FNE: um gesto republicano!

Essa semana os(as) representantes da Sociedade Civil no Fórum Nacional de Educação renunciaram, coletivamente, ao mandato. A decisão foi tomada depois que o MEC, por meio de sucessivas medidas, esvaziou e descaracterizou o órgão. Criado em 2010, o FNE vinha funcionando como um Órgão de Estado, com representação do Governo e da Sociedade Civil, para a discussão dos grandes temas da educação nacional. Era também, em boa parte, responsável pela organização da Conferência Nacional de Educação.

O gesto dos(as) membros do Fórum tem, nesse momento, grande importância simbólica ao repor no centro da discussão a importância da distinção entre os órgãos de Estado e as ações próprias dos passageiros governos que assumem a direção da Federação. Políticas verdadeiramente republicanas são impossíveis em governos, como o atual, que reduz as instituições republicanas a canais de expressão e operacionalização das ações de governo.

O governo Temer, como era de ser esperar, tem se notabilizado por investir contra quase todas, senão todas, as instituições republicanas, a começar pela própria Presidência da República. Tão logo assumiu o governo após o golpe parlamentar-judiciário que cassou o mandato da Presidenta Dilma Rousseff, a equipe do vice-presidente investiu contra a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), com o intuito de impedir que a instituição continuasse cumprindo seu papel republicando de informar à população o que vinha ocorrendo no país. De lá para cá, é um sem número de intervenções e desmantelamento de órgãos públicos, fazendo, mais do que nunca, valer a máxima de que “menos Estado é mais capital”.

Ao renunciar ao mandato, como sabemos, nossos representantes não o fazem por covardia ou por menosprezo pelo lugar institucional que arduamente ajudaram a construir. Significa, isso sim, um gesto de valorização da dimensão republicana do Estado e uma denúncia sobre os riscos de retrocessos – já perpetrados, em curso ou em preparação – que ameaçam a educação pública brasileira. No momento em que a participação nos órgãos de Estado corre o risco de ser vista como uma cumplicidade em relação às nefastas políticas em curso, o recurso à renúncia é legítimo e necessário.

Num momento em que o espírito cívico e republicano tem sido continuamente vilipendiado, há que se saudar a renúncia coletiva como um nobre gesto, inclusive porque sabemos que nossos colegas darão continuidade às lutas em defesa do Estado de Direito e da educação pública em outros espaços e instituições. Tais gestos, certamente, pouco incomodam os golpistas de plantão, mas são, certamente, um grande alento para aqueles e aquelas que não renunciam o ideário republicano de um país mais igualitário e democrático e de uma educação de qualidade para todos e para todas. É isso que importa continuar defendendo e reafirmando nesses tempos sombrios em que vivemos.

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