalizam mulheres, negras e negros e pessoas LGBT.
Nossa nação ainda tem muito a avançar para alcançar seus objetivos fundamentais de erradicação da pobreza, redução de desigualdades sociais e regionais e promoção do bem estar social de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação social e cultural. Ainda não alcançamos a igualdade de direitos entre homens e mulheres, brancos e negros, o que motiva a luta dos movimentos ao redor do mundo há séculos. A violência contra as mulheres a exemplo, em casa, nas ruas e em qualquer espaço social ainda é recorrente na realidade brasileira. Com tristeza observamos o aumento dos homicídios de mulheres demonstrado pelo Mapa da Violência divulgado neste ano, mesmo depois da edição das leis Maria da Penha e da tipificação do feminicídio. O racismo estrutural por sua vez, nos traz dados históricos sobre o extermínio e genocídio da juventude negra e periférica. Vidas LGBTs ainda são brutalmente ceifadas a cada 25 horas no Brasil, líder absoluto em registros de assassinatos de transsexuais e travestis no mundo segundo a ONG Trangender (TGEu) em pesquisa realizada no ano de 2016.
Para alcançar o bem estar social de todas e todos um caminho possível, passa necessariamente pela defesa de uma uma educação inclusiva, não somente no que tange a pensar o acesso de todas e todos à educação formal,mas principalmente pela formulação de currículos escolares capazes de transpor as realidades em sala de aula, afim de promover autonomia reflexiva junto aos discentes sobre a diversidade e a multiplicidade, características históricas da nossa nação.
É imperioso conscientizar nossa juventude do retrocesso social trazido pela cultura do ódio e da da discriminação mais a necessidade de se praticar o respeito e a solidariedade para a construção de um futuro melhor para toda a sociedade. Essa é a posição adotada por diversas organizações internacionais como as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos desde sua constituição, convertidos em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que hoje compõem nosso ordenamento jurídico.
No dia 21 de agosto, o prefeito Alexandre Kalil deu um passo importante na luta pela igualdade de todas e todos ao se comprometer com a plataforma Cidade 50/50 “todas e todos pela igualdade”, promovida pela ONU Mulheres. A plataforma almeja atingir a igualdade de gênero em 15 anos (até 2030) e impõe ao município o dever de adotar todas as medidas descritas no programa, dentre elas:
“1) Incluir conteúdos sobre a igualdade de gênero e raça nos currículos escolares do sistema público municipal de educação, a fim de prevenir a violência contra mulheres e meninas dentro e fora do ambiente escolar.
2) Realizar cursos de formação em igualdade de gênero e raça para professores e comunidade escolar do sistema público de educação.”
Tais compromissos restam profundamente violados pela edição do retromencionado decreto, que tem como efeito a retirada das discussões educacionais das questões atinentes ao gênero.
Em nota as vereadoras Áurea Carolina e Cida Falabella, e os vereadores Arnaldo Godoy, Gilson Reis e Pedro Patrus trouxeram à tona o contexto pouco republicano em que se deu a construção desse decreto, dada longe dos olhos da população belorizontina e sem diálogo com ela. A presidenta da Comissão Extraordinária de Mulheres da ALMG, deputada estadual Marília Campos, também manifestou em carta destinada ao prefeito sua preocupação com as dificuldades impostas pela edição dessa norma à inclusão social das mulheres. Mais recentemente,o Conselho Municipal de Educação também manifestou seu repúdio ao ato executivo.
Estamos convictas(os) de que a alteração trazida pelo decreto expõe toda a comunidade escolar, em especial, os alunos e as alunas, a toda sorte de violências. É na Escola que o respeito deve ser desenvolvido. É na convivência com o diverso que aprendemos o respeito ao outro diferente de nós.
As mulheres, os negros e toda a comunidade LGBT historicamente lutam pela igualdade, pela liberdade e por um projeto de educação transformadora, que precisa estar conectada com as lutas sociais e com as demandas e questões que chegam à escola, advindas da sociedade, sejam elas quais forem. Conhecimento liberta, nunca aprisiona.
Nós da Frente em Defesa da Educação Democrática nos colocamos contra essa ação notadamente machista, racista, sexista e lgbtfóbica!
Frente Educação Democrática!
Nenhum Direito A Menos!
Revoga Kalil!
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