Carlos Henrique Tretel  Criança, Prioridade Absoluta

Criança: prioridade absoluta

Carlos Henrique Tretel

No mês das crianças, o programa Salto para o Futuro produziu uma providencial série intitulada Criança: prioridade absoluta. Certamente em decorrência do período eleitoral por que passávamos, a série foi muito pouco comentada, eclipsada mesmo, entre outras razões, pela tormentosa proliferação de fakes nunca antes vista por estas terras.

Cá entre nós: se o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, questão de fundo do Salto para o Futuro, tivesse nesses quase 30 anos de existência sido esparramado pelos quatro cantos do país com a mesma eficiência com que disseminadas as fakes no último mês das crianças, certamente não seria tão necessária, quanto é, a produção de reportagens como a da TV Escola,  que nos levam a questionar e a nos indignar com a desordem social estabelecida pela não implementação do ECA (lei 8.069/90)que veio regulamentar o artigo 227da Constituição Federal, que diz que a criança deve ter prioridade absoluta.

Em socorro a este artigo de nossa Carta Maior, afirma o ECA, em seu artigo 4º, que a garantia de prioridade compreende a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, e d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e  juventude.

Não é de se estranhar, pois, que o ECA seja diuturnamente eclipsado. Ele determina, objetivamente falando, que se mexa na repartição do bolo orçamentário,que mais recursos púbicos sejam destinados à formulação e execução de políticas sociais públicas para as crianças. E para se ter um pedaço do bolo aumentado, bem sabemos, outro(s)precisa(m) serdiminuído(s)… E quem só se interessa por ver seu pedaço do bolo crescer (ou não diminuir) não gosta nenhum pouco que se diga que a primazia das criançasde receber proteção e socorro deve ser observada em quaisquer circunstâncias.

Simples assim:

1- que não se trata de atender as necessidades das crianças à medida do possível mas sim à medida do necessário.

2- que nem mesmo eventuais crises econômicas podem ser, ao contrário do que muitos alegam sempre, razão para que não garanta o Estado Brasileiro o bem estar de todas as nossas crianças.

Infelizmente, mais que ontem, hoje uma nova (de uma longa e interminável série) crise econômica é dada como razão por muitos para que continuemos não observando a Lei 8.069/90 e, entre outras decorrências, não implementando, a título de exemplo, a Lei 13.005/14, que instituiu o PNE, Plano Nacional de Educação.

Com o Natal se aproximando, voltamos a nos perguntar: o que daremos às nossas crianças de presente? Um presente (muito mais que um futuro) viável nos parece sempre o melhor presente.

Para tanto, em 2019, teremos que nos mobilizar (mais que em defesa da formulação) em defesa da execução das políticas sociais públicas já existentes para a proteção e o desenvolvimento da nossa primeira infância. O PNEé uma dessas políticas que, sem dúvida, teremos que defender.A boa notícia (que ao final detalharei) é que a mobilização para isso já vem acontecendo. E se aprimorando.

Certamente que em 2019 teremos que continuar nos indignando e denunciando descompassos com o artigo 4º do ECA, como aumento dos salários dos Ministros do STF, por exemplo. Quando nos preocupa não somentede onde sairão os recursos necessários para a recomposição salarial, para o aumento/manutenção do pedaço do bolo de alguns, mas sobremaneira o efeito cascata que isso provocará nas folhas de pagamento da união, estados e municípios. A preocupação de que, por causa do teto, o aumento possa sair de outras áreasé pertinente. Quem nos garante que não sairão da área da educação? Se ontem, já não contávamos com muita garantia, hoje muito menos.

Certo é também que, além de denunciarmos descompassos, haveremos em 2019 de anunciar o passo certo daqueles que estiverem fazendo o que deve, em razão da prioridade absoluta das crianças, ser feito. Dar visibilidade a entes federados que estiveremmonitorando com seriedade seus planos de educação será assim para a Planos de Vista prioridade absoluta. Será aliás a contribuição da coluna para o ano que se aproxima. Ou deixaram porventura (ou infortúnio?) os planos de educação de existir com a eleição de Bolsonaro? Não. Tanto é assim que no dia 08, a Ação Educativa, promove evento para ficarmos todos bem de olho nos planos no ano que vem.

Para isso, a Planos de Vista estará à disposição também. No ano que vem contaremos a você, leitor, detalhes desse evento.  E de seus desdobramentos.

Por ora, a Planos de Vista deseja a você, leitor(a), um bom Natal e um feliz Ano Novo.

E o presente das crianças? Mais que promessas compromissos com a prioridade absoluta são o que teremos que ver. E ter.

Imagem de destaque: @michaelrmims

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