Neste momento em que, nos mais de 5.570 municípios brasileiros, nos preparamos para a escolha de nossos representantes nos Executivos e Legislativos municipais, uma sombra paira sobre os mais vulneráveis sujeitos de nossa sociedade: as crianças pequenas, pobres e negras, de 0 a 3 anos.
Historicamente, no que se refere à educação das crianças entre 0 e 6 anos, sempre houve maior valorização do atendimento das crianças de idades imediatamente inferiores à entrada na escola de Ensino Fundamental, explicitando o interesse maior do poder público e de boa parte da população com a preparação para as aprendizagens escolares. Não é por acaso que, ainda hoje, as instituições que fazem esse atendimento se denominam pré-escolas.
Foi apenas a partir dos anos de 1970, sobretudo, que a entrada em massa das mulheres no mercado formal de trabalho, aliado à luta feminista, por um lado, e dos especialistas e defensores da infância, por outro, que logramos produzir as condições para o reconhecimento do direito das famílias e das crianças pequenas ao cuidado e à educação fora do ambiente doméstico e em instituições vinculadas aos sistemas de educação. Tais direitos foram reconhecidos na Constituição Federal(1988), no Estatuto da Criança e do Adolescente(1991) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB(1996).
De lá para cá, toda a normativa do Estado brasileiro e das lutas sociais foi no sentido de garantir a expansão dos serviços de modo a atender às necessidades das famílias e das crianças. E houve muitos e significativos avanços em várias dimensões desse atendimento como a bibliografia especializada fartamente o comprova. No entanto, mesmo antes da aprovação da obrigatoriedade escolar a partir dos 4 anos, a expansão do atendimento na Educação Infantil já se fazia de forma muito desigual, tanto em termos de faixa etária, quanto de classe e de raça, com destaque para as crianças de 0 a 3 anos, pobres e negras.
Há, hoje, uma conjunção de fatores que coloca em risco tanto os avanços duramente conquistados nas últimas décadas na área da educação infantil quanto a necessária expansão do atendimento às criança pequenas. Em primeiro lugar, diante da crise econômica que assola o país e, mais do que isso, das opções do governo federal em desmontar o Estado e destruir as políticas sociais, menos recursos serão destinados á educação e, certamente, à educação infantil. Em segundo lugar, a articulação entre a obrigatoriedade escolar a partir dos 4 anos e a menor disponibilidade de recursos nas prefeituras, responsáveis primeiras pela educação infantil, corre-se o risco de que os dirigentes municipais decidam, uma vez mais, deslocar os já insuficientes recursos das creches (0 a 3 anos) para cobrir os custos da expansão do atendimento pré-escolar (4 a 5 anos).
Para agravar ainda mais a situação, a recente e intempestiva disposição do governo federal em lançar rapidamente um novo programa dirigido às crianças pequenas – o Programa Criança Feliz – vai na contramão de tudo que vem sendo discutido por especialistas e gestores públicos nas últimas décadas, com bem se manifestou essa semana a própria UNDIME. Seja em sua falta de fundamentos ou na temerária gestão pela primeira dama, ou ainda por contrariar o Plano Nacional de Educação e ser organizado em tempo recorde e sem o necessário debate público, o Programa Criança Feliz tem tudo para ser mais um daqueles programas mirabolantes que fazem a felicidade de alguns poucos e a infelicidade dos seus destinatários, no caso as crianças pequenas.
Uma vez mais, e como sempre, o governo Temer toma o caminho mais fácil dos holofotes da imprensa e os aplausos dos desavisados. As mesmas forças que lutam contra os ataques à Democracia, ao Estado de Direitos e à destruição das politicas precisam incorporar, com mais força e urgência, a defesa específica daqueles e daquelas que entre nós são os(as) mais vulneráveis: as crianças pequenas. E a ocasião dos debates eleitorais municipais pode ser um bom momento para a reunião de forças. No entanto, somente avançaremos se os pais e mães das crianças pequenas assumirem as suas responsabilidades diante delas e do mundo. Se tal acontecer, o governo Temer e seus asseclas terão muito a temer!
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