Sandro Vinicius Sales dos Santos
O debate sobre a formação docente do/a professor/a de Educação Infantil está na pauta de discussão tanto das Universidades quanto da Política Pública de formação docente de nosso país.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela publicação da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que insere a Educação Infantil como a primeira etapa de educação básica – considerando creches e pré-escolas como instituições integrantes dos sistemas de ensino – a questão da formação docente tornou-se alvo de inúmeras discussões e debates em função das especificidades deste nível de ensino. Caracterizado agora como professor, este profissional deve, do ponto de vista da prática pedagógica, dividir e completar as ações de cuidado e educação em parceria com as famílias das crianças menores de seis anos de idade, que favoreçam o desenvolvimento global de meninos e meninas, o que traz implicações para a formação do/a docente que atua (ou atuará) nas instituições de Educação Infantil. Esse debate se intensifica e ganha maior complexidade a partir das alterações recentes sofridas pela Constituição Federal no seu artigo 208, resultantes da nova redação dada pela Emenda Constitucional n. 59/2009 (que deu origem a lei n º 12,796, de 4 de abril de 2013 e que torna obrigatório o ensino a partir dos quatro anos de idade). Dentre os inúmeros desafios trazidos por estas reformulações no plano legal, um dos mais importantes tem sido a formação das profissionais que atuam nesse nível de ensino.
A formação inicial e continuada dos professores da Educação Básica encontra-se entre as prioridades do Ministério de Educação que são especificadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), para garantir educação de qualidade. Instituída pelo Decreto 6.755 de 29 de janeiro de 2009, a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, tem por finalidade apoiar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos professores das redes públicas da Educação Básica. Dentre os princípios da política nacional está à formação docente construída em bases científicas e tecnológicas sólidas.
Como estratégia de planejamento do apoio técnico e financeiro aos Estados, Municípios e Distrito Federal para o alcance dos compromissos postos no PDE, o MEC instituiu o Plano de Ações Articuladas (PAR), por meio do qual cada uma dessas instâncias consolida suas demandas, entre elas as ações de formação.
“A Educação Infantil, como as demais etapas da Educação Básica, mostra qualidade bastante aquém da adequada, conforme atestam vários estudos e pesquisas na área e mesmo documentos oficiais do Ministério da Educação.”
A Educação Infantil, como as demais etapas da Educação Básica, mostra qualidade bastante aquém da adequada, conforme atestam vários estudos e pesquisas na área e mesmo documentos oficiais do Ministério da Educação, dentre os quais podemos citar a Consulta sobre Qualidade na Educação Infantil realizada pelo MEC em 2006. Entre os fatores responsáveis por essa situação, encontra-se a formação insuficiente dos profissionais que atuam na área, seja por falta de habilitação prévia, seja porque essa habilitação não tem sido capaz de prepará-los para as especificidades da educação de crianças menores de seis anos de idade.
Tais especificidades estão explicitadas nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 5, de dezembro de 2009. Resultado de amplo processo de discussão entre especialistas e dirigentes da área, as diretrizes definem a concepção e o currículo da Educação Infantil. Para que sejam de fato implementadas é fundamental que os professores de Educação Infantil tenham sua formação, inicial e/ou continuada, baseada na mesma concepção e que sua prática pedagógica seja orientada pelo currículo explicitado nas DCNEI.
A Secretaria de Educação Básica vem formulando e implementando ações visando, junto com as demais instâncias e as agências formadoras, alterar o quadro da insuficiência da formação de professores. Visando responder a essa demanda, a SEB, por meio de uma ação articulada entre a Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica/Coordenação Geral de Educação Infantil (COEDI) e a Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica/ Coordenação Geral de Formação de Professores (CGFORM) vem elaborando várias ações da Política Nacional de Formação para a Educação Infantil, que incluem o Programa de Formação Inicial, em nível médio, modalidade Normal, para Professores em Exercício na Educação Infantil – Proinfantil; o Programa de Formação Inicial, em nível superior (Pedagogia) de Professores da Educação Infantil; o Curso de Extensão Universitária (Aperfeiçoamento) de Professores da Educação Infantil e a Especialização em Docência na Educação Infantil.