Dos juízos sobre a irresponsabilidade – exclusivo

Ana Luiza Jesus da Costa

Houve ou não o crime de responsabilidade pelo qual foi julgada a presidenta Dilma Rousseff? Findo o processo, parlamentares que votaram pela cassação do mandato de Dilma afirmaram à imprensa que não houve crime de responsabilidade conforme regulado pela lei 1.079 de 10 de abril de 1950. A abertura do impeachment na Câmara dos Deputados já dava o tom do descompasso entre a verdade, de acordo com as formas jurídicas, e os interesses privados aparentes nas declarações de voto – “pela minha neta”, “pela minha esposa” etc. Pouco importaria a verdade, “contra a força não há argumentos”. Deu-se, então, “a ação das autoridades que violou as formas constitucionais levando à conquista do poder político por meios ilegais”, definição dicionarizada para “golpe de Estado”.

Não vou falar sobre o golpe e sim sobre a responsabilidade. Peço desculpas de antemão por tirar o termo do contexto da lei citada. Quero falar de responsabilidade em um registro mais geral, tanto dos governos como da sociedade civil. Se fossemos julgar a falta de responsabilidade vigorosa e vigorante, não apenas pelo que alguns sujeitos fazem, mas pelo que amplos setores da sociedade deixam de fazer, haveria muitas condenações. De quem é a responsabilidade pelo rompimento das barragens da Samarco em Mariana, inundando de lama tóxica a região? De quem é a responsabilidade pelas chacinas de jovens negros nas periferias das cidades brasileiras? Pelo estupro coletivo de uma jovem em um baile no Rio de Janeiro? De quem é a responsabilidade pela virulência da ação da polícia militar em manifestações que deixou uma jovem sem um olho? De quem é a responsabilidade pelos crescentes índices de desemprego, pelo aumento do custo de vida? Pelas mortes de moradores de rua em noites de frio?

Por mais que a grande mídia tenha se empenhado em construir a versão do impeachment como limpeza contra corrupção e como condição para estabilidade política e econômica, além de outros subterfúgios, o processo foi transmitido ad nauseam, inclusive com os debates nas câmaras e tribunais em tempo real. Houve e há, ainda, um significativo movimento de mídias alternativas que difundiram diferentes análises sobre o processo. O povo estava ou não consciente de que se desferia um golpe de Estado? As reações, algumas aguerridas, outras limitadas, não estiveram à altura do enfrentamento exigido pelo momento histórico. O povo não estava consciente? Estivesse esclarecido e sabedor das consequências, agiria diferente? Impediria o golpe? O conhecimento dos problemas sociais e políticos conduz, necessariamente, ao envolvimento com as causas sociais e políticas?

Vejamos, então, o caso da USP, um ambiente onde se concentra conhecimento e esclarecimento. Podem doutores, mestres e graduandos em tantas ciências serem sujeitos inconscientes? Acontece que, desde 2014, temos vivenciado uma política de contingenciamento de verbas, corte de gastos pela reitoria com tentativas de desvincular o Hospital Universitário e entrega-lo para a Secretaria de Saúde do Estado; com o fechamento de vagas nas creches universitárias; duas edições do plano de demissão voluntária para funcionários; não abertura de concursos e contratação precária de professores; reajustes abaixo da inflação; e, mais recentemente, o cenário está pronto para o desfecho de profundo golpe – a reforma na avaliação e carreira docente a ser votada em outubro pelo Conselho Universitário, que implicará a instabilidade dos docentes com horizonte de redução de cargos em Regime de Dedicação Exclusiva ao Ensino e à Pesquisa. Ataque contra as condições de trabalho e sobrevivência de significativa parcela dos docentes e mais, contra a possibilidade de realização do princípio fundamental da Universidade – a articulação entre ensino, pesquisa e extensão.

Em que pese o aligeiramento do processo de discussões e a pressa da reitoria na aprovação de assunto tão sério, muitos comunicados, análises, alertas, debates vêm sendo realizados pela Associação dos Docentes da USP sobre a reforma na avaliação e carreira. Realizamos uma greve entre fim de maio e fim de junho de 2016 que tinha como pauta principal a revogação da proposta de uma comissão central toda-poderosa, indicada majoritariamente pelo reitor para avaliar, bonificando ou punindo, o conjunto dos professores da Universidade. Encerramos a greve não por termos conseguido a revogação, mas pela baixa adesão da categoria ao movimento. Teria faltado informação, esclarecimento e consciência à comunidade universitária? O que e quanto ainda precisaremos saber antes de nos envolvermos e agirmos (o que não exclui a reflexão, pelo contrário) sobre problemas coletivos como estes? Consumado o golpe sobre a carreira docente, sobre a própria Universidade, de quem terá sido a responsabilidade? Menos que o juízo moral, ou a culpabilização, interessa uma compreensão histórica que possa sustentar um trabalho educacional talvez não tanto para a conscientização do outro, mas para a tomada de responsabilidade, o efetivo envolvimento do indivíduo com os problemas coletivos.

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