Ensino Médio Integrado (EMI) Em Risco E O Compromisso Da Rede Federal

Ensino Médio integrado (EMI) em risco e o compromisso da Rede Federal

Tiago Tristão Artero

Como discutir sobre os rumos da educação no Brasil sem considerar os projetos em disputa na sociedade?

A lógica do governo atual é a lógica do capital. Os interesses econômicos estão na centralidade do processo, em detrimento da vida humana. Segundo este governo, o que agrada ao capital segue em frente, o que não contribui para a geração de lucro imediato deve ser extirpado. Isso se reflete na organização da educação (por isso a urgência em destruir as ideias de Paulo Freire e em promover a Reforma do Ensino Médio), na segurança do trabalhador (como nas barragens de minério), na saúde (quando intenta-se desarticular o SUS), dentre diversos outros interesses. Absurdos como a extinção dos conselhos de participação civil e o acidente que chocou todo o Brasil em Brumadinho não são fatos extraordinários, simplesmente mostram a devastação que a lógica neoliberal intenta promover, pois a desarticulação popular e o lucro estão acima da humanização, respectivamente.

A educação não pode se dar ao luxo de reproduzir os mecanismos deletérios do desenvolvimento humano e furtar-se de gerar saberes em direção a uma sociedade mais humanizada. As consequências impregnadas na educação brasileira está na hierarquização de algumas áreas do conhecimento em detrimento de outras, já que algumas estão diretamente relacionadas ao setor produtivo, subordinada à lógica do mercado (alinhada ao projeto hegemônico). Não hierarquizar é uma questão de compromisso social e ética. Isso se combate pensando na sociedade como um todo, na formação humana integral, em todas as etapas da formação. A sensibilidade maior se manifesta no Ensino Médio Integrado (EMI). A integração se dá com os conhecimentos da ciência e tecnologia, a partir de uma concepção e metodologias específicas para isso.

O EMI está em risco. Esta forma de conceber a educação, de gerar pesquisas e valorizar a vida humana não condiz com o olhar adotado a partir do Golpe de 2016. Temer propôs o Projeto de Lei 11.279/2019 e o “governo Bolsonaro” não perdeu tempo e apresentou esta PL já em janeiro de 2019. O projeto enfraquece a pós graduação oferecida nos Institutos Federais e desvincula a integração entre ensino regular e ensino profissional. Um ataque franco à Rede Federal que, atualmente, é modelo de excelência em ensino público.

Quando considerado o Ensino Médio, a Rede Federal não chega a 2% das matrículas (644 campus), em torno de 11% estão na iniciativa privada e 85% no estado. Nós, da Rede Federal, temos que nos articular às redes estaduais, visando fortalecer o ensino público de qualidade (sem a pretensão de sermos melhores, mas termos as condições materiais concretas mais adequadas, como estrutura física, quadro docente, dentre outros). Se a Rede Federal não se articular à rede estadual, o sucateamento será mais profundo e a iniciativa privada, por meio das PPP (Parcerias Público Privadas), condicionarão seus objetivos ao funcionamento da educação pública.

A partir das PPP há a transmissão de dinheiro público para a iniciativa privada e a direção da educação fica nas mãos das empresas. No nível municipal e estadual, fundações tomam conta da formação, dos materiais didáticos, desenvolvem os projetos pedagógicos e monitoram o processo de implantação da Reforma do Ensino Médio. Uma catástrofe em termos de autonomia e defesa dos interesses humanos e sociais. Neste caso, estaremos privatizando, sem parecer, de maneira interna a educação no Brasil, implodindo o ensino público.

Se a concepção de educação contida nos institutos federais for expandida a partir da ampliação das suas unidades, a lógica capitalista neoliberal será contrariada na medida em que a interiorização do saber e da tecnologia levará desenvolvimento ao interior do país e às periferias das cidades grandes.

Não nos esqueçamos que o projeto societário está, atualmente, articulado com a EC 95 (corte dos gastos em saúde, segurança e educação públicos), com a Reforma Trabalhista, com a Lei 13.679/2018 (lei que regulamenta a venda do pré-sal), Reforma da Previdência, dentre outros mecanismos que retiram recursos da sociedade (do povo) e transferem para o capital. Seguindo esta lógica, os direitos sociais são retirados da população pela Reforma do Ensino Médio, nova BNCC e as novas resoluções das DCNEM. Mais horas de estudo, desregulamentação da formação docente (notório saber), curricularização do tempo de trabalho do estudante e da estudante (notório conhecimento) e glamourização da meritocracia (projeto de vida, itinerários formativos, aptidões e competências).

A resistência que a Rede Federal impactará na sociedade e deve ultrapassar os muros, ou seja, deve-se pensar para além da Rede Federal. Para minar a resistência e maldizer o ensino público (no caso em questão, o ensino médio), utilizam-se das avaliações de larga escala. Utilizando-se do mesmo argumento, (da avaliação de larga escala) é possível notar que os Institutos Federais possuem índices melhores que os da iniciativa privada. O movimento deveria ser de expansão da Rede Federal, do Ensino Médio Integrado, de maneira que seja levado para a rede estadual as mesmas condições materiais concretas da Rede Federal. Isso se faz em torno de um projeto garantidor da qualidade da educação pública, uma vez que essa qualidade já existe, basta olhar para os IFs. O movimento teria que ser na direção contrária ao que o governo aponta. Ao invés de diminuir o ensino público e aumentar o ensino privado, garantir as condições de uma educação pública de excelência para todas e todos.

Para isso, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica deve não somente sobreviver, mas expandir-se. Devemos nos aliar à Rede Estadual para que as condições materiais concretas sejam garantidas na sua totalidade, porque já está provado que quando estas condições são providas o ensino estrutura-se em padrões de excelência e o contrário também já está provado, quando estas mesmas condições são negadas a outras esferas do ensino público.


Imagem de destaque: Pedro Cabral

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