Alexandre Vaz DA UNIVERSIDADE À POLÍTICA OU À CORRIDA ELEITORAL – II

Direitos valem mais. E ponto!

Carlos Tretel

Iniciadas as campanhas eleitorais, salta aos olhos que os debates sobre educação se desenvolvam, como aconteceu nas eleições anteriores, sem que tenhamos sempre à mão, enquanto eleitores, os programas de governo dos candidatos. Em nossas conversas diárias, pode-se afirmar, com relativa segurança, não os avocamos na maioria das vezes.

Preocupante. Até porque, se em 2014 o TSE mostrava-se interessado em esclarecer aos eleitores como acessar as propostas oficiais dos candidatos, em 2018 não somente não voltou ao assunto, como também não manteve em seu arquivo o vídeo da edição do programa Brasil Eleitor em que ensinara em 05/09/2014 o caminho de acesso a tão importantes documentos. Procurei no site do TSE, inclusive em seu canal no Youtube, mas não localizei esse vídeo em especial. Os vídeos das demais edições produzidas à época se encontram, salvo melhor juízo, disponíveis. Esse a que me refiro, inexplicavelmente, não.

Por considerar, no entanto, que o momento porque passamos não pode prescindir de que cada eleitor tenha à mão todos os programas de governo a fim de confrontá-los com o que afirmam os candidatos nos debates eleitorais, existe, dentro do site do TSE a página de divulgação de candidaturas e contas eleitorais. Ainda tomo a liberdade, enquanto colaborador da Planos de Vista, para desenhar o caminho de acesso aos programas oficiais dos candidatos a presidente e a governador, uma vez que a trilha é pensada mesmo, ao que parece,  para não proporcionar acesso mui fácil.

Desenhemos, então: acesse o site do TSE clicando no alto da tela em “Eleitor e eleições” encontrará o link “Eleições 2018” que abre a página com informações sobre o processo eleitoral deste ano. Nesta página, dentro da lista de links relacionados à “Candidatos/Partidos Políticos” está a opção ”Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas)” chegando, por fim, no link para o DivulgaCandContas que se encontra sublinhado no início do texto. Aí dentre os dados das contas dos candidatos e partidos e definições sobre o sistema eleitoral, se encontram, a partir da “Consultas por regiões Brasileiras”, os13 programas de candidatos à presidência da república e 199 ao governo de estados.

Estando agora nesta página, que tal navegarmos um pouco então, leitor, disseminando nos ambientes de que participamos os programas oficiais dos candidatos, de maneira a qualificarmos aos poucos os debates? Que continuam muito aquém do que precisamos para colocar os planos de educação nas agendas das 3 esferas de governo, de maneira que um dia vejamos articulados os planos nacional, estaduais e municipais de educação. Os debates de 2014 não ajudaram a pôr esse desafio nas agendas e os de 2018, até o momento, projetam o mesmo desfecho. Certo é, na corrida presidencial, que o Plano Nacional de Educação (PNE) tem presença tímida.

Com o agravante de que hoje, bem mais que ontem, “está em jogo no campo da educação a manutenção de uma educação pública e gratuita para todos e todas com os necessários investimentos para a ampliação da qualidade, com propostas pedagógicas condizentes com a demanda dos tempos em que vivemos. O eleitor precisa ter em vista que, para alcançar bons níveis de educação, não basta fazer grandes promessas, é preciso que se estruture uma política de longo prazo, que garanta as condições para um avanço consistente” – como bem nos lembra Roberto Catelli, coordenador executivo da Ação Educativa.

Como, no entanto, estruturar uma política de longo prazo se os planos de educação, que já vemos aprovados em lei, não estão no centro das rodas de conversa?

Na conversa do programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, sobre os Desafios de 2018 para a educação, todos os convidados (entre os quais não se encontrava, necessário se faz dizer, representante dos professores) se afastaram da discussão sobre como articular o PNE e os PEE, escanteando-os. Na do Todos pela Educação, Diálogos #EducaçãoJá, verificou-se o mesmo. Sendo que, tanto em uma quanto em outra roda de conversa, o escanteamento se deu já a partir das perguntas mal escolhidas/formuladas pelos mediadores. O que dizer da inacreditável pergunta feita à candidata Marina Silva ao final de sua entrevista (por volta da marca de 1h18) quando o mediador do Todos pela Educação satisfez o desejo de um internauta que queria saber o que ela achava sobre a educação em tempo integral? Alguém já viu entrevistador perguntar a candidato(a)o que ele(a) acha, por exemplo, sobre a Lei do Imposto de Renda? É lei. E ponto. O PNE, para se firmar enquanto política de estado, precisa, pois, de semelhante tratamento. Respeito. Observância. É lei. E ponto.

Cabe a nós defendermos isso. Até porque direitos valem mais.  E ponto.

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