Diretrizes e bases da educação nacional: nem tudo são flores – exclusivo

Tiago Tristão Artero

A conhecida LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996), certamente alavancou avanços na educação ao sublevar ideais de liberdade e solidariedade, permitindo ao estudante exercer sua cidadania e qualificar-se para o trabalho.

No entanto, que tipo de liberdade queremos? Aquela que conforma-se com a organização social (mesmo que com suas contradições) e, limitadamente é exercida?

A valorização dos processos formativos – desenvolvidos na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais – se darão em que termos? Ou seja, de que valores nós estamos falando? Seriam eles as convenções sociais ou as ações decorrentes de interesses mercadológicos que subjugam a prática educativa e as pesquisas a valores alheios à Educação?

No texto da LDB consta que a lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Mas de quais instituições estamos falando? Quais ideologias existem por trás das instituições públicas e privadas?

Nota-se a advertência de que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. O que seria uma prática social? Como diferenciar assistencialismo alienante de outras formas de prática social, ou ainda, como contribuir por meio do conhecimento para o avanço cultural e ressignificação das práticas sociais atuais?

Quando pensamos que a educação é dever da família e do Estado, temos que pensar quais interesses a família possui relativamente à educação dos filhos. A educação seria uma forma de poupança a ser sacada futuramente com a renda advinda de uma “boa” formação profissional? Para o Estado, este dever se dá com o interesse de mais um cidadão trabalhador que não se insurge contra a corrupção e tantas outras contradições vistas, e mantém o status quo da sociedade?

O ensino será ministrado com base em princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Qual escola? A que possui uma concepção fragmentada de ser humano e violenta, as crianças em sua necessidade natural de movimento, comunicação e criatividade? Com que motivação a criança e o jovem permanece neste ambiente? Possivelmente, por obrigação…

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber estão relacionados a pesquisas que advogam em que direção? As ações docentes que consolidam a cultura e o saber são realizadas criticamente ou acriticamente?

Sobre o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas… será que existe de fato?

Valorização do profissional da educação escolar… com salários infinitamente menores do que o judiciário (mesmo com cargos abaixo da capacitação exigida para ser professor). Se não pela lei, mas pela responsabilidade de ensinar, a busca por capacitação existe na prática docente e, de forma pequena, é retribuída e/ou reconhecida.

Garantia de padrão de qualidade… de que forma se a formação continuada existe muito mais em ideais do que efetivada em debates e saberes reflexivos?

Valorização da experiência extra-escolar, somente se equacionada a distância teoria e prática que, em termos reais, pouco se avançou no Brasil, principalmente por estarmos engessados no processo avaliativo (principalmente o ENEM).

Sobre a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, novamente se mostra necessário pensar de qual educação, de qual trabalho e de quais práticas sociais estamos falando, já que todos eles, atualmente, encontram-se subjugados a interesses e ideologias que atestam a continuidade das contradições sociais, profissionais e educacionais.

Pensando na consideração da diversidade étnico-racial, é primordial estender este debate, não somente em relação aos negros, mas aos imigrantes orientais (japoneses, chineses, árabes, palestinos, turcos), os haitianos, entre tantos outros.

Quando, no ensino médio, é preconizado o destaque da educação tecnológica básica, certamente, a apropriação deste conhecimento é primordial, no entanto, como fazer com que a tecnologia e os interesses comerciais estejam a serviço do ser humano e não o contrário (como ocorre hoje)?

Ressaltar que a Filosofia e a Sociologia estão entre as disciplinas obrigatórias possibilitam que as discussões e questionamentos retratados nestas matérias sejam postos em prática, preferencialmente, envolvendo toda a comunidade escolar.

Por fim, pensar, por exemplo, na articulação da educação profissional com o ensino médio nos faz refletir sobre as relações sociais baseadas no capital (não para negar o sistema atual, mas para superar incoerências). Caso contrário, programas que garantam a educação profissional no ensino médio, na graduação e na pós-graduação, serão formas de condicionar professores (e, potencialmente, seus futuros alunos) a atuarem em regras já dispostas, no entanto, desvinculadas com práticas sociais relevantes e com princípios educativos.

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