É impossível saber, ao certo, qual o montante de recursos aplicado no financiamento à pesquisa realizada pela Área de Educação no país. Isso ocorre devido a vários fatores. Em primeiro lugar, como já se abordou anteriormente, a Área de Educação da CAPES não tem relação direta com a área de mesmo nome no CNPq. Nesse órgão, a área de educação abrange, além da área de educação da CAPES, a Área de Ensino. Em segundo lugar, boa parte do financiamento à pesquisa ocorre via bolsas de formação de novos pesquisadores – Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado – cujo montante é praticamente impossível de precisar. Em terceiro lugar, porque, sobretudo no âmbito do MEC, há variadas formas de financiamento à pesquisa, seja por meio de Editais seja por meio de chamadas públicas às universidades, sobre as quais se tem muito poucas informações acessíveis no que se refere ao montante financiado. Não se pode esquecer, ainda, que saindo do âmbito Federal, há o financiamento realizado pelas Fundações de Amparo à Pesquisa dos diversos estados e, o que não é menos importante, a encomenda de pesquisas feiras pelas Secretarias de Estado da Educação diretamente às universidades e centros de pesquisa.
Observa-se que, além da existência de um conjunto de modalidades de financiamento – de forma direta por meio do fomento à pesquisa e, de forma indireta, por meio da formação de novos pesquisadores – é preciso considerar que nem toda a pesquisa sobre educação ocorre nos departamentos, programas ou grupos que se auto-identificam como sendo dessa área. Sabemos que há muita pesquisa sobre educação sendo realizada, por exemplo, por grupos da área de economia e saúde. Dessa forma, o certo é que há uma razoável soma de recursos aplicados na produção de conhecimentos sobre educação no Brasil, ainda que nem sempre financiando pesquisas realizadas pela nossa tárea.
No âmbito do MEC/CAPES, uma boa parte de recursos é direcionada aos Programas de Pós Graduação e são aplicados, sobretudo, no custeio de bolsas de mestrandos e doutorandos. As regras determinam a aplicação compulsória de um mínimo de 70% dos recursos em bolsas, mas na área de educação o mais comum é que os programas apliquem muito mais do que isso, configurando uma situação em que, mesmo quando recebem verbas da CAPES, essa verba não financia diretamente a pesquisa dos professores e sim a formação de novos pesquisadores. Talvez esse seja um dos motivos pelos quais a pesquisa está a depender, no Brasil, cada vez mais dos mestrandos e, sobretudo, dos doutorandos. No que ser refere especificamente ao montante de recursos repassados pela CAPES aos Programas da Área de Educação, essa é uma informação que não foi encontrada no site da CAPES.
Ainda no âmbito do MEC/CAPES, não se pode deixar de mencionar os vários programas e os inúmeros editais que financiam a pesquisa em educação. Praticamente todas as Diretorias do MEC e, também, a área de Educação Básica da CAPES publicam com certa regularidade editais e chamadas públicas para o financiamento de projetos dentro de escopos temáticos mais ou menos limitados. Apenas um desses programas, o dos Observatórios da Educação, operado em conjunto entre a CAPES e o INEP, financia atualmente 90 projetos. Na última chamada, de 2012, era possível apresentar projetos locais no valor anual de até R$ 232.480,00 e projetos em rede no valor anual de até R$ 697.440,00. Infelizmente, o edital não tornou público o valor total a ser financiado e não encontramos informação precisa sobre o que, de fato, foi alocado nos 90 projetos aprovados.
No caso do MCTI/CNPq o financiamento é dirigido tanto à formação de novos pesquisadores – IC, Mestrado e Doutorado – quanto ao custeio da pesquisa. É bem verdade que, apesar de ser uma das maiores áreas do sistema de C&TI e se relacionar diretamente com o maior e mais complexo serviço público brasileiro – os sistemas públicos de educação em seus variados níveis e modalidades – os pesquisadores da área de educação não participam das modalidades mais nobres e de maiores recursos financeiros existentes no sistema: os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia-INCTs e os Programas de Apoio a Núcleos de Excelência-Pronex, ambos operados em conjunto pelo CNPq e pelas FAPs. O único INCT que se dedica especialmente à pesquisa em Educação é Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Educação, Desenvolvimento Econômico e Inserção Social, da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.
No caso das bolsas de formação, as de IC, em sua maior parte, são distribuídas às universidades, via apresentação de propostas institucionais, e são elas as responsáveis por sua destinação aos pesquisadores. No caso das bolsas de mestrado e doutorado, é possível apresentar alguns números. Em 2015, o investimento do CNPq na área de educação aparece na tabela abaixo:
Tabela Nº. de Bolsas e Investimentos em Bolsas no país, com “Ano” igual a “2015”, com “Área de conhecimento” igual a “Educação”, agrupado(a) por “Modalidade”.
Fonte: site CNPq – Consulta em 02/02/2016.
Percebe-se, na tabela acima, que o CNPq gastou, na área de educação, com bolsas, quase 36 milhões de reais. Destes, apenas menos de 8 milhões foram destinados diretamente aos pesquisadores na forma de bolsas de produtividade em pesquisa e taxa de bancada (Grant).
No âmbito do Edital Universal de 2014, 571 propostas demandaram quase 24 milhões de Reais, das quais foram atendidas 204 com o valor de pouco mais de 6,5 milhões de Reais. Já no Edital de Ciências Humanas do mesmo ano, foram submetidas 225 propostas, com uma demanda total de R$ 5.518.502,89. A Área recebeu a dotação de R$ 1.373.489,00 de um montante de R$ 8.000.000,00 distribuídos pelo Edital, ou seja, 17,2%.
No caso do fomento à pesquisa, não foi possível ainda conseguir dados financeiros precisos, mas segundo informações encontradas no site do CNPq (Mapa de Investimento), a concentração do financiamento à pesquisa é maior ainda do que aquela observada no caso das bolsas de produtividade: apenas 6 instituições, todas de São Paulo e de Minas Gerais, concentravam mais de 50% dos projetos financiados, na área, pelo órgão.
Nestas condições acima demonstradas, subordinar o financiamento dos Programas de Pós Graduação às notas por eles obtidas na avaliação é uma maneira cabal de aumentar as desigualdade inter e intra regionais. Os programas funcionam em condições de financiamento muito desiguais no conjunto do país e, se isso não for levado em conta, a avaliação nada mais será do que uma chancela à desigualdade já instalada no sistema e, mais do que isso, uma forma de sua reprodução e ampliação.
O problema, pode-se argumentar com certa razão, é que boa parte dessas regras independe da Área e, mesmo, da Comissão de Avaliação de Área e do Comitê de Assessoramento do CNPq. No entanto, há que se buscarem mecanismos que identifiquem tais desigualdades no acesso aos recursos financeiros e que os matizem no processo de avaliação. O estabelecimento de critérios que primem pela análise da qualidade da formação e da produção, assim como pela consideração do impacto regional dos Programas, pode ser uma boa, ainda que insuficiente, saída. É disso que trataremos no próximo texto.
http://www.otc-certified-store.com/antidepressants-medicine-europe.html https://zp-pdl.com/apply-for-payday-loan-online.php https://zp-pdl.com/fast-and-easy-payday-loans-online.php http://www.otc-certified-store.com/antivirals-medicine-europe.html